A quem interessar possa... VOTO DISTRITAL - Como as eleições funcionam hoje? O sistema proporcional O sistema eleitoral proporcional é utilizado atualmente para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. As vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembleias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na câmara dos deputados são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias. A partir dos votos apurados para determinada legenda, as vagas nas casas legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, segundo o cálculo do quociente partidário e distribuição das sobras. Quociente Partidário O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral. “Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração” (Código Eleitoral, art. 107). Quociente Eleitoral O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais. “Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior” (Código Eleitoral, art. 106). Distribuição de Sobras A distribuição das sobras é a forma como se distribuem as cadeiras que não puderam ser preenchidas pelo quociente eleitoral. O Código eleitoral brasileiro define: I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; II – repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. (Código Eleitoral, art. 109) COMO SERIA O VOTO DISTRITAL sistema majoritário O sistema majoritário aplicado a vereadores e deputados é conhecido no Brasil como Voto Distrital. O voto distrital é uma espécie de voto em que o eleitor elege deputados e vereadores pelo sistema majoritário, com a divisão do território em circunscrições menores de aproximadamente mesma população. No voto distrital, defendido pelo movimento, cada partido político apresenta um candidato por circunscrição eleitoral e o mais votado, em dois turnos, é o eleito. Por exemplo, o estado de São Paulo tem 70 deputados federais, com o voto distrital, o estado seria dividido em 70 distritos, cada um elegendo o seu próprio deputado. VANTAGENS VOTO DIRETO PARA DEPUTADOS E VEREADORES Hoje, você vota em um, mas seu voto pode beneficiar outro. Para se ter uma ideia, menos de 8% dos deputados federais foram eleitos com voto direto, ou seja, dos 513 deputados federais, apenas 38 se elegeram exclusivamente com votos próprios. Pode não parecer, mas o sistema atual provoca graves distúrbios à representação, elegendo candidatos com poucos votos e deixando de fora candidatos muito expressivos. Com o voto distrital, acaba a distribuição de votos dentro do partido ou da coligação. Você sabe precisamente para quem vai o seu voto. Assim, elimina-se de quebra a candidatura de celebridades como puxadores de voto para legenda. APROXIMAÇÃO ENTRE CIDADÃOS E POLÍTICOS Você já tentou se comunicar com o seu representante? Com o modelo atual é quase impossível, pois, de um lado, o político não sabe quem o elegeu, do outro, a população não se lembra em quem votou. O atual sistema é tão complexo que, passados quatro anos, 71% dos eleitores já não se lembram em quem votaram. Isto porque o político não tem motivos para cultivar vínculos com o seu eleitorado. Ele não precisa da sua aprovação para se reeleger, pois pode buscar votos em outros lugares. Ao definir quem representa quem, o voto distrital estimula o representante eleito a prestar contas à população, pois sem esta comunicação, ele corre o risco de não se reeleger. O voto distrital facilita não apenas a comunicação dos cidadãos com seus representantes, mas também estimula a participação das pessoas na vida política. O atual sistema é tão complexo que, passados quatro anos, 71% dos eleitores já não se lembram em quem votaram. MAIS FÁCIL FISCALIZAR E COBRAR OS POLÍTICOS Hoje temos 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e mais 56.810 vereadores. Quantos destes você fiscaliza? A quantidade é tamanha que fica impossível acompanhar o processo legislativo. Ninguém sabe quais projetos estão em pauta, a não ser que a imprensa o divulgue. Ao se definir um representante específico para cada região, fica mais fácil para a população fiscalizar e cobrar o seu político. Cada distrito cumprindo o seu papel permite à população inteira ter maior controle sobre os políticos. CUSTOS mais baixos de campanha eleitoral. O Brasil tem as campanhas eleitorais mais caras do mundo. Além de demonstrar a enorme influência que certas empresas têm sobre a política, isso é também um reflexo do quanto nossas campanhas dependem do marketing eleitoral e ignoram o debate de propostas. Com o voto distrital, como o candidato não precisa percorrer todo o estado (ou cidade) atrás de votos, os gastos de uma campanha competitiva diminuem. Campanhas mais baratas refream a corrupção e abrem chance para a eleição de lideranças locais. QUERO ver mais vantagens Estímulo à redução de partidos No sistema distrital, partidos que quiserem eleger muitos representantes terão que ganhar eleições em vários distritos. Só partidos com maior enraizamento