CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DEMAIS AUTORIDADES DO PAÍS SOBRE O INCONFORMISMO DO POVO GARIMPEIRO DE SERRA PELADA Escrito por ASCOM / ADEPAG Ligado 10 Setembro 2013. A COLOSSUS ESTÁ USURPANDO O PATRIMÔNIO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA CARTAABERTANa humilde tentativa de falar às autoridades do Pará, estamos lhes enviando simultaneamente este texto, motivo pelo qual vimos em Vossas Excelências apresentá-lo e esclarecer sobre os graves fatos ocorridos no dia 25 do mês passado, em Serra Pelada, Curionópolis (PA), quando a Polícia Militar, sob o comando do Cel. Silveira, impediu o acesso dos garimpeiros sócios da Coomigasp ao canteiro de obras da SPCDM – Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa hoje detentora da Portaria de Lavra da reserva mineral de Serra Pelada. Na ação empreendida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, por encomenda particular da Colossus Minerals Inc, também sócia da SPCDM, a Polícia Militar usou bombas de grande efeito lesivo às pessoas e balas de borracha, bem como balas letais de grosso calibre, resultando em 25 garimpeiros feridos, quase todos idosos e de saúde frágil, todos trabalhadores remanescentes do célebre garimpo de Serra Pelada. No dia seguinte, 26.08.2013, a Colossus Minerals Inc emitiu uma nota oficial para agradecer às “autoridades” do Pará, informando que “a empresa tomou as medidas preventivas adequadas com as autoridades brasileiras” e que “forças públicas implantadas impediram a tentativa do protesto de alcançar os portões da mina”. A nota, na verdade, serve para deixar claro que a Polícia Militar lá esteve para prestar serviço de segurança à Colossus, uma das acionistas da empresa que executa o projeto, mas que, em uma brutal distorção do direito e dos fatos, tomou para si sozinha o empreendimento, contando, claro, com a ajuda indevida de algumas “autoridades” do Pará . A falsa versão da Colossus, que algumas “autoridades” do Pará tomam como verdade A Colossus, que com o seu poder econômico monopoliza o noticiário na imprensa, tenta passar a ideia de que ela é a verdadeira “dona” da Reserva Mineral de Serra Pelada e que os garimpeiros não passam de nocivos posseiros invasores, que reagem à implantação do “seu” projeto e, com isso, atravancam o progresso do Estado do Pará. É essa falácia que tem prevalecido, e os garimpeiros não conseguem ser ouvidos pelas autoridades do Pará. Se é no Poder Judiciário, não se consegue estabelecer um mínino de contraditório, pois a Colossus, com suas petições mentirosas, consegue liminares absurdas no primeiro grau, sempre sem ouvir a outra parte, proibindo os representantes da outra sócia, a Coomigasp, de chegar ao canteiro da mina. A Polícia Militar, por ordem do Secretário de Segurança do Estado, faz pior: está lá no local para rechaçar à bala esses humildes garimpeiros brasileiros, que ali tentam comparecer na condição de legítimos sócios do empreendimento. Absurdo total. A verdade dos fatos Diante do bloqueio na imprensa e da má vontade das “autoridades” do Pará em ouvir e entender o verdadeiro perfil do empreendimento de Serra Pelada, sobretudo a composição acionária da SPCDM - Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, a Colossus Minerals Inc vem conseguido usurpar o patrimônio de quase 40.000 garimpeiros, tudo, diga-se a bem da verdade, com a ajuda direta de algumas “autoridades” do Pará. O histórico de Serra Pelada Como todos sabem, após o encerramento do garimpo manual de Serra Pelada, em 1992, os garimpeiros que ali trabalhavam, organizados em torno de sua cooperativa, a COOMIGASP, lutaram por 15 longos anos até conseguir o Portaria de Pesquisa do DNPM para explorar a reserva aurífera de Serra Pelada. Na oportunidade, em 2007, a Colossus Geologia e Participações Ltda, uma empresa recém fundada no Brasil, apresentou-se como interessada em fazer uma parceria com a Coomigasp e apresentou uma proposta de sociedade em que ela, a Colossus, arcaria com todo o custo do investimento para a construção da mina, que a entregaria funcionando em dezembro de 2009, ficando, assim, com 51% do empreendimento. Do outro lado, a Coomigasp, que ali estaria entrando com a maior riqueza