Banco Marka No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 13 de janeiro de 1999, o governo federal anunciou o enterro definitivo da política cambial de manter o real valorizado ante o dólar, numa decisão cujos efeitos econômicos, políticos e sociais causaram impacto permanente na economia. O banco Marka ficou insolvente com a desvalorização cambial de 1999. Assim como outra instituição financeira, o FonteCindam, o banco apostou na estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se prepararam para a alta do dólar. O Marka tinha vinte vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com a desvalorização, Cacciola ficou sem poder honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC, tentando usar de sua influência junto a seu consultor Luiz Augusto Bragança, investidor que era amigo de infância do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes. Com base no princípio de prudência de que era necessário evitar que a quebra dos bancos elevasse o nervosismo no mercado em um momento de bastante estresse, a diretoria do BC realizou operações de venda de contratos de dólares futuros ao Banco Marka, ao preço de 1,275 real por dólar, e ao Banco FonteCidam, ao preço de 1,322 real por dólar. O preço da operação com o Banco Marka foi definido pela área técnica do Banco Central com o objetivo de limitar o prejuízo do banco a um montante exatamente igual ao necessário para zerar seu patrimônio líquido, ou seja, ao máximo que poderia suportar sem quebrar. Como contrapartida o Banco Marka se comprometeu a encerrar definitivamente a sua atuação no mercado financeiro, exigência esta que não foi feita em relação ao Banco FonteCidam. As operações foram realizadas a preços superiores à cotação do dia na BM&F, que foi de R$ 1,25 por dólar. No caso do Banco FonteCidam foi até mesmo utilizado preço ligeiramente superior ao teto da banda de negociação que o Banco Central estabelecera para o mercado de transações à vista com dólares (que é um mercado diferente do mercado de contratos de dólares futuros da BM&F, podendo ocorrer divergências entre as cotações dos dois mercados). Consequentemente as operações não representaram qualquer prejuízo para o Banco Central num primeiro momento. Se a cotação do mercado futuro de dólares evoluisse rapidamente em direção à cotação do mercado de dólares à vista, de 1,32 real por dólar, o que era possível mas não inevitável se o regime da banda cambial tivesse sido mantido, a posição de contratos de venda de dólares futuros adquiridas pelo Banco Central com a operação com o Banco Marka teria produzido um custo da ordem de 56 milhões de reais, enquanto que a operação com o Banco FonteCidam não teria representado qualquer custo, pois já fora realizada com cotação superior ao teto da banda. Em virtude, porém, da introdução da livre fluturação cambial, que ocorreu já em 18 de janeiro de 1999, e da elevação posterior da cotação do dólar, que a rigor não se podia prever com certeza no momento em que as operações foram feitas, elas terminaram produzindo um custo muito maior para o Banco Central, estimado de 1,5 bilhão de reais. Isto, porém, não significou que os dois bancos ou seus controladores “embolsaram” este montante de dinheiro: os maiores beneficiários foram os detentores de contratos de compra de dólares futuros na BM&F e indiretamente a própria BM&F, que evitou um sério de risco de perda de confiança. O Banco Central tem como missão institucional a guarda da moeda nacional e do sistema financeiro nacional. Sua atuação deve ser pautada levando em conta os objetivos maiores da estabilidade econômica e financeira e da preservação da poupança nacional. A Autoridade Monetária não pode ser uma instituição que visa à maximização de lucros ou que deixe de atuar efetivamente devido à necessidade de eliminar qualquer risco de prejuízo em suas operações. Por outro lado, a boa gestão de um banco central exige que se evitem atuações em operações com risco potencial. É por isso que as intervenções nos mercados cambiais e de derivativos devem normalmente ser limitadas. Em momentos, porém, de grave risco para a estabilidade da economia, essas atuações podem se tornar inevitáveis, gerando custos operacionais que são apenas o resultado de atuações do Banco Central no sentido de garantir a estabilidade do sistema financeiro. Um outro exemplo desse tipo de custo operacional ocorreu no ano de 2002. A partir de março daquele ano, o Banco Central do Brasil passou a assumir posições vendedoras em contratos de swap cambial na BM&F (que são essencialmente equivalentes a contratos de venda