4.6.1. A Economia Colonial 4.6.1.1. Características Gerais Uma das características principais do colonialismo português é o seu carácter dependente, pois toda a actuação do Estado colonial estava subordinado ao capital estrangeiro não português. A economia moçambicana era essencialmente de serviços, uma reserva de força de trabalho e um campo aberto de investimento estrangeiro. Por isso não é de admirar que tenha cedido dois terços de Moçambique ao capital estrangeiro sob forma de companhias e transformando o sul de Moçambique num reservatório de mão-de-obra para as minas e plantações sul-africanas. Deste modo, através do Decreto de 30 Julho de 1890, o rei português declara que: “o sistema de organização em grandes companhias é o único que presentemente pode ser aplicada com vantagens nos nossos domínios ultramarinos” . Estas companhias eram de capitais estrangeiros não portugueses tais como ingleses, franceses, alemãs, suecos, etc. Assim, ofereceu-se encargos relativos á administração civil e judicial às seguintes companhias: • Companhias Majestáticas (Moçambique e Niassa) - que são as grandes companhias que receberam permissão da sua Majestade, ou seja, eram autorizadas directamente pelo rei de Portugal a explorar as terras do seu domínio e a conceder terras a terceiros (pequenas companhias arrendatárias). Estas companhias detinham poder e autonomia absoluta sobre os territórios concedidos, com direitos soberanos: de administração, de lançar, colectar e cobrar impostos portuários, de propriedade, de serviços, de saúde, de palhota e de capitação, alfandegários, de ter um serviço postal, de alugar subconcessões, de construir infra-estruturas de transportes (caminhos-de-ferro), de passar licenças comerciais, de possuir forças militares e policiais, etc. Com todos estes poderes, estas tornaram-se verdadeiros Estados dentro do Estado. A sua identidade principal girava à volta de um amplo controlo da população africana e da sua força de trabalho. Para assegurar que os interesses de Portugal não fossem minados, foi elaborado um conjunto de medidas de controlo, como a colocação de comissários portugueses junto das administrações das companhias, a cobrança de determinadas percentagens em cada imposto cobrado, etc. • Companhias Arrendatárias dos Prazos (Zambézia, Borror, Sociedade de Madal) Constituem um conjunto de empreendimentos económicos que arrendavam terras do Estado colonial português ou das companhias majestáticas. Ocupavam-se apenas da exploração económica reconhecendo a soberania territorial de Portugal. Dai que tais companhias não tinham os mesmos privilégios que as companhias majestáticas. Muitos portugueses pensavam, na altura, que o sistema de companhias podia ser a solução ideal para o estabelecimento da ocupação efectiva e para impedir a expansão inglesa. No fundo, as razões objectivas que levaram à criação das Companhias foram: • Atraso económico de Portugal, país essencialmente agrícola, com uma indústria de carácter oficinal e dependência do estrangeiro; • O facto de não serem necessárias matérias-primas por não haver indústrias que requeressem a sua transformação; A instalação do sistema de companhias originou: • A destruição da infra-estrutura económica africana; • O investimento directo de capital estrangeiro multinacional; • O surgimento de uma macro e microestrutura, típica de países colonizados. 4.6.2. O Norte e a Companhia do Niassa – 1891- 1929 Esta companhia obteve a sua carta em 21 de Setembro de 1891, por 25 anos (que mais tarde foram alargados para 35 anos). A Companhia não foi formada senão em Março de 1893 e apenas em Setembro de 1894 tomou posse formalmente dos territórios que compreendiam as actuais províncias de Niassa e Cabo Delgado e alguma ilhas que se situavam próximo da costa. Explorava cerca de 25% do território moçambicano (todo o extremo norte), compreendia a área entre os rios Rovuma (a norte) e Lúrio (a sul), Oceano Índico (a este) e a depressão do Niassa (a oeste), com uma superfície aproximada de 160 mil quilómetros quadrados. A Companhia devia pagar ao governo português 7,5% do lucro líquido total ou 10% quando o dividendo pago em acções subisse para 10% ou mais. A Companhia utilizou as seguintes formas de exploração económica: • Cobrança do imposto de palhota; • Exportação de mão-de-obra para África do Sul (até 1913), Zaire (actual República Democrática de Congo), Momboça e Baixa Zambézia; • Utilização do trabalho forçado; • Monopólio de taxas aduaneiras de importação e exportação do comércio de armas de fogo, do fabrico e da venda de bebidas alcoólicas, da exportação de esponjas, corais, pérolas e âmbar da costa e de ilhas situadas na sua área da sua jurisdição; • Utilização de milhares de homens no transporte de mercarias a longa distância. Os principais produtos de exportação foram as oleaginosas (França e Holanda), a urzela, a cera, o pau-preto, a borracha e o café (Zanzibar), a goma copal, o arroz, a mexoeira, o gergelim, o feijão, a mandioca, etc., que exportava, em pequenas quantidades para outros territórios de Moçambique. Segundo Serra (2000:246), “a actuação da Companhia do Niassa pode ser dividida em quatro períodos”: • Primeiro Período (1891 – 1898) Características e Principais Acontecimentos Vagos projectos de desenvolvimento do Niassa (nome que designava na época as actuais províncias de Cabo Delgado e Niassa). A direcção financeira da Companhia do Niassa passou de Lisboa para Londres. Na realidade, o objectivo principal era o desenvolvimento económico da região, mas a influência da Companhia não se estendeu a mais do que alguns pontos isolados da costa. O acontecimento mais importante foi a introdução do imposto de palhota em 1898. • Segundo Período (1899-1913) Características e Principais Acontecimentos • Abandono dos projectos de ocupação e desenvolvimento do território; • 1905, início da exportação de mão-de-obra para a África do Sul; • 1913, interrupção do trabalho migratório para a África do Sul. Neste período a Companhia transformou-se numa força de conquista e ocupação. Em 1912, por exemplo, a Companhia atacou, em conjunto com as forças portuguesas, os territórios de Mataca. Ainda durante este período, vários acontecimentos e mudanças dos interesses capitalistas (entre 1897 1908, a Companhia foi administrada sucessivamente por três grupos financeiros: Ibo Syndicate, em 1897, Ibo Investiment Trust, em 1899, e Niassa Consolidated, em 1908) levaram a que, por volta de 1909, a Companhia abandonasse o objectivo de desenvolvimento económico e passasse a ser, sobretudo, fornecedora de força de trabalho migrante, em particular para as minas de cobre do Catanga (actual Shabba, na República Democrática do Congo), para a construção do porto de Mombaça e para algumas Companhias da Baixa Zambézia (Companhia do Borror). • Terceiro Período (1914-1918) Características e Principais Acontecimentos • O mundo encontra-se mergulhado na I Guerra Mundial. Os territórios da Companhia foram invadidos pelas forças alemãs. • Combates entre imperialistas Alemães, Portugueses e Ingleses, envolvendo as populações moçambicanas, caracterizam este período. • A Companhia muda de mãos em 1913-1914, para um consórcio bancário alemão que obteve a maioria das acções da Niassa Consolidated. Porém, o governo britânico confiscou-as em 1917, vendendo-as posteriormente a um grupo inglês. • Quarto Período (1919-1929) Características e Principais Acontecimentos • Após ter conseguido mais dinheiro, a Companhia organiza uma expedição contra os Macondes, entre 1919-1929, último foco de resistência de Moçambique. • Durante este período, a Companhia virou-se para o aumento do nível do imposto de palhota como forma de aumentar os seus rendimentos, expandindo e intensificando os abusos que sempre cometera. A crise financeira prosseguiu e novos acordos foram feitos com o governo português, passando a administração da Companhia para o Estado colonial português em 1929. No entanto, a Companhia do Niassa não conseguiu rentabilizar o seu investimento e entrou em declínio, pelas seguintes razões: • As suas terras eram menos promissoras do que as da Companhia de Moçambique; • Não estava estreitamente posicionada; • Não conseguiu atrair capitais; • A resistência dos Yao e dos Macondes elevaram os custos da administração; • A cobrança ou aumento de impostos conduziu ao despovoamento dos seus territórios.
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 08:23:29 +0000
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