ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, REALIZADA NO HORÁRIO REGIMENTAL DO DIA 22 DE ABRIL DE 2.013. Mesa Diretora: Presidente: Mário da Rocha Filho; Vice Presidente: Mara Regina Teixeira Guimarães; 1º Secretário: Carlos Roberto Monteiro Mendonça; 2ª Secretário: Sebastião Bragato Vieira. Procedida à chamada inicial dos Srs. Vereadores verificou-se quórum total e tendo o Sr. Presidente sob a proteção de Deus e em nome do povo montealegrense, declaro aberta a presente reunião. A seguir foi ouvida a primeira parte do Hino Nacional Brasileiro e em seguida foi feita uma leitura bíblica. Procedida à leitura da ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2.013, foi aprovada por 10 votos favoráveis. A seguir foi feita leitura das correspondências recebidas: 1- Convite procedente do Presidente do Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas Sr. Luiz Humberto Gonçalves Reis com apoio da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, convidando para as festividades da 35ª Expomonte e 15ª Regional do Girolando, entre os dias 23 a 28 de abril de 2.013; 2 – Convite procedente do Presidente da Câmara Municipal da cidade de Ituiutaba Vereador Sr. Reginaldo Luiz Silva Freitas, convidando para a Audiência Pública, tendo em pauta a Estadualização da FEIT/UEMG Campus Ituiutaba, tendo a presença do Deputado Federal e Secretário de Ciência Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues, proposta pelo Vereador e Primeiro Secretário Francisco Tomaz de Oliveira (Chiquinho) a realizar-se às 19:00 horas do dia 22 de abril de 2.013, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba. A seguir deu-se início a Ordem do Dia: 1 – Requerimento CM nº 010/2.013, de autoria da Vereadora Sra. Adriana Aparecida Delfino, solicitando o envio de ofício a Empreiteira Gomes Lourenço para que estude a possibilidade de atender a solicitação dos moradores que residem ao lado da Rua lateral que está sendo usada para trafegar os veículos automotores, devido à duplicação da BR 365, estão passando em cima das bocas de captação de águas fluviais, estão produzindo barulhos insuportáveis no atrito das tampas com a passagem dos veículos sobre as mesmas. Os moradores estão reclamando do referido barulho e com isso estão perturbando o sossego público, principalmente à noite, aprovado por 10 votos favoráveis; 2 – Requerimento CM nº 011/2.013, de autoria do Vereador Sr. Gilberto Euzébio de Ramos, solicitando o envio de ofício ao Sr. Marcos Antônio Freitas Gomes – Diretor de Esporte, que estude a possibilidade de apoiar melhor o nosso CORUMA – Clube de Corredores de Monte Alegre de Minas, uma vez que nossos atletas tem encontrado dificuldades para competir, e nada mais justo valorizar o nosso esporte, objetivando um grande incentivo, para que possam representar o nome de Monte Alegre de Minas para à toda região, aprovado por 10 votos favoráveis; 3 – Indicação CM nº 074/2.013, de autoria do Vereador Sr. Gilberto Euzébio de Ramos, solicitando do Sr. Dr. Rodrigo Alvim de Mendonça – Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de ser feita uma reforma nos bancos existentes na Praça denominada “Praça Edson Arantes” – localizada na Avenida Virgílio nas proximidades da Monte Alto Materiais para Construção, aprovada por 10 votos favoráveis; 4 – Indicação CM nº 075/2.013, de autoria do Vereador Sr. Gilberto Euzébio de Ramos, solicitando do Sr. Dr. Rodrigo Alvim de Mendonça – Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidades na Rua João Pacífico Nogueira – Bairro Santo Antônio, haja vista que está ocorrendo alta velocidade dos veículos que transitam nesta rua, trazendo transtornos aos moradores, aprovada por 10 votos favoráveis; 5 – Indicação CM nº 076/2.013, de autoria do Vereador Sr. Gilberto Euzébio de Ramos, solicitando do Sr. Dr. Rodrigo Alvim de Mendonça – Prefeito Municipal, que tome as providências cabíveis no sentido de fazer a retirada de acúmulo de terras existentes na Rua dos Angicos – Bairro Paloma, nas proximidades da residência de nº 343, aprovada por 10 votos favoráveis; 6 – Indicação CM nº 077/2.013, de autoria do Vereador Sr. Gilberto Euzébio de Ramos, solicitando do Sr. Dr. Rodrigo Alvim de Mendonça – Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de adquirir e instalar duas televisões, bebedouro de água e cadeiras na rodoviária, para possibilitar maior comodidade e conforto aos nossos