ATENÇÃO, PESSOAL! também o Deputado Luiz Carlos Heinze JAMAIS votou pela tramitação da PEC porque queria limitar a atuação do ministério público contra políticos corruptos! Foi por outras razões, maravilhosas, generosas! Gostei tanto da explicação que até me comovi. ELE RETIROU A ASSINATURA DA PEC 37 HOJE, DIA 20 DE JUNHO!!!!!! Abaixo a reprodução do email do nosso esclarecido representante gaúcho. Leiam e reflitam.Tá inteirinho ai abaixo. Senhora Lígia, Abaixo posição do deputado sobre a PEC 37. Aguardamos eu parecer após a leitura. Primeiro é preciso esclarecer que eu não votei a favor da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - 37/2011. A matéria sequer entrou em pauta. O que fiz foi assinar em apoio a tramitação da proposta. O que é bem diferente. É necessário, também, um rápido esclarecimento sobre como funciona uma PEC: pelo regimento interno do Congresso Nacional – Câmara e Senado - são necessárias mais de 170 assinaturas para que uma proposta dessas comece a ser analisada. Após, ela terá que ser apreciada em comissão especial, abre-se prazo de emendas, debates e, em muitos casos, são realizadas audiências públicas com livre acesso e manifestação da população. Depois disso, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Casa de origem com aprovação da maioria absoluta. Caso isso ocorra, e pode ser com texto diferente do original apresentado devido as emendas e sugestões da própria população, será encaminhado para votação, também em dois turnos, na outra Casa considerada a revisora. Pois bem, no caso da PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), eu assinei em apoio a sua tramitação - isso não quer dizer que concordo com o texto original - e explico porque. Hoje o Ministério Público é dotado de superpoderes. Eles tem a caneta na mão e decidem como querem e o que querem investigar. Não é a questão de corrupção ou de averiguar possíveis falcatruas de políticos. O foco é outro. Defendo o setor que mais gera empregos neste País, responsável pelo superávit da balança comercial e o mais importante da economia em cerca de 90% dos municípios brasileiros. Recentemente, após seis anos de muito trabalho, aprovamos o novo Código Florestal Brasileiro. No entanto, mesmo com a nova lei, o Ministério Público passa por cima de tudo e todos e exige a averbação de Reserva Legal. Manda destruir casas erguidas com muito suor e trabalho, simplesmente por estarem próximas a alguns rios ou riachos. Viram as costas para a legislação aprovada e que teve o consentimento de toda a sociedade. Na questão do avanço nas demarcações de territórios indígenas, novamente o Ministério Público mostra suas garras. Ordenam a expropriação de terras, sei lá com que objetivo ou interesse, de famílias que detém a posse das propriedades há mais de 100 anos. E não é só rural, há praticamente cidades inteiras sendo convertidas em reservas indígenas. A interpretação do artigo 231 da Constituição Federal é de exclusividade deles. Não querem saber que impactos vão causar ou a quem vão afetar. Simplesmente passam por cima de tudo. Há mais de 100 processos contra proprietários a favor de demarcações indígenas e quilombolas. As lavouras de soja, algodão e feijão estão sendo dizimadas pela lagarta Helicoverpa Armigera. É a primeira vez que se registra a presença dessa praga em solo brasileiro e já causa enormes prejuízos a própria economia do país. Na Bahia, o Ministério da Agricultura chegou a decretar emergência fitossanitária e autorizou a importação e a aplicação de produtos para combater a peste. E o que aconteceu? O Ministério Público proibiu o uso do agrotóxico. As perdas já passam de R$ 2 bilhões. E você sabe de onde isso vai sair? Do seu bolso. No momento em que você for ao supermercado e verificar que o preço do litro de óleo de soja aumentou assustadoramente, você vai saber do que estou falando. Lembra do recente caso do tomate? E tem mais, agora o Ministério Público exige que o Código de Trânsito Brasileiro seja aplicado em tratores e máquinas agrícolas. Querem que esses equipamentos de trabalho sejam emplacados, licenciados e que tenham cinto de segurança, luz de ré, pisca-pisca, entre outros absurdos. A continuar, logo vão exigir air bag. Agora me explique como que um pequeno produtor rural, quase sem renda, vai pagar IPVA de trator, arado, plantadeira? Como vai pagar uma multa porque a maquina com mais de 15 anos não tem luz de ré e cinto de segurança? Você não acha um absurdo? Que Ministério Público é esse? E todo esse custos a mais você acha que não será repassado para o preço dos alimentos? Minha assinatura nunca foi para restringir investigação de políticos corruptos. Alias, sempre aplaudi a atuação do Ministério Público quando se trata desse tipo de atuação. Defendo total autonomia do órgão para tratar desse assunto. Políticos que não tem compromisso com seus eleitores devem ser punidos e banidos da vida pública. Nesses meus quase 14 anos no mandato de deputado federal sempre votei pela cassação de todos os envolvidos em escândalos de desvio de dinheiro público e continuarei fazendo. A política precisa ser limpa. Mas aqui, nesta questão, minha preocupação é outra. Vai muito além desse ripo de investigação, que como disse, tem meu total apoio. O que me intriga são os superpoderes autoaplicados ao Ministério Público e que podem afetar a sua vida e ainda sem que você perceba. Minha intenção era de apresentar uma emenda restringindo esses abusos. Infelizmente fui mal interpretado. Decidi então retirar minha assinatura de apoio a PEC 37/2011. Apresentei nesta terça-feira, dia 20 de junho, o requerimento 8024/13 que pode ser acessado no endereço camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581704. Porém, lembro que esse assunto precisa de uma solução e posteriormente, longe do calor desse justo movimento em defesa de uma política séria, teremos que debater esse tema, com a serenidade que o tema requer, sobre qual o verdadeiro papel do Ministério Público. Reafirmo meu compromisso com o cidadão brasileiro em busca de uma política ética, verdadeira e justa. LUIS CARLOS HEINZE Deputado Federal – PP/RS
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 20:24:32 +0000