13/08/2013 18:04:50 Compesa é proibida de cobrar taxa de esgoto Justiça Decisão favorável a ONG Terra Verde é do juiz Brasílio Guerra Um dos representantes da ONG Terra Verde, Marcelo Rodrigues, comunicou na tarde desta terça-feira (13) a decisão do juiz da 1ª vara cível em Caruaru, Brasílio Guerra, que decidiu que é ilegal a cobrança da taxa de esgoto por parte da Compesa. As residências que não têm ligação com o tratamento estão liberadas do pagamento e as demais devem receber uma redução de 40% no valor pago. "Esta é uma decisão inédita", comemora Marcelo, apesar de saber que a Compesa vai recorrer no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No começo de 2011 o juiz Brasílio Guerra já havia acatado o pedido de liminar, que foi derrubada posteriormente no TJPE. O processo teve sequência e foi solicitada uma vistoria para checar que o esgoto é jogado in natura no Rio Ipojuca. "Conseguimos uma vitória depois de 25 anos. Na decisão o juiz estipula uma multa de R$ 10 milhões caso a Compesa não cumpra, mas sabemos que ela vai recorrer. Nossa luta vai continuar, não podemos permitir que esta situação continue", diz Marcelo.
Posted on: Wed, 14 Aug 2013 11:12:39 +0000
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