É muito clara minha postura crítica com relação ao governo Lula/Dilma. Desprezo seus métodos de atuação política, compra de votos e de apoio, mediante cargos ou liberação de recursos e péssima gestão dos recursos públicos. Condeno o aparelhamento do Estado, voltado a um projeto de poder e a substituição de políticas públicas, por uma política menor a serviço de um projeto de reeleição a qualquer custo. Isto para dizer que, enquanto cidadão, considero o "mensalão" um dos episódios mais lamentáveis da história política recente e vejo na "quadrilha" liderada por José Dirceu exemplo do que há de pior entre os políticos brasileiros! No entanto, preocupa-me imensamente, enquanto alguém militando há 40 anos como advogado e professor, a campanha ostensiva que se vê na mídia, assim como nas redes sociais, para demonizar aqueles que, eventualmente, por razões de natureza jurídica e de consciência, entendam pelo cabimento de Embargos Infringentes, como se fossem co-partícipes de uma absurda impunidade. Eu, pessoalmente, embora modestamente me incline pela tese do não cabimento, não vislumbro nenhuma argumentação teratológica, na posição contrária. Justamente por isso, estamos face a uma divisão total, no Supremo Tribunal Federal. Preocupa-me, sobremaneira, o ensaio que se antevê como reação ao voto de desempate a ser proferido pelo Ministro Celso de Mello. O Ministro Celso de Mello, em sua já longa trajetória pela mais alta corte de justiça brasileira, bem como pelos demais cargos que ocupou, destaca-se como um dos maiores exemplos de retidão moral, conhecimento jurídico, humanismo em suas decisões, independência ante os poderosos e compromisso inarredável com a realização da justiça. A meu ver, reúne com abundância todas as qualidades necessárias e inerentes ao magistrado, consistindo em verdadeiro símbolo do juiz humano, técnico, sereno e justo. Engrandece o Poder Judiciário brasileiro e sua Corte Suprema, tê-lo como decano e é uma felicidade que a decisão de tão emblemático julgamento tenha recaído nas mãos limpas, no conhecimento privilegiado e na consciência do grande Ministro Celso de Mello. Seja qual for seu voto, podemos ter a mais plena certeza que será resultado de sua convicção, construida de acordo com apurado estudo, profunda reflexão e desvinculado de qualquer tipo de pressão indevida ou interesses subalternos. Seja qual for seu voto, jamais poderá manchar, ou sequer ensombrear sua magnífica história repleta de decisões memoráveis que sempre estará marcada no panteão dos grandes juristas brasileiros. Uma observação final: o que se está decidindo, neste momento, é uma questão técnica processual que não tem nada a ver com mérito do "mensalão". A propósito, lembremo-nos que ninguém em seus votos, repudiou com tamanha ênfase, nem foi mais duro na condenação à conduta dos envolvidos do que o Min. Celso de Mello...
Posted on: Sun, 15 Sep 2013 15:29:58 +0000
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