AS ESCUTAS É um facto pouco conhecido que, em Portugal, fazem-se hoje muito mais escutas telefónicas do que antes do 25 de Abril. Esta realidade só veio a ser admitida pelos responsáveis durante a investigação do processo da Casa Pia. Segundo o Correio da Manhã de 14 de Março de 2005, os órgãos de Polícia criminal – essencialmente a Polícia Judiciária (cerca de 50%), mas também a PSP, a GNR e a Brigada Fiscal – fazem de 3.000 a 4.000 escutas telefónicas por ano, e isto só em Lisboa, o que representa um aumento de mais de 1.000% (mil por cento) em relação ao período do Estado Novo. Em Dezembro de 2005, segundo disse o Procurador Geral da República Souto de Moura, só a PJ tinha 8.000 telefones à escuta, e estes números referiam-se apenas às escutas legais. Em Maio de 2006, Alípio Ribeiro, Director Nacional da PJ, admitiu que as escutas estavam incontroladas. Esta invasão da privacidade atingiu o seu auge com o escândalo do Envelope 9. Um artigo de Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira, publicado em 13 de Janeiro de 2006 no jornal 24 Horas, denunciou que o Ministério Público tinha obtido da Portugal Telecom uma facturação detalhada de 79.339 chamadas feitas de 208 números de telefones de rede fixa, atribuídos a vários titulares de órgãos de soberania e de pessoas em altos cargos públicos, incluindo o Presidente da República, Jorge Sampaio, o antigo Presidente Mário Soares, o antigo Primeiro Ministro António Guterres, e até o próprio PGR Souto de Moura. As explicações oficiais para este escândalo não convenciam o indivíduo mais ingénuo. Mas esta voracidade telefónica não é de hoje. Em meados de 1986, a PJ do Porto foi encarregada de investigar o caso do rapto de uma senhora, levada a cabo pelo Capitão de Cavalaria Alberto Leite Rodrigues. O Subinspector Fausto Saraiva obteve de um juiz autorização para proceder a escutas telefónicas. O pior foi que não se contentou com isso. Um dos suspeitos no processo, Horácio Coutinho, foi abordado para gravar conversas telefónicas entre ele e o Capitão Leite Rodrigues, o que fez, entregando a gravação à PJ, que a utilizou, embora fosse ilegal. O advogado do Capitão Leite Rodrigues, que era o Deputado socialista Alberto Martins, requereu que as gravações ilegais fossem desentranhadas do processo, o que o Tribunal ignorou. Recorreu para a Relação, que também nada fez. Mas o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 2 de Fevereiro de 1988, deu-lhe provimento e ordenou que fosse desentranhado do processo o conteúdo da cassete ilegal e as respectivas folhas de transcrição. Mas a história não ficou por aqui. O Director da PJ do Porto, Procurador Adjunto António Pinto Espanhol, guardou as cassetes legais e ilegais no cofre do seu gabinete. Quando teve conhecimento da decisão do Supremo, foi procurá-las no cofre e reparou que tinham desaparecido. Foi aberto um inquérito, que não conseguiu apurar quem tinha roubado as cassetes. E mais nada se fez. Agora imagine-se o que se estará a passar hoje. Quando usar o telefone ou o telemóvel e quiser dar algum recado importante, use um código ou fale em chinês. E mesmo assim...
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 13:13:15 +0000
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