Barão Geraldo está apto para ser um novo município, afirma MEB por Cláudia Kojin Movimento acredita que Barão Geraldo terá condições de estar entre os 100 melhores municípios do estado e do país A criação de novos municípios brasileiros ganhou força no mês passado. A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar reabriu as discussões via assembléias legislativas dos estados. A PLP 416/2008 agora será votada pelo Senado Federal. O Movimento Emancipa Barão (MEB) afirma que o distrito tem todas as prerrogativas para se tornar um município de qualidade. De acordo com o coordenador do MEB e pesquisador da Faculdade de Engenharia Química da Unicamp, Renato César Pereira, Barão Geraldo contempla todos os requisitos para emancipar-se. “O projeto está mais restritivo e muitos que pleiteiam não serão aprovados, porque não preenchem as etapas propostas e estamos entre os que têm chances”, comentou. Segundo o projeto, é necessário o cumprimento das seguintes etapas para a criação de um novo município. Entre eles, conta protocolar na Assembleias Legislativas pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito obedecendo às seguintes condições: deverão ter população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros. Na região sul e sudeste o mínimo é de 100% da média. Deverão ter um núcleo urbano consolidado e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculado pelo IBGE. O distrito precisa ter receitas de arrecadação própria considerando apenas os agentes econômicos já instalados; indicação das estimativas de receita e despesas da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos pela Constituição nas áreas da educação e saúde. Após o pedido de emancipação, será elaborado um estudo de viabilidade econômica, ambiental e política, em 180 dias pela Assembleia Legislativa. Divulgado o relatório, os cidadãos analisarão e poderão impugná-lo durante um prazo de 120 dias. Caso não ocorra a Assembleia deverá homologá-lo e em seguida será realizado um plebiscito que envolverá a população. Se houver unanimidade a Assembleia votará uma lei estadual autorizando a criação do novo município, as eleições para prefeito, vice e vereadores deve ocorrer imediatamente. Se a população rejeitar a proposta, somente após 10 anos poderá ser realizado novo plebiscito. Atualmente, há 410 pedidos de novos municípios nas 26 Assembleias Legislativas da Federação. Caso sejam aprovadas elevará para quase 6 mil o número de cidades brasileiras. Hoje são 5.578 municípios. Pereira conta que o movimento começou a se organizar quando um grupo de ambientalistas acompanhava as audiências públicas do Consema que discutia a aprovação do loteamento Reserva D. Pedro, empreendimento que abrigaria 24 mil novos moradores em uma área entre a PUC, Unicamp e Shopping D. Pedro, sem contrapartida social. “A ideia de emancipação começou a ser delineada, pois o distrito não tem como comportar empreendimentos deste porte. Iniciaram-se questionamentos para formar um movimento que garantisse a autonomia ao distrito”, revela. As dificuldades de participação na elaboração do Plano Diretor e Plano Local de Gestão também foram decisivas para a organização do MEB. Segundo Pereira, Barão Geraldo preenche todos os requisitos econômicos e de infra-estrutura para se adequar a PLP. “Barão Geraldo não pode ser colocado no mesmo caldeirão dos 400 municípios que pleiteiam a emancipação. Atendemos as exigências de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e ambiental.”, defende. Segundo o Censo 2010, Barão Geraldo conta com 55 mil habitantes, sendo 22,5 mil eleitores. “Para formalizarmos o pedido na Assembleia Legislativa precisam ser recolhidas 20% de assinaturas do eleitorado, ou seja, cinco mil. O distrito também contempla os requisitos de infraestrutura mínima, como ruas asfaltadas, iluminação, saneamento básico, delegacia de Polícia, dois postos de saúde e escolas, além de identidade cultural própria”, argumenta. Questionado se o distrito é viável economicamente, Pereira afirma que em Barão Geraldo há 1,5 mil empresas de prestação de serviços e pequenas indústrias, duas universidades e colégios particulares. “Além