As licitações de Obras e Serviços de Engenharia exigem constantes cuidados por parte da Administração Pública. Tais necessidades podem ser constatadas a partir dos dados encontrados nas auditorias do TCU feitas durante o Fiscobras 2011. O Tribunal de Contas da União constatou a incidência de indícios de irregularidade envolvendo orçamento da obra (sobrepreço/superfaturamento), processo licitatório e projeto básico/executivo. De um conjunto de 230 fiscalizações de obras, foram encontrados indícios de superfaturamento ou sobrepreço em 126. Deficiências relacionadas à licitação foram identificadas em 168 obras (fonte: tcu.gov.br). A grande parte dos problemas dessas contratações decorrem da falta de planejamento e do desconhecimento da legislação aplicável por parte do gestor público, gerando vícios na condução da licitação e na fiscalização dos contratos, resultando em perda de negócios para o privado e até anulação do processo com perdas para todos inclusive para a sociedade. De outro lado, os potenciais licitantes, quer projetistas quer empreiteiras ou outras empresas do ramo de engenharia, se ressentem de capacitação que propicie participação segura em licitações e atuação adequada quando da execução dos contratos. Roberto Pereira da Rocha. Processos Gerenciais.
Posted on: Fri, 14 Jun 2013 14:30:57 +0000
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