(18/11/2013) O deputado estadual José Riva (PSD) criticou o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 98/2002, que permitia a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O parlamentar também anunciou a realização de uma mobilização nacional para a derrubada do veto no Congresso Nacional. Principal defensor da criação de novos municípios no Estado, o parlamentar recebeu com surpresa o veto da presidente em função do projeto ter sido discutido exaustivamente na Casa Civil da Presidência da República. “É um projeto em que a União colocou todas as dificuldades possíveis, e a proposta é extremamente criteriosa, impedindo as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 16 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara Federal e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Com isso, o governo federal agrava o engessamento do crescimento brasileiro”, criticou. Riva afirmou que vai trabalhar nacionalmente para a derrubada do veto no Senado e na Câmara federal. “Faltou bom senso à equipe da presidente Dilma, a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da cidade. Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, argumentou. MOVIMENTO – Dez estados brasileiros já foram acionados por Mato Grosso para participarem de uma mobilização nacional em Brasília para a derrubada do veto no Senado e Câmara Federal. “Vamos entrar em contato com todos os entes da federação para levar 10 mil pessoas de todo o país ao Congresso Nacional para convencer os senadores e deputados federais a derrubarem o veto da presidente. Estamos indignados em função do projeto ter nascido na Casa Civil da Presidência da República e agora o mesmo foi vetado”, questionou o presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla. VETO – Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), o veto da presidente Dilma alega que a proposta de criação de municípios “contraria o interesse público”. A presidente argumenta que a medida resultaria em aumento de despesas com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. EMANCIPAÇÃO – Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. Foto: Fablício Rodrigues/ALMT Fonte: Assessoria da Gabinete - eXTRAIDO DE amm.org.br/
Posted on: Wed, 04 Dec 2013 23:30:44 +0000
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