Após 52 horas de ocupação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto SP, mais de 80 manifestantes e munícipes, no exercício de seu direito de expressão política, realizaram a segunda assembleia popular de ocupação, quando debateram por mais de 4 horas, 14 propostas que foram encaminhadas da seguinte maneira: PAUTAS MINIMAS (as condições mínimas para desocupação da Câmara) 1 - Impedimento do aumento do perímetro urbano pelo período de 10 anos e revisão das áreas incluídas nos últimos 4 anos; as inclusões devem apresentar laudo ambiental financiada pelo loteador; criação de lei que retorne para área rural espaços incorporados ao perímetro urbano que estejam a mais de 1 ano sem utilização urbana ou com projetos de uso paralisados. 2 - Mudança do regimento interno retirando o artigo que trata sobre a votação na plenária para abertura de CPIs; Fim do projeto que passa a abertura de CPIs para Presidente da Câmara; CPIs abertas para acompanhamento da população. 3 - Fim do recesso parlamentar no mês de Julho; mudança do horário das sessões para as 18h30; Alteração do horário das audiências públicas para fora do horário comercial (a partir das 18h). 4 - Fim do projeto para a construção do terminal urbano no local da Praça Cívica. 5 - Entrega imediata dos documentos solicitados pelos vereadores Carlão e Maurin já deliberados judicialmente. 6 - Aumento de vagas nas creches assim como a abertura das mesmas no período noturno. PAUTAS MAXIMAS (pautas defendidas pelo movimento de ocupação para acompanhamento posterior a ocupação) 1 - Exigência de políticas públicas para tratamento especializado de pessoas em situação de risco. 2 - Construção de um Hospital veterinário público. 3 - Estatização do transporte público com passe livre. 4 - Equidade do salário dos cargos políticos (comissionados) e eletivos ao da média salarial dos trabalhadores, Segundo o DIEESE. (2.392,00). 5 - Abertura de todos os dados e planilhas relativas aos gastos municipais para o povo imediatamente; de acordo com a lei federal de transparência. BANDEIRAS (pautas apoiadas pelo movimento, que independem da esfera municipal) 1 - Redução da Jornada de trabalho para 30h semanais. 2 - Salário mínimo reajustado com a inflação; de acordo com a proposta do DIEESE. (R$ 2.100,00). ENCAMINHAMENTOS 1 - Construção de um Fórum Popular de discussão sobre a construção do novo terminal urbano e novo terminal interurbano
Posted on: Sun, 14 Jul 2013 15:40:00 +0000
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