do negócio, a titularidade da reserva mineral, ficaria então com 49% da sociedade no referido empreendimento. Como o valor da construção da mina era pouco em relação ao valor da reserva mineral pertencente aos garimpeiros, a Colossus, para equilibrar a proposta, obrigou-se a pagar como prêmio uma grande soma em dinheiro, propocionalmente ao tamanho da jazida, a ser confirmada. Essa observação vem a propósito de desmetir a última falácia da Colossus de que ela teria aumentado a sua participação para 75% no empreendimento porque os garimpeiros não colocam dinheiro no negócio. O perfil dos sócios do empreendimento A COOMIGASP é constituída de aproximadamente 37.000 garimpeiros sócios. Todavia, apesar da enorme riqueza que representa a Reserva Mineral de Serra Pelada, em razão do grande número de sócios, torna-se pequena a participação individual de cada garimpeiro cooperado, quase todos e, em razão da baixissima renda familiar, beneficiários do programa Bolsa Família. A Coomigasp, pelo acordo aprovado pela Assembleia dos sócios, participa com 49% das ações da SPCDM, a pessoa jurídica titular do empreendimento. Portanto, que fique claro, os garimpeiros são sócios da SPCDM, através de sua cooperativa, e não invasores, como consegue a Colosus fazer as “autoridades” acreditarem e, pior, atuarem na expulsão desses infelizes trabalhadores brasileiros de seu próprio patrimônio. Já, por sua vez, a Colossus é uma sociedade anônima de capital aberto, pertencente aos seus aconistas, que em sua grande maioria são investidores canadenses. Embora ela se apresente às “autoridades” como “dona” do projeto, na verdade ela é também apenas uma acionista da SPCDM, com 51% do capital, conforme pacto proposto por ela e aprovado pelos garimpeiros em assembleia. Tudo isso está bem documentado e já é objeto de uma ação do MPF para corrigir o escancarado engodo que subverte e desfigura a sociedade antes pactuada. Por fim, a SPCDM – Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral é a empresa que nasceu da “Joint Venture” pactuada, uma sociedade anônima fechada, com uma composição acionária bipartite, a saber: a Colossus com 51% e a Coomigasp com 49% do capital. Essa nova empresa, constituída para tocar o projeto, passou a deter a titularidade da Portaria de Lavra da reserva mineral, que antes pertencia somente à Coomigasp, ou seja, aos garimpeiros. Vale registrar que a Colossus se comprometeu a concluir a mina até dezembro de 2009, o que até hoje não aconteceu. A entrega da mina funcionando seria a sua parte no capital na sociedade, que, como visto, ela ainda não cumpriu. As falcatruas da Colossus Tudo teria dado certo para os garimpeiros não fosse o fato de a Colossus ser uma empresa trapaceira, desonesta e desleal. Os garimpeiros realmente deram um grande azar, pois, com tantas empresas sérias no país com quem se poderia realizar uma parceria decente, a COOMIGASP teve a infelicidade de se deparar com a Colossus, que na verdade se constitui num grupo de vigaristas, que atuam na base do suborno, da fraude e da trapaça. É o seu modus operandi para tentar subornar e cooptar todos que cruzam o seu caminho. Assim aconteceu com os diretores da COOMIGASP à época, transformando-os em seus capatazes, para agirem ou se omitirem em em seu benefício. Foi assim que ela introduziu cláusulas fraudulentas no contrato de parceria e, despudoradamente, está tentando usurpar 24% das ações da COOMIGAP na SPCDM, aumentando a sua participação para 75% e reduzindo a cooperativa dos garimpeiros a 25% do capital social do empreendimento. Simultaneamente, mediante uma série de aditivos fraudulentos, sem o conhecimento ou autorização da assembleia de sócios da Coomigasp, outras cláusulas viciadas foram introduzidas no negócio, permitindo à Colossus se apropriar indevidamente da área da reserva mineral, onde passou a extrair enorme quantidade de material mineralizado, levando-o para local ignorado, bem como se apropiou de uma outra áera de 700ha, pertencente à cooperativa, tudo em claro e comprovado prejuízo para os garimpeiros, que se sentem hoje espoliados em seu valioso patrimônio, inclusive impedida de se aproximar de sua antiga propriedade, sob ameças e intimidações não só