As férias judiciais têm início hoje, 15 de julho, no entanto os tribunais irão encerrar com cerca de dois milhões de processos pendentes. Os dados são da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), que conclui que em 2012 estavam pendentes nos tribunais de primeira instância mais 27 mil processos do que os registados em 2011. Dados que contrariam a exigência imposta pela Troika para reduzir o número de pendências. Estes valores representam um aumento de 1,6 por cento de pendências em 2012, valores que contrariam a exigência da Troika que previa a redução do número de processos pendentes. Para este crescimento deverá ter contribuído o crescimento de processos cíveis, nomeadamente ações de cobranças de dívida que representam um total de 72 por cento das pendências. A informação é revelada pelo Diário de Notícias que refere ainda que os valores poderão ser agravados pela suspensão de audiências de julgamento e inquirições até ao final de agosto. Até ao final das férias judiciais, os julgamentos estarão suspensos, com exceção dos casos urgentes. Os magistrados continuarão a trabalhar, contudo a movimentação processual não será igual à do período normal. De acordo com a DGPJ, em 2013 deram entrada nos tribunais 841 mil processos, mais 73 mil do que em igual período do ano passado. Os tribunais retomam o habitual funcionamento a 1 de setembro.
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 15:41:30 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015