A verdade sobre o atendimento do HC - UFPR e o fechamento de leitos no atendimento à população. O texto é longo, mas leia até o final - vai valer a pena. O Governo Federal criou a EBSERH, uma empresa pública, para administrar os hospitais universitários. Mal comparando, seria como uma Caixa Econômica Federal dos hospitais. É controlada pelo Governo Federal, mas é uma pessoa de direito privado e contrata via CLT, e não por concurso público. Qual a relevância disso? A UFPR mantém o HC, acima de tudo, como hospital UNIVERSITÁRIO. Isso significa que, enquanto atende a população gratuitamente, pelo SUS, o HC ensina a seus alunos e residentes. Produz novos médicos, tanto gerais quanto especialistas. Se a UFPR aceitasse a EBSERH dentro do HC, isso significaria perder parte do controle sobre o foco ENSINO dentro do HC. Ele viraria um hospital do SUS, mas com perda da qualidade de ensino aos seus alunos - e isso não interessa à UFPR. A UFPR goza, constitucionalmente, de autonomia (CF, 207). Ou seja: o governo federal tem de repassar a ela os recursos necessários para seu funcionamento, e só. Sobre as decisões que a UFPR tomar, não cabe ao governo federal dar pitaco. A UFPR, para manter sua qualidade de ensino, decidiu não contratar a EBSERH, pois entendeu que isso significaria, por um lado, perder a qualidade de ensino e, por outro, privatizar o HC. A Presidente da República ficou chateada (para usar um eufemismo) com a UFPR e decidiu asfixiar financeiramente a UFPR e o HC. Por conta disso, o HC não pode mais contratar DO JEITO CERTO (via concurso público - CF, 206, V) nenhum médico, enfermeiro, técnico, etc. Até um tempo atrás, contratava DO JEITO ERRADO (via terceirizações), mas o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União mandaram a direção do HC se emendar. Por conta disso, começou a faltar médico, enfermeiro, técnico, etc. E, sem esses profissionais, o hospital não funciona. Um exemplo: a UTI Neonatal (que cuida dos recém-nascidos prematuros e/ou em grave condição) precisa de mais médicos. Do último concurso público realizado, tem 8 médicos aprovados aguardando nomeação. Só que a direção do HC não pode lhes dar nomeação porque a Presidência da República não emite o decreto correspondente (o profissional passaria a ser servidor público federal, e não contratado via CLT, como no caso da EBSERH). Isso ocorre da mesma maneira em todas as demais unidades e serviços do HC. Então, o fato de o HC ter fechado 30% de seus leitos, de 2003 para cá, decorre UNICAMENTE do fato de a Presidente da República (atualmente, Dilma Rousseff), a Ministra da Casa Civil (Gleisi Hoffmann) e o Ministro da Educação (Aloisio Mercadante) não nomearem médicos concursados e não permitirem a realização de novos concursos. Além disso, tais autoridades desrespeitam a autonomia constitucional da UFPR, asfixiando-a por critérios políticos. Pior: em flagrante campanha política antecipada, tais autoridades têm o desplante de dizer que aumentaram as vagas de residência. Quem vai ser tutor desses residentes, se o HC não pode nomear os médicos para isso? Essa é a saúde pública que o governo federal promove atualmente em Curitiba e, por que não?, em todo o Paraná. E é unicamente por conta do governo federal que o HC está fechando leitos.
Posted on: Fri, 01 Nov 2013 14:58:52 +0000
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