CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO XXXIII SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO MARANHÃO Tema: Quilombos do Brasil O Centro de Cultura Negra do Maranhão entidades do movimento negro civil sem fins lucrativos tem desenvolvido ações de cunho fortalecedor da política de igualdade racial no Maranhão e Brasil desde a sua fundação, compreendendo que trabalhos articulados são melhores desenvolvidos e conseguem melhores resultados. Nesse ano de 2013, estamos propondo a reflexão na semana da Consciência Negra no Maranhão com o tema: Quilombos do Brasil: refletindo as políticas de quilombos do Brasil principalmente sobre a política territorial que dialoga com a titulação dos territórios quilombolas. Ainda como parte dessa reflexão, estaremos realizando diversas ações como: Colóquio Internacional de Quilombos, Plenária Estadual da Conaq no Maranhão, além de diversas outras atividades em escolas, universidades, na sede da entidade e em outros espaços onde iremos dialogar sobre essa temática. Justificativa A formação social brasileira resultou num peculiar modelo de sociedade multirracial e pluriétnica. O legado da presença estimada de cinco milhões de indígenas que habitavam o país no período inicial do colonialismo, o tráfico de africanos nos três séculos e meio em que perdurou o escravismo e a grande imigração europeia e asiática ao longo dos séculos XIX e XX fizeram do Brasil um mosaico de diversidades, portador de uma rica geografia de identidades étnicas, culturais, religiosas, éticas e estéticas (Relatório Durban, 2001). A formação histórica da estrutura fundiária do país favoreceu o estabelecimento de grandes propriedades de terras e a desigualdade de sua distribuição. Características como a agro exportação de produtos tropicais, que exigiam grandes extensões de terra para uma produção economicamente viável, bem como práticas coloniais relacionadas à doação de grandes terrenos aos colonos para que produzissem realizando os interesses mercantis da Coroa portuguesa contribuíram para a concentração de terras nas mãos dos grandes proprietários. Grandes fazendeiros empenhavam-se em expulsar os posseiros das terras para incorporá-las ao seu patrimônio, mediante o arremate, muitas vezes por preços irrisórios, da região, ou mesmo exclusivamente com base na violência e na força de sua influência. Conflitos como estes ainda persistem até os dias atuais gerando um número assustador de vítimas (Questões de Terra no Brasil, em tosabendomais.br. Acesso em 03.03.2013). A luta pela terra deve ganhar grande importância nas discussões no cenário nacional e internacional, com a retomada mais efervescente sobre reforma agrária, com sua capacidade de organização, planejamento e produção. Não devemos sustentar a inoperância operacional do estado brasileiro na não titulação dos territórios quilombolas e nem deixar de canalizar esforços quanto às outras dimensões dessa mesma luta. Essas dimensões devem abrir outros modelos de acesso a terra, água e alimentação adequada, exigindo uma ampla discussão sobre os possíveis modelos de regularização e titulação de territórios quilombolas. Faz 25 anos que os direitos territoriais das comunidades quilombolas foram assegurados pela Constituição Federal. A titulação e a proteção dos territórios quilombolas são fundamentais, pois representam não apenas à sua sobrevivência, mas a segurança de sua continuidade enquanto grupo étnico. Porém, a luta pela concretização desse direito ainda permanece como desafio. Até hoje, o número de títulos expedido no Brasil é muito limitado, apenas 120, um número restrito se considerarmos que existem mais de 2.000 comunidades quilombolas em todo o País. A conivência do Poder Público, e, em muitos casos, o próprio exercício do poder político por parte de grandes proprietários de terra, propiciou a manutenção dos privilégios da elite agrária, de riqueza e poder amparados na grande propriedade, submetendo uma legião de miseráveis às suas determinações. As consequências deste processo, em um país como o Brasil, dotado de tantas áreas agriculturáveis, geram reflexos socioeconômicos muito graves enfrentados principalmente pelo pequeno produtor. Grande parte das famílias ficou sem a propriedade das terras ou, quando as possuem, são propriedades tão pequenas que não garantem a geração da renda necessária à sua existência digna. Os pequenos produtores, além das dificuldades com o financiamento da produção, enfrentam problemas como a falta de recursos tecnológicos e a pressão das grandes empresas industriais que investem no setor do agro negócio para que vendam suas propriedades ( Questões de Terra no Brasil, em tosabendomais.br. Acesso em 03.03.2013). Hoje o desafio é articular as lutas em prol da afirmação de direitos, mas entendendo, o direito às diferenças, direito a afirmação e preservação da identidade dos grupos participantes do processo civilizatório nacional, dos afros descendentes que vivem no território brasileiro desde o início do processo de formação da própria sociedade nacional, aos qual o Estado brasileiro deve uma reparação eficiente, cujo começo passa pelo cumprimento da Constituição Federal/1988, na garantia dos direitos dos territórios das comunidades quilombolas do Brasil. XXXIIIª SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA AGENDA ATIVIDADES DATA/HORÁRIO Visita na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão 11 a 14, 18 e 19.11.2013 Plenária Estadual da Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos no Maranhão 09 e 10.11.2013 Colóquio Internacional de Quilombos 20 a 23.11.2013 1º Ensaio do Bloco Afro Akomabu 26.10.2013
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 17:53:42 +0000
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