de dólar futuro). Vivia-se um momento delicado para a economia brasileira devido à eleição presidencial de outubro de 2002. As pesquisas de intenção de votos sugeriam a possibilidade real de vitória do candidato do PT, possibilidade esta que era vista por muitos operadores dos mercados financeiros como séria ameaça à estabilidade econômica e financeira do país. Devido à evolução posterior do mercado cambial, a cotação do dólar subiu de R$ 2,34 em março de 2002 para R$ 3,62 em dezembro do mesmo ano (uma alta de 56%), e aquelas operações de swap produziram um custo de R$ 14,189 bilhões (isto é, quatorze bilhões e 189 milhões de reais), cerca de nove vezes superior ao custo das operações com os bancos Marka e FonteCindam. Em seu balanço anual o Banco Central do Brasil registrou um prejuízo total para o ano de 2002 de R$ 17,193 bilhões (isto é, dezessete bilhões e 193 milhões de reais A rigor, o elevado custo das operações com os bancos Marka e FonteCindam tem quer ser avaliado levando em conta o ganho compensatório no valor em reais da reservas de dólares que estavam no Banco Central e que poderiam ter sido perdidas caso as operações não tivessem sido realizadas. Nesse caso, como consequência de uma grave crise de confiança na BM&F, teria ocorrido uma corrida dos detentores de contratos de compra de dólares futuros ao mercado de dólares à vista para garantir a segurança (hedge) de suas posições através da compra de dólares diretamente das reservas do Banco Central. Para a diretoria do BC as operações com os bancos Marka e FonteCidam se justificavam como legítimo exercício de sua competência discricionária, pois eliminavam o risco de um movimento de ataque como esse sobre as reservas cambiais do país num momento de grande insegurança, o que poderia ter acarretado em custo maior para o Governo. Além disso as operações reduziam o risco de pressão adicional de alta sobre a cotação do dólar, o que significaria custo ainda maior para o Governo caso ocorresse a flutuação cambial. Esta decisão foi bastante questionada e gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nas mais de nove horas de depoimento à CPI dos Bancos, Cacciola manteve a calma diante das inquirições dos senadores e um sorriso irônico, principalmente ao responder a perguntas que revelavam despreparo de alguns parlamentares para questionar as operações do mercado financeiro. Os senadores concordavam que ele estava sabendo aproveitar seu grande momento. A constatação de governistas e oposicionistas foi que o depoimento deixou o governo numa situação muito ruim. Mas nas ruas a reação popular não foi nada simpática. Quando caminhava no centro do Rio de Janeiro Cacciola foi reconhecido por populares que passaram a gritar: "Pega ladrão, pega ladrão". Com a pressão popular, Cacciola, assim como Gonçalves , tiveram decisões desfavoráveis da CPI dos Bancos. A CPI recomendou, ainda, ao Tribunal de Contas da União que tomasse medidas para que os diretores do BC devolvessem os 1,5 bilhão de reais que o governo gastou na operação de socorro aos bancos. Em junho de 2000, Cacciola, tratava de perder alguns quilos no caríssimo spa Kur, no Rio Grande do Sul, enquanto planejava novos negócios (construção civil e importação de produtos de alta tecnologia) quando foi preso pela Polícia Federal. Transferido para o Rio de Janeiro, tornou-se o primeiro banqueiro do país a dormir na cadeia. Libertado após 37 dias, beneficiado por habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello (Foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, em maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Madeira, tomando posse em 13 de junho de 1990), viajou para a Itália onde passou a viver, sendo então considerado foragido pela Justiça brasileira. Após ter ficado foragido na Itália por quase seis anos, foi extraditado ao Brasil em julho de 2008 e recolhido ao presídio Bangu 8 em regime de prisão preventiva, onde ficou preso por cerca de 4 anos. Em agosto de 2011 foi beneficiado por liberdade condicional e passou a responder aos processos em liberdade. Em 16 de abril de 2012 a juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ do Rio decidiu conceder um indulto com base no artigo 1º, inciso III do Decreto 7648/2011, expedido pelo Presidente da República, em 21/12/2011. Considerando o disposto no inciso II do artigo 107 do Código Penal, o apenado teve a sua punibilidade extinta em decorrência dessa decisão, que não mais admite qualquer recurso.
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 22:48:47 +0000
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