ACORDA CONGRESSO!! Parece que as Competências da República acordaram, depois que a Presidenta lançou a proposta de Reforma Política. Para usar uma expressão do Serra, de que ela "saiu atirando para qualquer lado sem saber o que estava fazendo", o tiro deu certo, porque atingiu o alvo correto, viu, Senhor Serra? Os congressistas saíram da toca ou da moita (em época de guerra ou morro ou mato, isto é, se esconder atrás do morro ou do mato), com as evasivas afirmações "ela pode, ela não pode, a reforma está aqui mas não aprovamos porque o governo não vota, é inconstitucional, etc." Pois bem, o debate começou e a via proposta pela Presidenta para que a proposta atinja o Congresso, é constitucional, sim, mas bastante demorada. Resta saber se a proposta da OAB - a da Petição Popular (a mesma que chegou ao Congresso através de 1.000.000 de assinaturas dos brasileiros e que aprovou a FICHA LIMPA - eu assinei) é mais rápida, porque o momento pede urgência. Outros setores da sociedade também podem encaminhar uma Petição Popular, mas a OAB sempre esteve do lado das lutas democráticas do País e creio que é uma entidade confiável. O importante é que a classe política está saindo da moita, do mato, e oxalá parem de se escudar atrás da Presidente. No entanto, os que saíram da moita estavam descontraídos, sorridentes, felizes, como se nada fosse com eles. Mais uma coisa: Fala-se em Competência - não é que a Presidenta não tenha capacidade intelectual de encaminhar propostas para o Congresso. Acontece que a Constituição da República do Brasil prevê cada um no seu quadrado - isto é, cada Poder da República tem a sua Competência, a saber, cada Poder tem as suas atribuições e um não pode invadir a Competência do outro. No caso da Reforma Política em questão, a Presidente apenas encaminharia uma PEC para a votação do Congresso, nas suas várias etapas (Plebiscito - Escolha dos Constituintes - Assembleia Exclusiva - Reformas - votação pelo Congresso). É um caminho longo, passando por todas as instâncias democráticas, mas é perfeitamente constitucional. Resta saber se a proposta da OAB ou alguma outra que surgir será mais rápida. Acorda, Congresso!!
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 21:20:09 +0000
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