AFINAL, QUE OAB É ESSA? Posted on novembro 19, 2013 Fernando Orotavo Neto Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre defendeu a liberdade (usada a palavra na sua acepção mais ampla) e lutou pela implementação do Estado Democrático de Direito. Debelou-se contra todas as formas de autoritarismo, possíveis e imagináveis. Travou inúmeros embates com o regime militar. Sua sede foi até mesmo bombardeada, em 27 de agosto de 1980, no episódio que resultou na morte de Lyda Monteiro da Silva, secretária do então Presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes, um defensor intransigente dos direitos da pessoa humana. A OAB nunca se curvou ao arbítrio ou à violência. A OAB também foi incansável na luta pela ética na política. Juntamente com a ABI, propôs o impeachmentdo então Presidente Fernando Collor de Mello. Repudiou a chacina da Candelária, e exigiu que as autoridades constituídas apurassem os fatos e buscassem a punição dos culpados. A OAB nunca se vergou perante os governantes e poderosos. A OAB apoiou o ideal democrático de eleger direta e livremente o Presidente da República, participando ativamente do movimento “Diretas Já”; reivindicou, por diversas vezes, a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte; e, acompanhou de perto a promulgação da Constituição da República de 1988, conseguindo, inclusive, inserir no seu texto uma notável gama de normas garantidoras de direitos individuais, sociais e coletivos, benéficas aos cidadãos. Igualmente, nunca se furtou a apoiar os movimentos criados em prol de uma sociedade mais justa, solidária e digna, como é exemplo disto sua participação ativa na “ação da cidadania, contra a fome, a miséria e pela vida”, concebida pelo saudoso Betinho. A OAB sempre serviu à sociedade e defendeu os interesses da sociedade; ao invés de se servir da sociedade, em defesa dos interesses privados e egoísticos de seus dirigentes. SEMPRE FOI LIVRE Os inúmeros exemplos da atuação direta empreendida pela OAB, desde o seu nascimento até os dias de hoje, em proveito do fortalecimento da democracia, não cabem neste pequeno artigo de opinião. E, por isto mesmo, sem favor algum, a sociedade civil reconhece sua autorizada voz. No entanto, só foi possível à OAB chegar até aqui, porque ela sempre foi livre, independente e apartidária. A OAB nunca foi títere de qualquer político ou partido político. Exatamente por que nunca se deixou controlar pelos governantes e mandatários de ocasião é que a OAB jamais se tornou refém do status quo. A OAB sempre defendeu ideias, valores sociais, princípios democráticos. Sua grandeza decorre da sua liberdade e da sua independência; de nunca se ter deixado pautar ou seduzir pelos interesses políticos individuais do partido “a” ou “b”. Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Raymundo Faoro e Miguel Seabra Fagundes (homens políticos, sem dúvida alguma) foram exemplos de grandes advogados – e muito contribuíram para tornar a nossa OAB grande – porque, a despeito de suas preferências político-partidárias (é por demais óbvio que as tinham), nunca levaram a política partidária para dentro da OAB. Esses homens, pois, prezavam a independência e a integridade da Casa do Advogado, acima de tudo e de todos. Esses homens jamais se serviram da OAB. Ao contrário, serviram a ela e a toda a classe dos advogados, com seus exemplos de sabedoria, coragem e ética. Uma coisa é ter preferências políticas ou ser afiliado a determinado partido político. Natural. Justo. Outra, bem diferente, é associar o nome da OAB ao de centrais sindicais, permitindo que ela seja utilizada como difusora de marketing político-partidário. Em suma e em síntese, abrir escancaradamente suas portas para que ela seja usada como instrumento de controle externo e/ou ideológico do Estado. NOJO E INDIGNAÇÃO É bem verdade que “uma imagem vale mais do que mil palavras” – já dizia Confúcio, por volta de 470 antes de Cristo. Mas quando eu vejo faixas da CUT e do SINDIPETRO dentro da sala da OAB-Macaé, decorando a solenidade de entrega das carteiras profissionais aos novos advogados, além da chocante imagem, ainda preciso de duas palavras para expressar meus sentimentos: nojo e indignação. E não é porque a CUT e o SINDIPETRO são ligados ao PT. Nada disso. Se fosse ao PMDB, PDT, DEM ou PSDB, meus sentimentos seriam os mesmos, por que o que não posso conceber é uma OAB partidária, comprometida e dependente, de políticos ou de partidos políticos, andando na contramão da sua própria história. Não é preciso ser muito esperto para entender o que faz um ex-presidente da OAB-RJ, hoje Conselheiro Federal e candidato declarado a Deputado Federal, que a todo momento se pronuncia a favor dos condenados José Genoíno e José Dirceu, presidir a solenidade de entrega das carteiras de identidade aos novos advogados da subseção da OAB-RJ em Macaé, já que político, se tiver oportunidade, inaugura até privada nova de banheiro público, para dar um recadinho aqui e caçar um votinho ali. Mas como explicar as faixas da CUT e do SINDIPETRO serem usadas pela OAB como pano de fundo da sagrada (tem juramento e tudo) solenidade de entrega das carteiras de identidade dos advogados? Se RUY BARBOSA fosse vivo, possivelmente, a esta hora, já tinha abdicado de sua conhecida verve e do seu vocabulário rebuscado, bem como deixado Cícero de lado (O tempora, O mores!), para, estupefato, atônito e incrédulo, perguntar de solavanco: AFINAL, QUE OAB É ESSA?
Posted on: Wed, 20 Nov 2013 00:24:35 +0000
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