Anteriormente havia perguntado: " Você sabe o que é pejotização?". Bem, vamos a resposta. Pejotização é a contratação de trabalhado por meio de pessoa jurídica constituída, ou seja, para ser contratada o empregado pessoa física deve "criar" uma pessoa jurídica. O trabalho será prestado normalmente pela pessoa física com onerosidade, subordinação e habitualidade, requisitos do art. 3 da CLT,(que embora presentes ficam mascarados pela pejotização) no entanto o empregado será regido pelo Código Civil como prestador de serviço e receberá mediante a apresentação de nota fiscal, como qualquer prestador de serviço normalmente faz. Os prejuízos decorrentes da pejotização são inúmeros, como ausência de anotação na CTPS, ausência de pagamento de FGTS, ausência de Seguro Desemprego (caso fosse de direito), etc... Por que grandes empresas fazem isso? Para burlar a legislação trabalhista, pagar menos impostos, etc....
Posted on: Wed, 14 Aug 2013 17:47:21 +0000
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