-E isso aí galera: Pelo respeito à Constituição Federal Brasileira pelos poderes executivo, legislativo e judiciário em âmbitos nacional, estadual e municipal, exigimos: a) a anistia aos presos políticos; b) a revogação da decisão judicial que obriga a identificação civil e possível identificação criminal de pessoas que estejam usando máscaras durante manifestações públicas; c) a revogação da Lei estadual Nº 6528 que proíbe o uso de máscaras e restringe o direito constitucional à reunião para locais abertos e com prévia comunicação; d) o fim imediato da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). APOIAMOS • Que a lei 12.527, de acesso a informação, garanta a transparência e o acesso irrestrito às planilhas de operação e contratos de concessão das empresas de ônibus. Além disso, que o processo licitatório e todos os seus trâmites legais possam ser transmitidos via videoconferência ou através de transmissão aberta (TV pública e outras mídias) em tempo real, afim de que se assegure a transparência e lisura do mesmo. • O debate público sobre a Tarifa Zero; • A garantia dos direitos às comunidades removidas e em risco de remoção e que todos os prédios pertencentes ao estado e ao município que estejam ociosos sejam cedidos para reforma urbana de interesse social; • A ocupação da Aldeia Maracanã e suas propostas; • A greve dos profissionais da educação e suas pautas, garantindo a permanência da ocupação dos professores estaduais na Alerj; • A campanha "Cadê o Amarildo?" e suas pautas; • A desprivatização do Maracanã; • Apoio à luta contra os leilões do petróleo; • Que seja respeitado o direito ao trabalho aos trabalhadores ambulantes. OCUPA CÂMARA RIO Ocupar, resistir, lutar pra garantir!
Posted on: Tue, 24 Sep 2013 05:17:27 +0000