Apesar do cansaço, R. mostra com alegria os R$45 que conseguiu no período de seis horas de trabalho. “Esse dinheiro é para ajudar a minha família. Todos os dias venho para o Ceasa trabalhar”, afirmou. O garoto é um dos poucos que ainda frequenta a escola. “Quando está perto do meio dia vou para casa, pois tenho que ir para a escola. Quando o movimento do Ceasa está bom, falto aulas para ganhar mais dinheiro”, completou. Em junho do ano passado, a Tribuna denunciou através de várias matérias, a situação de precariedade em que se encontrava o maior e mais importante mercado atacadista de hortifrutigranjeiros, localizado na Região Metropolitana de Salvador. Na ocasião, a diretoria da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pelo centro, garantiu que estava tomando as providências necessárias para a solução dos problemas. Por conta da denúncia, para acompanhar de perto a situação, os deputados José de Arimateia (PRB) e Maria Del Carmem (PT), representantes da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa, compareceram ao local e puderam constatar a triste realidade do centro comercial que distribui frutas e legumes para os mais diversos pontos da capital baiana e municípios vizinhos. Durante a visita, os parlamentares garantiram aos permissionários que iriam fazer um relatório e enviá-lo para a Secretaria de Saúde e para a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) para que providências fossem tomadas. No entanto, comerciantes afirmam que o ambiente continua na mesma situação, sendo moradia de pombos, ratos, baratas e com sérios problemas estruturais. Eles alegam que quando chove, por conta dos bueiros entupidos, o estacionamento do local se transforma num verdadeiro rio. “A situação do Ceasa piora a cada dia. Durante a madrugada, por conta da pouca iluminação, temos que acender os faróis dos carros e lanternas para fazer as vendas. A estrutura do local está em estado de degradação, com banheiros, piso, fiação, iluminação e telhados danificados. Pagamos caro para trabalhar em um local que não oferece nenhum tipo de segurança aos trabalhadores nem aos clientes”, desabafou o permissionário Roque Manoel da Silva, que trabalha no local desde sua fundação, no ano de 1973. Fragilidade O atual presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, afirmou que reconhece a fragilidade da estrutura do centro, a exploração do trabalho infantil, além de todos os outros problemas. Em relação a presença das crianças no ambiente, ele disse que já entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Ministério Público do Trabalho a fim de serem realizadas ações para coibir esse tipo de prática. Ainda de acordo com Eduardo, eles pretendem fazer cadastro de todas as famílias das crianças que trabalham no local para que futuramente seja desenvolvidas ações em beneficio dos mesmos. Em relação a recuperação dos galpões, afirmou ele que a Ebal estuda um projeto de construir espaços provisórios para realocar os permissionários durante a reforma do Ceasa. Eduardo disse ainda que uma reunião já está agendada com o Secretário de Indústria, Comércio e Mineração, James Correa, para discutir sobre o projeto de revitalização do centro. Bahia é líder no Nordeste Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Região Metropolitana de Salvador (RMS) é a campeã na faixa etária dos 5 aos 14 anos com aproximadamente 14 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho. Já capital baiana contabiliza 24,5 mil crianças de 5 a 17 anos que se enquadram nessa realidade. O IBGE identificou em 2010 3,385 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em todo o país. Dessas, 30% estavam no Nordeste e 8,5% na Bahia, que é o estado da região em que o problema tem maiores dimensões. Em termos nacionais, a Bahia ocupa a terceira posição em número de trabalhadores infantis, com 288 mil casos conhecidos. Também em 2010, o Ministério da Saúde tomou conhecimento oficial de 1.849 acidentes de trabalho envolvendo menores de idade, com 19 mortes. “O mais grave disso é que esses menores não são assistidos pelo INSS, porque não têm registro em carteira”, destaca a auditora fiscal do trabalho Teresa Calabrich. Ela alertou ainda para a questão do trabalho infantil doméstico, um dos mais difíceis de combater e uma das piores formas de trabalho infantil. Na Bahia, a maioria é de meninas (92%). O trabalho infantil doméstico tem ainda outro agravante: a dificuldade de fiscalizar a atividade por causa da inviolabilidade do lar, garantida pela Constituição. O procurador Alberto Balazeiro esclarece a confusão que a recente edição da PEC das Domésticas está criando na sociedade. “Há um artigo tratando de trabalho doméstico que cita a possibilidade de exercício da atividade na condição de aprendiz. Mas isso foi um erro causado pela pressa em editar a PEC que terá que ser corrigido, pois a Constituição Brasileira proíbe expressamente essa possibilidade. Não há como um menor trabalhar como doméstico”, enfatizou. O trabalho infantil e o trabalho análogo ao de escravo são os dois principais focos de atuação hoje do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. O órgão age em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado da fiscalização, e de outras entidade, como no caso da Bahia, da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, sindicatos e ONGs e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPT recebe denúncias para apurar casos de trabalho infantil em sua sede no Corredor da Vitória e em sua página na internet: prt5.mpt.gov.br Além das investigações e ações judiciais, o MPT age para estimular a mudança de comportamento da sociedade em relação ao tema. Em janeiro deste ano, 18 municípios baianos assinaram acordos de cooperação para a implantação e reforço das políticas de apoio à infância e à juventude, com foco na eliminação do uso de mão de obra infantil. Feira de Santana também firmou termo de ajuste de conduta se comprometendo a implantar e aparelhar conselhos tutelares, a medir a ocorrência de trabalho infantil principalmente em feiras livres e a adotar políticas públicas que resultem na redução do problema, tais como a construção de creches e a oferta de escolas em tempo integral. Alerta “Quanto mais cedo se ingressa no mercado de trabalho, menos longe se vai. O trabalho infantil e o trabalho análogo ao de escravo estão intimamente ligados. Porque a criança começa a trabalhar cedo demais, não se qualifica, não estuda e depois fica à mercê de aliciadores de mão de obra análoga à de escravos, se submetendo, por absoluta falta de capacitação, a qualquer oportunidade de trabalhar, por qualquer valor e em qualquer condição”, alerta o procurador Alberto Balazeiro, coordenador de combate ao trabalho infantil do MPT na Bahia. Ele destaca ainda outro fato: “O tráfico de drogas e a prostituição, ao contrário do que se diz por aí, vitima principalmente jovens que ingressaram no mercado de trabalho precocemente.” Lei Feiras livres e lava-jatos são alguns dos locais onde ainda se encontram mais casos de trabalho infantil. Em recente ação conjunta do MPT e da Gerência do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, em uma feira livre da cidade, foram localizadas dezenas de menores trabalhando ao ar livre. A lei brasileira estabelece que todo trabalho é proibido para menores de 16 anos. A única exceção é para aprendizes incluídos em programas oficiais, maiores de 14 anos. Entre 16 e 18 anos, o menor só pode atuar em atividades que não representem risco a sua saúde física e mental e não comprometa sua integridade.
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 18:17:09 +0000
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