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ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME. Qualquer pessoa pode e deve denunciar maus-tratos, não precisa esperar por ninguém! Não deixe de denunciar maus-tratos, os animais não podem pedir socorro, seja a voz deles! Basta escrever em um papel tudo o que está acontecendo. Escrever em cima NOTÍCIA CRIME. Anexe junto o endereço onde está ocorrendo maus-tratos, se souber o nome da pessoa completo e acrescente fotos e nome e CPF de testemunhas que queiram ajudar na denúncia. Encaminhe esta denúncia ao Ministério Público (fica do lado do Fórum no Bairro Exposição). Peça para protocolar a notícia crime e guarde o número do protocolo. Pegue um telefone para que você possa cobrar o andamento. Você, as testemunhas e a pessoa que está realizando maus-tratos serão chamadas em momentos diferentes. Caso tenha medo de sofrer represálias, caso seja um conhecido ou vizinho ou pessoa perigosa, SOLICITE NO OFÍCIO QUE TEU NOME SEJA MANTIDO EM SIGILO. E fique tranquilo! Os animais são tutelados do Estado, como diz lei federal, por isso é obrigação deles olharem pelos animais em geral. Se o animal estiver correndo risco de morte eminente, ligue para o 190 e faça exigir os direitos dos animais assegurados em leis federais, estaduais, municipais e mundiais! Cite o artigo 225 da Constituição Federal e Decreto 4.645 art. 1o de 34 que diz que os animais são tutelados do Estado. Se alguém se negar a atender algum caso de maus-tratos como Brigada Militar, Patram ou Bombeiros anote o nome de quem se negou e avise que vai denunciá-lo ao Ministério Público por negligência. As denúncias podem ser anônimas. Não deixe um animal sofrendo, faça sua parte! DENUNCIE!
Posted on: Sun, 01 Sep 2013 01:37:28 +0000

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