de seus jagunços, ali disfarçados de seguranças armados, bem como contando com ações violentas e ilegais da Polícia Militar do Pará, que lá no canteiro de obras da mina montou, a pedido da Colossus, um destacamento permanente. Todo tipo de desordem administrativa, inclusive desvio de dinheiro, compõe o expediente da Colossus em Serra Pelada. Por último, o COAF dectou movimentões finanaceiras suspeitas no município de Curionópolis, onde pessoas de baixíssima renda movimentavam milhões de reias em suas contas bancárias. Alertada a Delegacia da Receita Federal, esta pressionou o Ministério Público de Curionópolis a proceder a necessária investigação. Depois de muito tempo, afinal, o representante do Ministério Público, em sua denúncia ao Juiz de Direito da Comarca de Curionópolis (PA), afirmou: “Existem outras operações narradas no relatório do COAF; entretanto, a presente exposição permite uma visualização panorâmica do que parece caracterizar a atividade de uma quadrilha bem organizada, instalada para se apropriar ilicitamente do dinheiro da Cooperativa e de seus associados e, por fim, ocultar o destino dos ativos, por meio de sucessivas transferências para laranjas”. Quanto à denúncia do Ministério Público do Pará, assim se pronunciou a juíza da comarca: DECISAO Vale ressaltar que o referido representante do Ministério Público, em sua denúncia, informa que Antônia Alves de Oliveira recebeu em suas contas pessoais valores repassados diretamente pela Colossus num total exato de R$ 19.183.985,00. Como visto, diante de tamanha farra criminosa, ricamente narrada pelo Ministério Público, há de se imaginar o tamanho da distribuição ilícita de dinheiro com que a Colossus vem alcançando seus objetivos. A verdade é que essa transferência de vultosa quantidade de dinheiro, numa triangulação pra lá de suspeita, envolve, sim, todos os diretores da Colossus e da SPCDM, que estranhamente não foram denunciados pelo representante do Ministério Público, embora lá no processo nº 2012.2.000296-3 esteja claro que são eles a origem de todos os “crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e quadrilha” que compõem o referido processo criminal. O que o representante do Ministério Público não enxergou, apesar de todas as evidências, foi a Colossus a autora de todos aqueles atos ilícitos, afinal o dinheiro para os “laranjas” foi repassado por ela, numa clara triangulação financeira para viabilizar o suborno com que cooptou os diretores da Coomigasp para atuarem de forma ilícita em seu benefício e em grave prejuízo dos indefesos garimpeiros. E para bem escancarar a má-fé da Colossus, é bom que se diga que ela, mediante fraudes e subornos, impôs vários aditivos contratuais absurdos, apossou-se sozinha da reserva mineral e não informa para aonde está levando o riquíssimo material mineralizado retirado da enorme cava feita para a construção do empreendimento. Serve também como prova de sua má-fé o fato de ela ter transferido a sede da SPCDM para São Paulo, tudo para deixar os garimpeiros de Serra Pelada sem informações nem acesso ao seu patrimônio. Assim, aqui se faz este resumo dos fatos que envolvem os garimpeiros e a Colossus, para que não continuem algumas “autoridades” do Pará a aceitar a indução ao erro que lhes é promovida pela Colossus e, após isso, faça estancar o grande roubo que está em curso do patrimônio de milhares de pobres e sofridos garimpeiros brasileiros, sobretudo paraenses. Aguardando uma melhoria no tratamento que lhe é dispensado pelas “autoridades” do Pará, a ADEPAG – Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros de Serra Pelada expressa aqui o seu inconformismo diante da clara usurpação do patrimônio dos sofridos garimpeiros, tudo feito às escâncaras, em benefício de afortunados investidores canadenses. Uma verdade porém fica clara e marcará a sofrida história dos garimpeiros: a Colossus sozinha não conseguiria êxito nessa sua vergonhosa espoliação; se conseguir, será com a ajuda de algumas “autoridades” do Pará. Respeitosamente Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios Coomigasp Daniel Carvalho Presidente
Posted on: Tue, 10 Sep 2013 09:32:39 +0000
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