usuários do terminal rodoviário, aprovada por 10 votos favoráveis; 7 – Pedido de Informação CM nº 013/2.013, de autoria do Vereador Dr. Paulo Marinho de Oliveira, solicitando o envio de ofício ao Sr. Raul Marques de Freitas – Secretário Municipal de Estradas, Manutenção de Máquinas e Veículos que informe a esta Casa de Leis qual o funcionamento das máquinas e veículos em serviços nos finais de semana? Se tal serviço são cobrados? Qual o valor da hora trabalhada, e se existe a Lei Municipal para realizar os referidos serviços? Qual o critério utilizado para atender os solicitantes? Tal informação é cobrada pela população e o Vereador quer informar oficialmente. A seguir fez uso da palavra na Tribuna Livre: Sr. Presley Gomes Neves, Secretário Municipal de Saúde – falando sobre: “Saúde”. Durante o debate o Vereador Dr. Paulo Marinho de Oliveira, fez as seguintes perguntas ao Secretário: “O que leva a vigilância sanitária fechar o nosso único matadouro municipal, e como está hoje, a vigilância sanitária no comércio de carnes em Monte Alegre de Minas? Em seguida o Secretário respondeu: “Matadouro Municipal. No começo da gestão fiz uma reunião nessa Casa no qual trouxemos alguns donos de açougue, chamamos todo mundo. O convite foi entregue e assinado. O concessionário do matadouro não estava aqui presente. Nessa reunião eu coloquei que o Secretário Municipal de Saúde, não freia ações de vigilância sanitária principalmente quando são a nível estadual ou federal. Eu trouxe aqui donos de açougues, padarias e expliquei que foram dez anos para adequação com suas salas de manipulações, a questão do matadouro, e falei a partir desse momento o Linaldo, eu não posso frear o sistema de vigilância, e a questão do matadouro municipal é a questão que eu avisei pra eles foi à vigilância sanitária estadual acompanhada do promotor do PROCON. O promotor do PROCON fechou um restaurante em Araguari e pediu a exoneração do secretário municipal, Dr. Alfredo, urologista. O PROCON chegou e perguntou: porque vocês não fecharam esse restaurante? Então esse foi um dos motivos que eu fiz a reunião e avisei que quando viesse o promotor do PROCON com a vigilância estadual, não podemos fazer nada. O matadouro foi pra mim uma surpresa, porque não foi à vigilância sanitária municipal, foi à vigilância estadual e quando fiquei sabendo já tinha fechado. Até fui ao local, conversei com os moradores lá e eles não quiseram falar nada não me deram nenhuma notícia. Então vereador essa é minha resposta e obrigado pelas perguntas. Em seguida o Vereador Dr. Paulo Marinho de Oliveira fez a segunda pergunta ao Secretário Municipal: “Como o Sr. vê o problema dos cães vadios na nossa cidade com impacto na saúde pública de Monte Alegre de Minas? Tem algum projeto nesse sentido? Em seguida o Secretário respondeu: “ Vereador Paulo Marinho de Oliveira duas questões aqui o senhor perguntou a questão dos cães que ficam na rua é realmente uma questão de saúde pública, todos nós sabemos a algumas ajuda do estado para tratar desses animais contra raiva, vacinação contra a raiva. Nós temos que mandar a cabeça do animal atropelado, quatro cabeças por ano, para que seja feita a biopsia por causa do vírus que ficam nos nervos nervoso central, então quatro cabeças tem que ser enviadas. Essa é uma das metas que eu quero cumprir esse ano. A questão dos cães na rua é o seguinte: eu assumi a Secretaria de Saúde ha quatro meses e o assunto até hoje eu vou ser bem sincero com vossas excelências foi DENGUE. O assunto era acabar com a DENGUE agora que o índice já está baixo, vamos entrar com outros assuntos na vigilância sanitária. Temos o controle da doença de chagas na zona rural, temos várias doenças epidêmicas a serem tratadas. E a questão dos cachorros tem que ser vacinados, vão ter pontos para vacinação. Até agradeço a vossa excelência por ter colocado isso aqui e é uma meta. Eu não tenho nenhum projeto nesse sentido como falei para o senhor, estou na secretaria só ha quatro meses. Não vou inventar aqui que tenho um projeto nesse sentido que eu não tenho. Agradeço desde já e vou pensar num projeto para evitar que esses cães transmitam doenças e incomodem a sociedade.” Em seguida o Vereador Dr. Paulo Marinho de Oliveira cumprimentou o Sr. Presley desejando Boa Sorte.
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 20:33:01 +0000
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