CARTA ABERTA DA FUNDAÇÃO ARAPORÃ EM APOIO AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL A Fundação Araporã, através dos seus membros, vem a público manifestar seu apoio às lutas indígenas realizadas em todo país e repudiar a atual política do governo brasileiro no que se refere aos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas. Assistimos estarrecidos aos últimos acontecimentos, onde nosso país deu infelizes exemplos de desrespeito à Constituição Federal, aos direitos humanos dos povos originários e às políticas pautadas pelo paradigma do socioambientalismo. Assim, por ação ou omissão, o Brasil demonstra ser um país contrário aos legítimos interesses indígenas, pois analisando os fatos vemos que a política de terras tem privilegiado apenas os setores ruralistas e do agronegócio, ainda com a anacrônica bandeira do desenvolvimento econômico predatório e a perversa dicotomia progresso versus atraso, este último representado pelas populações tradicionais a partir de visões que vão na contramão dos ideais e compromissos com o desenvolvimento sustentável. Lembramos que um grande número de áreas de biodiversidade preservadas no Brasil se encontra em posse dos indígenas, o que revela mais uma importante contribuição desses povos para a preservação da riqueza natural do nosso país. Manifestamos nossa indignação frente à atual política indigenista do governo, e exigimos o cumprimento das prerrogativas constitucionais e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, especificamente a Convenção 169 da OIT (1989) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007). No campo legislativo, lembramos que há mais de vinte anos o Congresso Nacional não coloca em votação o Projeto de Lei que propõe a criação do Estatuto dos Povos Indígenas, assim como não dá nenhuma prioridade à votação do PL nº 3571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. São importantes mecanismos de regulamentação e promoção dos direitos dos povos indígenas que não tem encontrado, entre os parlamentares, a importância devida e que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida destes povos. Contrariamente à efetivação de seus direitos, o que assistimos é uma realidade onde os indígenas são vítimas constantes de assassinatos, fome, envenenamentos, mortalidade infantil, alcoolismo, exploração, racismo e expulsão de seus territórios tradicionais. Portanto, a dívida do nosso país para com esses povos só aumenta a cada dia e deve ser paga imediatamente com a demarcação e homologação de suas terras, assim como a concretização dos seus direitos à saúde, à educação e a uma vida digna, sem violência. Exemplos mais atuais são os sérios problemas enfrentados pelos povos do Mato Grosso do Sul, e que ganharam espaço nas redes sociais e na mídia. Contudo, muitas das informações veiculadas pelas grandes empresas de comunicação reforçam e reproduzem preconceitos, racismo, distorcendo os fatos e agravando ainda mais a realidade de violação dos direitos indígenas. Sendo assim, também reivindicamos, ao lado de diferentes organizações sociais, a real compreensão de uma identidade indígena no Brasil, não integracionista, legitimada pelo direito à diferença, à diversidade cultural, à autodeterminação e auto-representação dos povos indígenas, assim como a defesa de um Estado Democrático de Direito, pluriétnico e multicultural. Exigimos que os poderes constituídos acelerem os processos de identificação e homologação das terras indígenas, promovam os direitos constitucionais destes povos, superando a atual postura colonialista e etnocêntrica que causa a violência, gera insegurança jurídica e afronta a ética e os princípios democráticos que fundamentam o Estado Brasileiro. Araraquara/SP, 10 de Julho de 2013. FUNDAÇÃO ARAPORÃ
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 22:07:50 +0000
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