API - Associação Paranaense de Imprensa Fundada em 31 de Outubro de 1934 BOLETIM CULTURAL DA API 1. Dilma na ONU Ao abrir a sessão anual da assembléia das Nações Unidas, hoje pela manhã, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, lamentou a extensão do programa de monitoramento de dados eletrônicos promovido pelo governo dos Estados Unidos, assinalando que tal procedimento viola direitos humanos e afeta a soberania dos países. A governante assegurou que o país está preparado para adotar contramedidas defensivas, mas propôs que a organização internacional promova um tratado para resguardar a espionagem contra entes soberanos. Entre as providências práticas em exame pelo Brasil estão o lançamento de um satélite próprio de comunicações – que vai trafegar dados de governo e de natureza militar – além de acelerar a votação no Congresso do “marco civil da internet”, para reforçar a proteção do sigilo nas comunicações. 2. Antes, aulinha Como preparação para sua agenda internacional, a presidente da República se reuniu, na semana anterior à viagem a Nova York, com membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil, quando ouviu exposições sobre o tema. Os membros do Comitê Gestor defenderam, na ocasião, a neutralidade da rede – isto é, a exigência de que os dados de várias espécies trafeguem sempre com a mesma velocidade, o que é contestado pelas operadoras de telecomunicações -; bem como a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários, isto é, os provedores não devem ser responsabilizados por violações praticadas pelos usuários do serviço. 3. Três direitos à liberdade Asseverando que “a censura mutila as liberdades de espírito”, o professor René Dotti fez apologia da liberdade de expressão em recente entrevista ao jornal Gazeta do Povo. Segundo o jurista de raiz paranaense, “a liberdade de informação e de imprensa é fundamental para que as pessoas possam ter acesso a três direitos: o direito de informar – exercido pelo comunicador; o direito de o cidadão ser informado por um meio de comunicação; e o direito de o cidadão também procurar a informação”. Acrescentaríamos que a ampla difusão dos fatos e idéias é condição essencial para a evolução de uma sociedade – como demonstra a História. René Ariel Dotti foi o autor de recente pleito ao Supremo que derrubou tentativa de censura de um órgão do judiciário estadual contra o jornal. 4. Resposta com senso Um projeto de lei que garante direito de resposta a registros divulgados nos meios de comunicação foi aprovado pelo Senado - iniciativa do senador Roberto Requião. A proposta de legislação assegura a resposta em tempo hábil, com o mesmo destaque da notícia original, “quando a vítima se julgar atingida por informações não verdadeiras, distorcidas ou ofensivas”. Requião declarou que a matéria preenche um claro na legislação, depois que o Supremo deliberou a extinção da “Lei de Imprensa” editada no período autoritário. Agora o projeto segue para a Câmara, onde é preciso que seja analisado com bom senso, para evitar que a uma distorção se siga outra: a cobrança indiscriminada de “direitos de resposta” que no limite signifiquem pressão intimidatória ou censura contra a imprensa. 5. Efeito de mídia O efeito de mídia sobre estados de opinião vem e passa. Essa é a tese proposta pelo sociólogo Alberto Carlos Almeida, ao analisar a provável influência do julgamento do processo do mensalão sobre as eleições brasileiras. Almeida, colunista do suplemento semanal do jornal “Valor Econômico”, cita flutuações da popularidade de Lula, Obama e Dilma em período recente. Sobre Lula mostra que o auge da queda de aprovação do então presidente – ocorrido em setembro de 2005, quando desceu abaixo de 30% – foi seguido por progressiva recuperação que lhe permitiu reeleição em 2006. Quanto a Dilma registra que após o tombo de junho último – mês das manifestações populares – a taxa de aceitação da presidente vem se recuperando até os 38% atuais; mas avalia que outros fatores impedem seu retorno aos 65% de “ótimo e bom” marcados no início de 2013.
Posted on: Wed, 25 Sep 2013 19:43:35 +0000