Cade aprova acordo de compartilhamento de infraestrutura entre Oi e TIM Segundo o órgão antitruste, a operação é nova no setor de telecomunicações, mas não acarreta prejuízos concorrenciais. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a operação de compartilhamento de infraestrutura de rede para a implantação e prestação de serviços de telefonia e banda larga com uso da tecnologia 4G, proposta pela Oi e TIM. De acordo com o parecer do órgão antitruste, o termo de cessão aprovado é um desdobramento do Memorando de Entendimentos firmado em novembro do ano passado pelas duas prestadoras e que foi motivo de ato de concentração, já submetido e aprovado sem restrições. O Termo de Cessão estabelece condições para o cumprimento de todo o cronograma de metas para implantação do sistema de cobertura da tecnologia 4G de telefonia móvel estabelecidos pela Anatel. “Nesse sentido, enquanto o Memorando de Entendimentos, na condição de pré-contrato, teve por escopo o início das tratativas necessárias para promover o compartilhamento parcial de infraestrutura de telecomunicações, o Termo de cessão, na sua qualidade de contrato definitivo, visa a estipular condições mais detalhadas para implantação e cessão recíproca dos novos elementos de rede para suporte aos serviços 4G em todo território nacional, institucionalizando um modelo de governança que preserva a independência comercial e concorrencial das partes”, sustenta o Cade no parecer. Ainda de acordo com o parecer do Cade, o acordo de compartilhamento não acarreta sobreposição horizontal nos mercados de telefonia móvel e banda larga, ou integração vertical, “sendo matéria nova no setor de telecomunicações brasileiros”. Ou seja, a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial.
Posted on: Wed, 20 Nov 2013 00:59:56 +0000