A proposta preliminar de Orçamento do Estado de 2014, a que o SOL teve acesso em exclusivo, prevê uma cláusula de reversibilidade para o corte de 10% nos salários da função pública. A alteração do valor dos montantes (…) é reversível num contexto de crescimento económico do país e do equilíbrio orçamental das contas públicas, aferido pela verificação cumulativa das seguintes condições em dois anos consecutivos: PIB com crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e saldo orçamental não inferior a – 0,5% do PIB. A restituição da remuneração original, no entanto, não será feita de um dia para o outro: ocorrerá em três anos, na proporção de um terço por cada ano, lê-se no articulado do OE que foi a discussão esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Esta medida – de difícil concretização – é destinada principalmente aos juízes do Tribunal Constitucional, para os tentar convencer que as medidas de austeridade são transitórias. [email protected]
Posted on: Tue, 15 Oct 2013 02:34:17 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015