Abuso e mais abuso.. Transcrevemos abaixo matéria do site FozNotícia onde relata muito bem o espírito e as intenções de quem comanda o município. "Fundação desmente prefeito e contrata empresa "fantasma" para assumir Laboratório Municipal" A polêmica envolvendo a terceirização do Laboratório Municipal ganhou mais um capítulo. A Fundação Municipal de Saúde confirmou a contratação de uma empresa para assumir a realização dos exames na rede pública. O anúncio da Fundação desmentiu o prefeito Reni Pereira, que negou a terceirização do local (Veja Aqui), e deve provocar uma maior investigação da Comissão de Inquérito (CI) na Câmara de Vereadores. A reportagem do FozNoticia esteve no local divulgado pela Fundação Municipal e cadastrado pela empresa vencedora na Receita Federal, mas encontrou apenas uma sala vazia num tradicional edifício comercial da cidade - cerca de 500 metros do Laboratório Municipal. A empresa escolhida pela Fundação Municipal para a realização de exames na cidade é o Laboratório Biocenter, que vai receber em torno de R$ 6 milhões por ano pela prestação do serviço. O proprietário é João Michels Freire. O estabelecimento possui sede em Pato Branco, com filial em Chopinzinho, também no sudoeste do Paraná, e agora em Foz do Iguaçu. Suspeita O que chama a atenção é que, em consulta ao site da Receita Federal, é possível verificar que a vencedora abriu uma filial em Foz do Iguaçu no dia 11 de junho deste ano. Lembrando que o trâmite para constituição de empresa pode demorar até 30 dias, incluindo vistorias de fiscais da prefeitura e análise de documentos. O que aumenta a suspeita em torno do processo de escolha é que a abertura da empresa ocorreu a menos de um mês de quando surgiu a informação de terceirização, e coincidentemente perto de 30 dias após os vereadores aprovarem a transferência de gestão do hospital público e prédios anexos (incluindo o Laboratório Municipal) para a Fundação. Outro fato que coloca em xeque a concorrência é que antes da divulgação do resultado o bioquímico da Biocenter, Maurício Iopp, esteve no Laboratório Municipal no começo do mês para conhecer os equipamentos com aval da Secretaria de Saúde. De acordo com relatos dos funcionários, Iopp teria convidado servidores para atuarem na empresa no período em que não estão em atividade para o Município. Conforme reportagem veiculada no jornal A Gazeta, a Biocenter receberá em torno de R$ 6 milhões por ano pelo serviço. O valor é um pouco menor da despesa atual da prefeitura. Justificativa O processo de seleção não foi realizado através de licitação, o que é questionado por uma Comissão de Inquérito na Câmara de Vereadores. A Fundação alega que a legislação permite a dispensa de processo licitatório. Baseado nisso, a gestora do hospital convidou três empresas que atuam no ramo. Foram analisadas as propostas, e a mais vantajosa, segundo nota encaminhada pela diretoria através do diretor Jurídico, Tulio Bandeira, à Gazeta do Iguaçu, foi feita pelo Laboratório Biocenter. De acordo com o advogado da Fundação, a empresa de Pato Branco atendeu as exigências solicitadas, propôs os valores previstos na Tabela SUS para a confecção de exames e ofertou uma bonificação de 5% de desconto sobre o faturamento total, o que foi decisivo na escolha, afirma a diretoria em nota divulgada na A Gazeta do Iguaçu. Remanejamento O Biocenter realizará exames por um prazo de 180 dias, dentro da legislação pública, justifica a diretoria. A contratada realizará exames das unidades de Saúde, Centro de Especialidades Médicas e Hospital Municipal utilizando os equipamentos da atual estrutura. Segundo a secretária Letice de Lima, o Laboratório Municipal terá nova sede e passará a realizar apenas exames de emergência e urgência. Os funcionários serão remanejados para duas estruturas a serem montadas na UPA 24 Horas e Pronto Atendimento do Morumbi. Os custos da mudança não foram informados. Atualmente são confeccionados, em média, 80 mil exames por mês em toda a rede municipal.
Posted on: Fri, 26 Jul 2013 12:22:23 +0000
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