CARTILHA CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS (postado por Christian Gillis) A Reforma Política feita por iniciativa popular Apresentação Apresentamos a você a Campanha Eleições Limpas. Ela é a forma que a sociedade brasileira encontrou de definir o seu próprio destino como uma democracia mais igualitária, transparente e livre do abuso do poder político e econômico. Todos sabem da necessidade e da urgência da Reforma Política. Sabemos também que o Congresso Nacional está em débito com a sociedade por não haver promovido essa importante mudança. É preciso reunir a força da sociedade para impulsionar essa discussão. Precisamos mudar o mais rápido possível o nosso sistema eleitoral. Ele foi pensado em tempos em que o Brasil era completamente diferente. Hoje nossa juventude se manifesta nas ruas e nas redes sociais, reivindicando o direito de expressar suas frustrações diante de uma política que se mostra distante e indiferente. O projeto de lei “Eleições Limpas” foi redigido por organizações da sociedade civil independentes e sem vinculações partidárias. Seu objetivo é atacar as causas da corrupção política. Você já percebeu que o financiamento de campanhas está por trás de todos os grandes escândalos da nossa República? Queremos sua colaboração. Conheça o nosso projeto, assine-o e convide todos os que você conhece a fazerem o mesmo. Só a sociedade pode fazer a Reforma Política! Por isso o convidamos a fazer parte da Campanha Eleições Limpas. Nosso cordial abraço, Proibição da doação por empresas Você sabia que 98% do dinheiro das campanhas em do caixa grandes empresas? Empreiteiras e bancos são os maiores doadores. O resultado disso é muita desigualdade, pois não dá para concorrer com igualdade de chances contra as candidaturas milionárias. Além disso, as empresas não doam por ideologia, mas por lucro. Depois recebem tudo de volta na forma de contratos públicos. Por isso as doações de campanha têm feito parte dos maiores escândalos políticos no Brasil. Nossa solução: temos que proibir o financiamento de campanhas por empresas. Você acha que um candidato bancado por uma empreiteira concorre em condições de igualdade com alguém que não tem recursos? Cidadão protagonista O modelo de financiamento de campanha proposto no Projeto Eleições Limpas chama o cidadão para exercer um papel protagonista. Além de receberem uma base pública, para assegurar a todos meios mínimos para a participação política, os candidatos terão que merecer a confiança dos eleitores para conquistas pequenas doações para sua campanhas. Saem as empresas, entram os cidadãos. Transparência total A movimentação do dinheiro utilizado nas campanhas terá que ser publicada na internet em tempo real. A regra é a seguinte: toda a arrecadação e os pagamentos devem ser realizados por meios eletrônicos (cartão de débito ou transferência bancária). Assim será possível rastrear facilmente de onde veio e para onde foi o dinheiro. Dessa forma, os eleitores, o Ministério Público e até os candidatos adversários poderão fiscalizar as contas de campanha e apresentar denúncias. É muito mais fácil desviar recursos quando ninguém está fiscalizando. Controle social das eleições Além da fiscalização pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público, é proposta a criação de um comitê formado por organizações da sociedade civil, que terão acesso permanente a tudo o que ocorre nas campanhas. Acreditamos que para termos Eleições Limpas é preciso antes de mais nada que o cidadão exerça o controle social das eleições. O maior antídoto contra a corrupção é a fiscalização. E ninguém melhor que o próprio cidadão para observar de perto a qualidade das eleições. Novo sistema eleitoral Precisamos de partidos que cumpram o que prometem. Mas para isso precisamos que eles exponham claramente os seus programas, a sua ideologia. Hoje ninguém mais sabe o que defendem os partidos. Precisamos deixar isso mais claro. Ao mesmo tempo, nosso povo não abre mão de dar a palavra final sobre os eleitos. Por isso a sociedade brasileira criou um sistema eleitoral inovador. Nele, o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. É um sistema de votação em dois turnos, assim como já acontece nas votações para presidente e governador, por exemplo. É o que chamamos de “Voto Transparente”. O eleitor fica sabendo exatamente qual o efeito do seu voto. Voto transparente: Votação separada nos partidos e nos candidatos, em dois turnos. Nesse sistema você define exatamente quem seu voto vai beneficiar. Redução do número de candidatos Fazendo uma simulação da aplicação do sistema do Voto Transparente nas eleições municipais do ano passado, verificamos que se o modelo já houvesse sido implantado nós teríamos uma redução de 73,5% do número de candidatos. Hoje temos candidatos demais e programas partidários de menos. Por isso as eleições são tão caras e não fiscalizáveis. O sistema que propomos é muito mais barato. Com menos candidatos, será mais fácil conhecer quem está na disputa para escolher quem mais merece o voto. E fica muito mais fácil ver se algum deles está praticando ilegalidades na campanha. Democratização dos partidos A Campanha Eleições Limpas propõe que em lugar de convenções o partido deverá escolher os seus candidatos em prévias partidárias. Essas eleições internas serão abertas à participação de todos os filiados e serão fiscalizadas pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral. Até as propostas que o partido defenderá na campanha terão que ser aprovadas pelos filiados. Em 1930 Getúlio Vargas já prometia acabar com o caciquismo partidário. Está mais do que na hora de a sociedade fazer valer essa ideia. Fim do “vota em um, elege outro” Já viu isso? Está cada vez mais comum chamarem pessoas famosas para atraírem votos para o partido. O resultado é que acabam sendo eleitos outros candidatos que os eleitores jamais pensariam em votar. Nosso sistema é tão ruim que permite que o voto dado a uma candidato beneficie outro sem que o eleitor entenda como isso acontece. No Voto Transparente acaba com isso. O voto só beneficia o candidato que o recebeu; ninguém mais. Dos 513 deputados que estão na Câmara hoje, apenas 35 tiveram votos suficientes para se elegerem sem a ajuda dos votos concedidos a outros. Fidelidade partidária O projeto Eleições Limpas caba de vez com o “troca-troca” partidário. Se alguém é eleito por um partido tem que permanecer nele enquanto durar o mandato. Sem essa de mudar de um lado para o outro por conveniência. Se uma pessoa foi eleita por ser de um partido, não é justo que logo que inicie o mandato mude de lado em troca de vantagens pessoais. Liberdade para falar Pensamos que o eleitor não pode ser punido por expressar sua opinião sobre o líderes partidários e candidatos. Nós temos o direito de falar, de reclamar, de censurar, sem temer sofrermos represálias em razão das nossas palavras. Isso é democracia. Se alguém não quer ouvir reclamações, que fique longe da política. Vamos mudar todas as normas que impedem os cidadãos de falarem livremente sobre a política. A internet, por exemplo, será liberada de vez para o debate político. Não aceitamos o policiamento das nossas ideias. COMO PARTICIPAR? Você pode participar da campanha assinando o projeto de lei na internet no site eleicoeslimpas.org.br. Pode ir mais longe e se tornar um mobilizador, chamando todas as pessoas conhecidas a assinarem o projeto na internet. Também pode baixar o formulário impresso para coleta de assinaturas no papel. Você acha o formulário no item “Materiais” no site eleicoeslimpas.org.br. Leia o projeto, informe-se, debata na sua comunidade. QUEREMOS SABER A SUA OPINIÃO Queremos saber o que você pensa das nossas propostas. Aceitamos sugestões, críticas e manifestações de apoio. Você pode enviar um email para mccenacional@gmail ou escrever uma carta para: Campanha Eleições Limpas (OAB e MCCE) SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, 1º andar Brasília-DF CEP: 70.070-913
Posted on: Tue, 16 Jul 2013 13:33:32 +0000
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