na sociedade terão condições de eleger mais deputados ou vereadores. Não haverá lugar para os partidos de “aluguel” ou para pequenas legendas que só sobrevivem em coligação com os grandes partidos. O voto distrital criará um sistema partidário mais forte, um poder legislativo mais coeso e uma nova dinâmica de governabilidade. Os partidos, grandes ou pequenos, enfrentarão o saudável desafio de atrair a população para suas causas, exercendo na prática o que dizem acreditar. Fortalecimento de partidos O voto distrital aumenta o contato entre políticos e eleitores, colocando a agenda legislativa mais próxima dos desafios e necessidades da sociedade. Com isso, aumenta também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo. Para crescer, os partidos deverão apresentar candidatos viáveis nos distritos e ter mais conhecimento sobre os anseios e as necessidades da população. A relação entre partidos e sociedade se fortalece e ganha maior coerência. Fortalecimento do Poder Legislativo A função do Poder Legislativo é representar a população. Fortalecer a relação representante-representado pelo voto distrital significa fortalecer o Legislativo. A aproximação entre os eleitores e seus representantes torna o Poder Legislativo mais autônomo face ao Executivo, contribuindo para o equilíbrio entre os três Poderes. Nova dinâmica de governabilidade O adensamento das relações entre representantes e representados promove uma nova dinâmica de governabilidade. Os projetos de lei, que hoje são preponderantemente elaborados pelo Executivo, passarão a ser cada vez mais de iniciativa dos legisladores, refletindo mais de perto os interesses da população. Resposta a Críticas não é um sistema perfeito. é um sistema melhor. Quando se fala em Voto Distrital, é possível ouvir alguns contra-argumentos. O que é ótimo, pois senão não haveria debate. Para você que quer se inteirar da conversa, o #EVD selecionou respostas às principais críticas. Lembrando sempre que, em caso de dúvida, estamos abertos ao debate; basta enviar a sua mensagem na parte inferior deste site. Paroquialismo crítica Os críticos dizem que o Voto Distrital tende a fomentar o “paroquialismo” na política. Segundo essa crítica, os representantes se preocupariam apenas com as questões importantes para o eleitorado do seu distrito. Veja o que diz o opositor do voto distrital, Senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PR): “Vinculado à oposição entre paroquialismo e universalismo está o tema do fundamento da representação. O que é um cidadão? Qual o fundamento da legitimidade da participação nas decisões políticas da comunidade? Um eleitor pode votar na eleição municipal porque habita um pedaço do município ou porque abraça uma corrente política com um projeto global para aquele município? No mundo moderno vemos um processo continuado e, aparentemente, irreversível, de perda de importância dos vínculos territoriais, principalmente na consciência dos próprios cidadãos. Em outras palavras, os cidadãos de hoje percebem a vizinhança como um laço menos estreito e importante que a afinidade política sobre os grandes temas do momento: transporte, segurança, saúde, educação, trabalho, meio-ambiente, entre outros. Nessa ótica, o sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados.” Defesa Um cidadão pode votar por que lhe é direito prescrito na Constituição do país em que habita. O fundamento da legitimidade da participação é o pertencimento a uma comunidade política que abraça valores republicanos e democráticos. Todo cidadão é um eleitor em potencial e um eleitor pode – e só pode – votar na sua zona eleitoral, onde está seu registro. Contrapor laços territoriais a consciência global, como características inconciliáveis ou excludentes é um equívoco. Não é verdade que as pessoas percebam a sua vizinhança como um laço menos estreito. A capacidade de se comunicar além das fronteiras não enfraquece os vínculos locais; muito pelo contrário, a revolução digital promove um fenômeno inédito de ações colaborativas locais. O jovem de hoje acredita que a transformação política ocorre por meio de ações específicas, muitas vezes voltadas a melhorias em seu bairro e em sua cidade. Ademais, cabe lembrar aos senadores que os grandes temas do momento, os tais temas nacionais: transporte, segurança, saúde, educação, trabalho, meio-ambiente, entre outros, só são grandes por estarem presentes no dia a dia do cidadão. Eles são recorrentes em seu bairro, no bairro vizinho, no outro bairro, e enfim, no conjunto dos bairros, cidades e estados. Bipartidarismo crítica Críticos do Voto Distrital evocam também a chamada Lei de Duverger para apontar a tendência do Voto Distrital de fomentar um sistema bipartidário. Segundo esta lei, o sistema majoritário tende a reduzir o número de partidos políticos muito mais que os outros métodos, assim tornando mais provável que um partido assuma uma maioria das cadeiras do legislativo. Defesa