Bahia e Minas Gerais são estados com mais contratações por PPP Com quatro projetos já consolidados, Bahia e Minas Gerais são os estados com maior número de contratos através de Parceria Público-Privada (PPP). A afirmação é do secretário-executivo de PPP na Bahia, Rogério Princhak. Iniciadas na Bahia em 2007, as operações desse tipo já somam obras como a do Emissário Submarino, Hospital do Subúrbio, da Arena Fonte Nova e do novo Hospital Couto Maia. Segundo Princhak, a tendência é que a Bahia ultrapasse Minas Gerais com as obras do Metrô de Salvador e o projeto de Imagem (Telemedicina), que também serão feitos através de Parceria Público-Privada. A PPP é um contrato administrativo de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa. A concessão patrocinada de serviços públicos ou de obras envolve a necessidade de complementação à tarifa cobrada do usuário com uma contraprestação do parceiro público ao parceiro privado. Na concessão administrativa, a própria Administração Pública é a usuária do serviço prestado pelo parceiro privado. De acordo com Princhak, o contrato de PPP cria um estimulo para que o privado acelere a implantação do projeto, uma vez que só começa a auferir receita a partir da disponibilização do serviço. “Além disso, após a conclusão da obra, ele deve manter um serviço de qualidade, pois parte do recebimento da contraprestação depende do cumprimento de indicadores de desempenho”. A Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia. Em forma de projeto de lei, a proposta foi enviada em 25 de outubro pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa. Depois de discutido e aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação e Serviços Públicos, e de ter sido objeto de debates públicos, o projeto foi acompanhado aprovado pelo plenário no dia 7 de dezembro. A lei baiana traz semelhanças com o texto da lei federal, de nº 11.079, de 30 dezembro de 2004, e distingue-se ao propor mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. O programa baiano cria um marco legal destinado a promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse para provimento da necessidade do Estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal hoje praticado
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 23:29:30 +0000
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