A Realidade do Desenvolvimento Regional Nilson Pimentel (*) A história recente do desenvolvimento econômico do estado do Amazonas, tendo por base processos de industrialização por formação de capitais externos aportados para exploração das vantagens comparativas locacionais, sustentável na concessão de Incentivos Fiscais diferenciados para investimentos efetivados em plantas industriais de montagem dentro do Projeto Zona Franca de Manaus (ZFM), sempre foi excludente da incipiente base industrial tradicional regional, que a cada etapa de instalação, maior torna-se esse distanciamento ou total ausência de aderência das vocações regionais e de sua base de potenciais naturais. Contudo, esse processo de intervenção exógena, dentro dos princípios da concepção do projeto, integrar geopoliticamente a região e dotá-la de base de desenvolvimento econômico em três eixos, a agricultura, a indústria e o comércio, se tornou a maior ação desenvolvimentista dessa região identificada como Amazônia Ocidental. Como visto em todo experimento de desenvolvimento regional, sem injeção de capital não existe nenhum processo de desenvolvimento econômico, pois somente um forte fator de produção, como o capital pode induzir ações de recriação de novas riquezas, inclusive de mais capital. Isso tudo para dizer que, todo e qualquer programa, projeto e ação voltada para desenvolvimento econômico somente ocorre com aporte de capitais, principalmente financeiro, pois não há gênese natural do capital financeiro, pois se lembrem de que as atividades econômicas exercidas pelo homem, sem envolvimento da moeda é escambo, simplesmente. Sempre que surgem ideias, mesmo que nada seja novo, haverá de ser louvável que no sistema democrático capitalista que impera no Brasil, o governo desempenha sua função de agente econômico, quando propõe programas, projetos e ações voltadas para desenvolvimento regional, como na Amazônia, com espaços territoriais dispares de dotações naturais potenciais para aproveitamento econômico, como por exemplo, algum aspecto geográfico, alguma jazida mineral de grande importância econômica, e/ou os recursos naturais da floresta e dos rios. No Amazonas, o atual governo estadual, apresenta disposição de levar a frente um programa que merece apoio da sociedade amazonense, mesmo que nada seja sem grandes dificuldades de implementação, pois a transposição de atividades econômicas industriais para espaços territoriais locais, que ainda nada possuem desse segmento, acarretam inúmeras ações que independem da vontade do indutor (governo e seus órgãos), mesmo que envolvendo todos os atores regionais locais objetivando a consecução daquele objetivo, tais como: estudos de impactos ambientais, averiguação jurídica legal de titularidade do locus identificados para tal implantação, a titularidade legal da terra, análises jurídicas de competências, responsabilidade fiscal, e modalidades de expropriação ou desapropriação da área de terreno, dentre as principais, afora as demais questões de ordem de gestão do parcelamento da terra em si do empreendimento. O agente indutor e o conjunto de atores regionais locais devem ter a exata dimensão e compartilhamento dessas atividades antecedentes e após a escolha da área. Contudo, há de se louvar a intenção do governo estadual em ousar tentar a transposição de atividades econômicas industriais para Municípios da Região Metropolitana de Manaus, (Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Itacoatiara), tendo por critérios de seleção, a proximidade com a capital e ter ligação por rodovia. Para o Amazonas, com seu projeto de ZFM, reduzido às atividades econômicas industriais do Polo Industrial de Manaus (PIM), que tendo transcorridos seus 46 anos de existência, ainda possui somente, cerca de 600 empresas em atividades, com engenharia de processos de montagem de componentes singelos ou de conjuntos, subconjuntos, de base externa de importação total, sendo que ainda não se consegue desenvolver um segmento de componentes industriais zonafranqueano em Manaus, assim como não se tem adotado ou trazido para cá o processamento das inovações tecnológicas dessa indústria dinâmica, passando por riscos de perder o principal diferencial de sua vantagem competitiva que são os Incentivos Fiscais. Para a sociedade amazonense o desenho de um cenário otimista sobre questão do desenvolvimento econômico regional resgata a discussão positiva sobre a necessidade de desenvolver as regiões dos municípios amazonenses, porque sempre esteve presente no motivacional social de todos a possibilidade de se desenvolver o interior, visto que essas sub-regiões possuem possibilidades potenciais de se adotar processos de desenvolvimento econômico, não se conformando em saber que se possui todo esse potencial, mas nada acontece. Se assim fosse fácil, outros muito antes já teriam feito. Os Economistas conhecem bem, que surgiram assim, desde Ricardo, Quesnay, até aos nossos dias, diversas teorias/modelos que, com premissas elaboradas expuseram (outras nem tanto) a realidade de cada espaço territorial regional, tentando explicar (não obstante as limitações) as razões do desenvolvimento regional. Duas delas que mais identifico para essas regiões em questão, são o desenvolvimento de estágios lineares e a de base exportadora, sendo que nenhuma é excludente, mas chegam até ser complementares. O que se pretende explicar e compreender porque o desenvolvimento se verifica em algumas regiões, e em outras não. Nessa premissa e limitado por uma visão simplista dos espaços territoriais do Amazonas, algumas vezes não se acredita que não se pudesse fazer nada para se desenvolver o interior do estado. Por outro lado, a teoria de base exportadora, ou dos fluxos excedentes, se propõe que o desenvolvimento de uma região depende desde o início da capacidade de produzir bens com escala voltada a provocar fluxos de excedentes para mercados periféricos, o que de certa forma, contraria as correntes que defendem o desenvolvimento em estágios lineares. Processos de desenvolvimento de base exportadora ou de fluxos de excedentes geram efeitos multiplicadores e de aceleração no mercado interno (local), produzido pelo efeito-renda e pelos efeitos de encadeamentos para trás e para frente, no processo produtivo, criando demanda por serviços, comércio, transportes, comunicações, financiamentos, etc, pois são consideradas atividades básicas porque exercem efeito multiplicador sobre as demais atividades do mercado local. Portanto, faz mister, que o Programa, ora aduzido pelo governo do estado merece o apoiamento positivo de toda estrutura de governo para que haja o atingimento dos resultados a serem preconizados na implantação dos projetos industriais já contatados. (*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia Econômica (UFRJ), Planejamento Estratégico (FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na UNINI-Mx, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected].
Posted on: Sat, 27 Jul 2013 06:09:45 +0000
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