Aprovada a concessão do prédio para a criação de canil Foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, a lei que autoriza o governo municipal a efetivar a concessão gratuita de direito real de uso do prédio e instalações onde funcionava a antiga escola Barroim, situada na localidade de mesmo nome, para a Associação Quaraiense de Proteção Animal. Através da aprovação, o Poder Executivo está autorizado a realizar a concessão de direito real de uso, gratuita, do prédio e instalações onde funcionava a antiga escola. A concessão será pelo prazo determinado de cinco anos, podendo ser renovada por igual período desde que a entidade beneficiada esteja cumprindo com os fins previstos no estatuto, em especial, o recolhimento e encaminhamento para tratamento dos animais abandonados. O imóvel concedido estava em estado de completo abandono, devendo ser colocado e mantido em boas condições pelo concessionário, não podendo ser, o direito, transferido a terceiros sem o expresso consentimento do poder concedente. A ONG Associação Quaraiense de Proteção Animal foi criada em um momento onde a questão dos animais abandonados e maltratados preocupa a comunidade e o poder público, sendo justo que o município ofereça o mínimo de condições para que a mesma se instale e preste o serviço comunitário que se propõe. O prédio da antiga Escola Barroim está abandonado há vários anos, deteriorando-se e perdendo sua finalidade pública, logo, concedê-lo para o uso da entidade será uma forma de revitalizar o prédio.
Posted on: Thu, 03 Oct 2013 15:54:09 +0000