Atraso na entrega do imóvel pela construtora - Consequências Construtoras podem ser condenadas ao pagamento de multa e indenizações se houver atraso na entrega do imóvel Um dos principais aspectos considerados pelos adquirentes no momento da compra de um imóvel na planta é a data contratualmente prevista para a entrega. Isto porque em muitos casos as pessoas dependem dessa data para o planejamento de vários fatos no futuro, como por exemplo, casamento. Por isso, não é demais ressaltar que apesar de o contrato estabelecer uma data como prevista para a entrega do imóvel, é muito comum essa entrega não ocorrer como imaginado. Os motivos que as construtoras invocam como justificativas são os mais variados, como por exemplo, excesso de chuvas em determinado período, escassez de materiais e problemas com documentação. Apesar de os contratos também estabelecerem um prazo de tolerância para os atrasos, estes não podem superar seis meses. Ultrapassado o prazo máximo previsto para a entrega, a construtora poderá ser forçada ao pagamento de multa, indenizações, ou pode ocorrer, até mesmo, a rescisão do contrato com o dever de restituir todos os valores recebidos acrescidos de juros e correção monetária. É certo que em muitas situações o atraso na conclusão da obra e, consequentemente, da entrega das chaves se deve a acontecimentos alheios ao controle da construtora e imprevisíveis, casos em que nenhuma penalidade pode ser aplicado. Assim, quando isto acontece é importante a construtora comunicar os adquirentes sobre os fatos imprevisíveis que prejudicaram o andamento da obra, pois com isto, desaparece a impressão de descaso e evitando-se medidas mais severas
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 14:02:58 +0000