14.06.2013 - Conjuve: Nota contra a violência da PM nas manifestações pela redução da tarifa no transporte público Data: 14/06/2013 O Conselho Nacional de Juventude manifesta sua solidariedade às manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público que têm mobilizado a juventude em várias cidades brasileiras. Além disso, expressamos nosso repúdio à violência policial contra os manifestantes. Em 2011, a 2ª Conferência Nacional de Juventude aprovou a garantia do passe livre no transporte coletivo para os jovens e estudantes como uma das principais políticas de acesso ao território a serem desenvolvidas e implementadas por municípios e estados. Trata-se de uma demanda necessária tendo em vista a forma como se organizam as cidades, limitando o exercício de direitos civis, sociais e políticos. O entrave ao acesso de equipamentos públicos e de serviços de toda ordem dificultam ainda mais a superação das desigualdades. No caso dos jovens, esses problemas prejudicam seu processo de integração social e a vivência da própria condição juvenil. Nesse sentido, os recentes aumentos das passagens de ônibus em municípios como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia, Natal e Porto Alegre vão na contramão do que vem sendo defendido pela juventude brasileira em diversos espaços, conforme resolução da II Conferência Nacional de Juventude. O aumento do valor de passagens do transporte coletivo penaliza os segmentos mais vulneráveis da população, jovens, estudantes e a classe trabalhadora. Foco de maior indignação é a repressão realizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo contra os manifestantes. Em 2011, o Conselho Nacional de Juventude já havia se manifestado contra a truculência desta mesma corporação, na invasão e violação de direitos com a desocupação de Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos. A participação e o direito à expressão têm sido considerados nos últimos anos como direitos essenciais no Brasil. A criminalização dos movimentos juvenis merece ser condenada e denunciada, nacional e internacionalmente. Esse método de relação do Governo do Estado de São Paulo com os manifestantes é incompatível com a democracia e lembra os piores momentos da ditadura militar no Brasil. Da mesma forma, é inaceitável a postura do Ministério da Justiça em oferecer apoio aos governos dos Estados para conter as manifestações. Exigimos do Ministério da Justiça que a Polícia Federal cumpra com sua missão constitucional e não reforce as ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo que atentam contra a dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação. O Conselho Nacional de Juventude informa ainda que, diante da permanente ação violenta da PM, produzirá um relatório das violações de direitos cometidas contra os manifestantes para as devidas denúncias às autoridades e organismos nacionais e internacionais competentes. Mesa Diretora do Conselho Nacional de Juventude juventude.gov.br/conjuve/noticias/2013/06/14-06-2013-conjuve-nota-contra-a-violencia-da-pm-nas-manifestacoes-pela-reducao-da-tarifa-no-transporte-publico
Posted on: Fri, 14 Jun 2013 20:24:54 +0000
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