AOS PROPRIETÁRIOS de MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PB: apresentei, na Al, CONVOCAÇÃO do secretário da receita para debater o decreto n°33.808 assinado pelo gov. que impõe o seguinte PACOTE DE MALDADES: 1- pagamento antecipado do ICMS a partir da chegada da mercadoria na PB, e nao no momento da venda. E SE O COMERCIANTE NÃO CONSEGUIR VENDÊ-LA??? 2- aumento do valor agregado da mercadoria (PREVISÃO DO LUCRO) que chega a 30%. 3- cobrança antecipada do ICMS sobre todo o estoque já existente. Obs.: a antecipação do ICMS torna-se ato predatório com os pequenos, os quais se vêem devorados pelas grandes empresas detentoras de regime especial que pagam apenas 3% (termo de acordo). O governador deve enxergar que temos +- 65000 pequenas empresas, responsáveis por 10% da contribuição do ICMS e 90% da OCUPAÇÃO DAS VAGAS de TRABALHO. Incentivando-as, poderíamos ter um aumento de 2 vagas por empresa, gerando umas 130.000 novas oportunidades na PB.
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 20:17:24 +0000
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