AGUACEIRA EM TEMPO DE LUTA. Por Ricardo Lucena O Coletivo Aguaceira teve início em dezembro de 2012. De lá para cá foram inúmeras reuniões e muito chão percorrido pelo Estado da Paraíba. Foram visitadas 6 cidades em um mês e meio e em cada uma delas realizamos debates nos campi universitários, nas Câmaras Municipais e shows em praça pública. Tudo foi muito gratificante, especialmente por vermos que nossos caminhos eram caminhos de tantos, nossas falas já era a fala de vários e nossa canção já era entoada por muitos. Então e por isso é que gostaria de dizer que o debate que nos propomos realizar aqui não queremos que seja apenas mais um debate que resulta apenas em falas exaltadas, algumas anotações e a sensação azeda do dever cumprido e empurrado para baixo do tapete. Não. Para nós nunca é demais, num ambiente tão carente de participação popular a realização de debates propostos por entidades e pessoas fora dos círculos estritamente técnicos e partidários. A nossa conjuntura clama por maior e melhor participação. Portanto, deve resultar dessa reunião a constatação de que a questão aqui tratada não é meramente circunstancial. Ou seja, não por falta d` água que estamos aqui. Já sabemos, e o relatório desta casa já apresentava dados do INSA mostrando que a cada 6,3 anos passamos por um período de estiagem mais severa que resulta em muita lamentação, promessas e recursos gastos com resultados mínimos. Estamos aqui é para mostrar que as políticas estruturantes têm que garantir que políticas públicas duradouras serão implantadas e o homem do semiárido terá assegurado o acesso à água. Estamos aqui é para mostrar que já dispomos de um arcabouço legislativo (Lei no. 9.984/00 – Institui a Agencia Nacional de Águas. Lei 9.433/07 – Lei das águas. Decreto no. 7.535/11 – Agua para todos) que nos permite tratar política e tecnicamente a questão e demonstra que o problema real não é a falta d’água, mas sim o profundo desequilíbrio de poder nas relações entre os grupos que pelejam pela água no semiárido. Tanto que para alguns há água até para produzir grãos para alimentar o gado europeu enquanto que para outros não há água sequer para matar a própria sede. E sobre isso, sobre essa desigualdade de poder e, consequentemente, de oportunidade de acesso a água, o nosso relatório trás muitos exemplos. Vide a questão dos perímetros irrigados de Souza, objeto de denúncia do MST quando passamos por Patos e Cajazeiras. Lá, a lógica do Agronegócio libera água para alguns enquanto que outros ficam a margem da estrada literalmente vendo o rio passar. Um outro exemplo típico da desigualdade de poder no usufruto da água disponível podemos constatar nas discussões ocorridas na cidade de Sumé. Lá, durante o debate na Câmara Municipal foi feita a denúncia de que, mesmo se prevendo a continuidade da estiagem, o açude de Sumé continuou com as comportas abertas por vários meses em 2012. Segundo a administradora do DNOCS na cidade ela estava “cumprindo ordens” e completou dizendo que a água não chegou aos agricultores ribeirinhos por que barragens impediam que ela fosse adiante. Fato também atestado por vereadores e por populares presentes a seção da Câmara. (p. 36 do relatório) É ou não é uma questão de PODER? Em Campina Grande apenas 40% do esgoto chega a estação de tratamento e desse total apenas 5% é tratado! (p. 41 do relatório) E não é só isso, o próprio curador do meio ambiente do município diz que o problema de Boqueirão, por exemplo, é “a irrigação predatória feita por empresários de fora do Estado (...) que produzem culturas como tomate, pimentão , etc. , para abastecer o mercado de Recife”. (p. 48 do relatório) E e água que eles tiram sem pagar! É ou não é uma questão de PODER? Pedimos providência a CAGEPA. Um outro aspecto desse desequilíbrio de poder é possível perceber na informação de que 40% da água disponível para a população da cidade de Areia é consumida no campus II da UFPB. Numa prova incontestável de que o saber acadêmico, nesse caso, age contra a sociedade porque peca por omissão. Perde a parte mais fraca! É ou não é uma questão de PODER?! (p. 88 do relatório) Na seção da Câmara de Vereadores ainda na cidade de Areia a ex-diretora de saúde sanitária denunciou que a água servida a população do município é apenas água encanada e não água tratada! “Não se respeita a normatização feita para o assunto”! Disse ela. Cabe ao Ministério Público investigar essa questão onde se lesa toda uma população. (p. 91, do relatório) Esses são apenas alguns exemplos sobre o que estamos tentando enfrentar aqui e fora daqui. Portanto, não é a escassez de água que nos atormenta. O que nos atormenta são políticas descompensadas e desconectadas. Um exemplo simples e objetivo é o fato de o município de Aroeiras gastar cerca de 210 mil reais no mês com carro pipa e não optar por uma política que trate de perfuração de poços e dessalinizadores associando ainda as cisternas de placas. Ou seja, prefere gastar esse montante todo mês com carro pipa que investir numa política duradoura e consequente. Mas quem ganha com isso? Água e terra concentrada nas mãos de alguns e pouca disponibilidade de terra e água para muitos, eis aí um descompasso que só tem feito aumentar a dependência e a insegurança hídrica e alimentar. Portanto, como fenômeno social e político que é, a questão da acessibilidade a água só será tema vencido quando superarmos a ideia de “combate a seca” e passarmos a trabalhar com a questão da convivência com o semiárido. Quando, com um plano bem orientado sobre a questão, os governos nas suas instâncias federal, estadual e municipal, posam tirar das mãos dos caciques locais os destinos das verbas e dos programas que acabam assim virando moedas de troca, perpetuando com nova fisionomia a velha indústria da seca. O Relatório mostra que há soluções e que elas muitas vezes estão aqui bem perto. O Coletivo Aguaceira está agora visitando pequenas propriedades no nosso estado que lograram êxito com ações de baixo custo e resultados promissores. Mantendo as famílias na terra, produzindo alimentos e movimentando o comercio local com o fruto do seu trabalho. Muito disso a partir da integração de políticas que permitem uma agricultura familiar e a produção a partir da demanda local. Mas isso requer compromisso do poder local com essas questões e participação organizada dos setores envolvidos. Download do relatório: bit.ly/1fBcybp
Posted on: Fri, 29 Nov 2013 02:06:38 +0000
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