da arrecadação de IPTU, ISS e ITBI também serão recolhidos impostos estaduais e federais. Barão possui 13% da frota de veículos de Campinas estimada em 801 mil. A expectativa é de uma arrecadação entre R$ 450 a 480 milhões, garantindo assim as verbas necessárias para a implantação das estruturas de Executivo e Legislativo, novos representantes a serem eleitos e os servidores públicos”, enfatizou. O cálculo é baseado em arrecadações de municípios já consolidados com o mesmo número de habitantes. Em outubro do ano passado foi realizado um abaixo assinado nos 76 bairros do distrito, que contou com mais de 20 mil assinaturas de moradores. Pelas novas regras da proposta, deverão ser colhidas cinco mil em um novo abaixo assinado. Pereira diz que o movimento é popular e horizontal com propostas participativas articulado com as associações de bairros, líderes comunitários e religiosos e que não terá dificuldade de angariar assinaturas. Antes, porém serão realizadas palestras de esclarecimento e conscientização dos moradores. Uma questão que deve ser esclarecida, segundo Pereira, refere-se à autonomia dos Pólos Tecnológicos Ciatec I e II. “Com a emancipação não haverá interferência, já que pertence a União e ao povo brasileiro. Não é exclusiva dos campineiros, assim como a Unicamp”, exemplifica. Para ele, o distrito tem problemas graves como o abandono de bairros como o Solar de Campinas, Village, Piracambaia e Vale das Garças, que sofrem com a falta de infraestrutura básica, como esgoto tratado e ruas asfaltadas por um erro das administrações passadas que liberaram os loteamentos sem contrapartida. “Também a falta de fiscalização que favorece ao não cumprimento das leis de zoneamento”, adverte. Outra observação é a diminuição de funcionários na Subprefeitura. Segundo diz, em 2003 contabilizava 96 contra os 16 atuais. A falta de representatividade política na Câmara de Campinas também coloca o distrito em situação de desvantagem e abandono, diz. “A emancipação irá seguir um modelo de gestão ambiental que limita o desenvolvimento em concordância com a preservação das matas e mananciais. Será uma cidade ecologicamente correta”, aborda. A batalha está apenas começando, define Pereira, não será fácil vencer todas as etapas, mas a emancipação será um divisor de águas. “O movimento tem a preocupação de incluir pessoas que tenham vínculo com Barão, sejam os moradores ou políticos que atuarão aqui futuramente. Com um crescimento disciplinado com pessoas envolvidas e cientes da nossa realidade. Vamos estabelecer um diálogo com a sociedade baronense e discutir o que a atual administração não está cumprindo. A Prefeitura não vê o distrito e suas demandas”, afirma. A Câmara de Campinas tem um orçamento anual de R$ 102 milhões, que divididos entre os 33 vereadores, significa um gasto de R$ 3,1 milhões ao ano ou R$ 260 por mês. “Com a desvinculação de Barão de Campinas, a Câmara e Prefeitura local será mais participativa e atuante, porque será comandada por pessoas que moram aqui. A cobrança será direta. Caso os outros distritos também sigam a ideia de emancipar, a cidade de Campinas terá sua população reduzida para 500 mil habitantes, diminuindo o número de vereadores e desenvolvendo a vocação estritamente de serviços. Enquanto que os futuros municípios: Barão Geraldo, Sousas e Joaquim Egídio; Campo Grande e Ouro Verde terão vidas independentes. Já Nova Aparecida seria anexada a Área Cura e Matão. “Câmaras municipais mais enxutas, com uma administração local envolvida com a comunidade”, finaliza. EFEITO COLATERAL A possível criação de novos municípios no efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas. O Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras poderão ser maior para as cidades que se dividem do que a repassada para a prefeitura original. A vantagem financeira será maior nas cidades com população menores. “Em vez de 19 municípios pertencentes ao RMC, Barão Geraldo será o vigésimo município participando do rateio de recursos”, garante o coordenador do MEB
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 16:25:44 +0000
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