Bom dia! Mensagem do Presidente Mauricio Aude! Na defesa da - TopicsExpress

Bom dia! Mensagem do Presidente Mauricio Aude! Na defesa da advocacia do interior do Estado, a OAB/MT solicitou ontem que o Conselho Federal requeira no CNJ o fim dos plantões regionais, que dificultam o acesso dos advogados a juízes em certos e determinados finais de semana e feriados. É extremamente necessário se insurgir contra esse sistema de plantão que na nossa opinião mitiga o acesso à justiça por parte do jurisdicionado. Nesta terça-feira (5 de novembro), a diretoria da Seccional acionou o Conselho Federal da OAB para que intervenha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscando a imediata revogação do Provimento nº 001/2013 do Conselho da Magistratura, que estabelece o plantão regional no primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. O pedido foi encaminhado ao Conselho Federal com cópias do Procedimento de Controle Administrativo elaborado pela OAB/MT, bem como do Provimento nº 001/2013.

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