A PEC do Trabalho Escravo (PEC57A/1999) foi aprovada na CCJ e vai ao plenário do Senado, mas a chaga social continua aberta. O MPF-PA acaba de denunciar mais dois casos, um em Goianésia do Pará, onde foram encontrados sete trabalhadores submetidos a condições semelhantes às da escravidão, e outro em Prainha. Perante a Justiça Federal em Santarém, foram denunciados o proprietário da área conhecida como Lote 6, na zona rural de Prainha, Francisco Eugênio de Oliveira Gondim, e o responsável pela contratação dos trabalhadores, José Ferreira Lucena. Em outubro de 2012, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontrou onze trabalhadores submetidos à condição de escravos, contratados para realizar o censo florestal da área, que viviam em condições desumanas, alojados em barracos de lona, sem energia elétrica, instalações sanitárias, água encanada, nem local adequado para armazenamento e preparo de alimentos. E não tinham, óbvio, suas carteiras de trabalho assinadas, portanto, sem acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. O flagrante em Goianésia do Pará teve a denúncia ajuizada na Justiça Federal em Tucuruí. As irregularidades foram constatadas durante fiscalização do MTE realizada em setembro de 2008, em parceria com o MPT e PF. O grupo encontrou sete trabalhadores submetidos à escravidão na carvoaria Da Terra, de propriedade de José Ramalho de Oliveira. Os trabalhadores tinham seus direitos trabalhistas negados e jornadas exaustivas. Não havia material de primeiros socorros ou equipamentos de proteção necessários as atividades. Os alojamentos eram barracos de madeira sem nenhuma higiene, local adequado para o consumo das refeições, nem para a preparação e acondicionamento dos alimentos. Os trabalhadores bebiam a mesma água dada aos cavalos e aos bois. Para tirar do mercado as carvoarias criminosas, que usam trabalho escravo ou madeira desmatada ilegalmente, no início do ano passado o MPF conseguiu que as maiores siderúrgicas e o governo do Estado assinassem Termos de Ajustamento de Conduta, pelos quais devem fiscalizar em campo todas as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto. Os fornecedores também não podem estar na lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama. A Sema assinou acordo com o MPF garantindo a legalidade da cadeia produtiva da siderurgia por meio de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, regularização dos licenciamentos ambientais, além de outros compromissos.
Posted on: Sun, 30 Jun 2013 09:38:30 +0000
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