Aproveitando a madrugada para estudar DIREITO PROCESSUAL PENAL: É muito importante para que possamos entender os sujeitos da relação processual (O Juíz (Estado)---- O autor (polo positivo da ação que pode ser representado pelo Ministério Público se a ação for incondicionada pública )----- e finalmente o réu ( sujeito que cometeu o ato ilícito) ---) ----- INQUÉRITO POLICIAL (Particularmente meu conteúdo favorito pois é fundamental entendermos como funciona a divisão policial de acordo com o art. 144, § 5º -parte ostensiva Polícia Militar e parte investigatória Polícia Civil ---Todo este pacote rege a SEGURANÇA PÚBLICA de acordo com o artigo constitucional citado... O Inquérito Policial possui as seguintes características: É escrito (contendo provas), é inquisitivo (não possui ampla defesa por não ser um processo mas um procedimento administrativo que formula provas para os casos colocados em questão),é sigiloso (somente o Juíz, o Ministério Público e o advogado tem direito a vê os autos do processo..... lembrando que a polícia não é obrigada a revelar segredos do caso em questão para o advogado (segredos policiais não podem ser revelados mesmo que apareça na súmula vinculante nº 14, pois o principio do síngilo que é constitucional não pode ser quebrado) e finalmente ELE É DISPENSÁVEL (A ação penal não precisa de inquerito policial para funcionar mas o mesmo funciona como prova para alavancar a máquina judiciária)...
Posted on: Fri, 30 Aug 2013 04:47:10 +0000
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