A questão é que a Lei de Duverger já se demonstrou inválida em países como Índia e Canadá que adotam o sistema majoritário de maioria simples e, mesmo assim, têm um número razoável de partidos. Mais importante do que isso, o que leva ao bipartidarismo é a possibilidade de segundo turno e coalizões. Se adotarmos a regra de maioria absoluta (com segundo turno caso nenhum dos candidatos alcance 50% dos votos mais um) não existe tendência ao bipartidarismo. O sistema de dois turnos é usado na França (com exigência de maioria absoluta), preservando um multipartidarismo moderado. Bipartidarismo só tende a acontecer se a regra for de maioria simples. De qualquer forma, os partidos de aluguel, com poucos votos, tendem a desaparecer com o voto distrital pois, sendo majoritário, eles não conseguirão depender mais dos grande partidos. Com o voto distrital será o fim da fórmula puxa-puxa. Subrepresentação de Minorias Crítica Críticos do Voto Distrital afirmam que sua implementação acarretaria em enfraquecimento da representação de correntes minoritárias. Afinal, uma corrente ideológica hipotética que tivesse 25% de apoio em cada um dos distritos, mas que não fosse apoiada pelo restante da população, dificilmente obteria a maioria dos votos em um distrito. Assim, ficaria sem representação parlamentar, mesmo tendo uma grande base de apoio na população nacional. Seria necessário que os apoiadores dessa corrente estivessem concentrados em certos distritos para que conseguissem eleger representantes. Eles continuam alegando que no sistema majoritário uninominal, o voto distrital, seriam descartados todos os votos dos candidatos minoritários em cada distrito, uma vez que, nesse sistema, o vencedor “leva tudo”. Defesa É preciso desmistificar essa noção irrealista de que um deputado ou vereador representa apenas uma bandeira ou uma corrente. Um representante deve ser capaz de defender uma gama imensa de interesses; não à toa, ele é chamado a dar o seu parecer e seu voto sobre diversos assuntos. No voto distrital, o deputado precisa ter a representação da maioria da população de seu distrito. E cada distrito é diferente do outro, cada região tem demandas diferentes e que devem ser representadas por seu deputado. Um distrito eleitoral com grandes indústrias automobilísticas e seus sindicatos pode facilmente eleger um representante sindical, enquanto um distrito de cidades no meio de uma floresta pode eleger um ambientalista. Ter um eleitorado delimitado em uma região não deve impedir que deputado defenda bandeiras de problemas nacionais como a educação, a saúde, o transporte, a alimentação, o emprego, enfim, áreas que importam a toda a população. Dizer que minorias não seriam representadas é um mito. Países como França e Índia, por exemplo, possuem um número moderado de partidos com representações de diversas ideologias. No caso da França, o voto distrital é feito em dois turnos, o que abre espaço facilmente para coalizões de grupos minoritários ganharem força em distritos diversos. Décadas de experiência democrática criaram o “segundo turno”, justamente com o objetivo de unir forças menores no processo político. A crítica do legislador parece desconsiderar essa alternativa. desenho dos distritos Crítica Críticos do Voto Distrital afirmam que a demarcação dos distritos poderia ser usado para manipular os resultados finais das eleições e beneficiar este ou aquele partido. Esse desenho tendencioso de distritos recebeu o nome de Gerrymandering – aglutinação de Gerry (governador de Massachusetts em 1812) e Salamander (salamandra, em inglês). Em sua legislatura, os limites dos círculos eleitorais foram redesenhados para favorecer os candidatos do partido republicano. Os jornalistas que observavam o novo mapa eleitoral notaram que um dos novos círculos tinha a forma de uma salamandra (em inglês: salamander), ao qual puseram o nome Gerry-mander. Defesa O principal desafio do voto distrital é a delimitação dos distritos eleitorais. Por exemplo, no Estado de São Paulo, com 70 cadeiras na Câmara de Deputados, seriam criados 70 distritos, boa parte dos quais agrupariam municípios de menor porte até alcançar o tamanho médio da população a ser representada (equivalente ao total da população de 16 anos e mais dividido pelo número de cadeiras em disputa). Na capital e grandes cidades, no entanto, o processo seria invertido, dividindo-as em vários distritos (a cidade de São Paulo poderia ter 20 ou 21 distritos eleitorais). Para evitar manipulações na formação dos distritos visando garantir a maioria dos votos para algum partido ou grupo político, é essencial que a distritalização seja feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base em dados fornecidos pela Fundação IBGE. Você pode conferir acima a esquisa completa com o desenho dos distritos.
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 19:03:02 +0000
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