Cadê a isonomia? Ao assumir a gestão do clube, Peter Siemsen determinou que fosse efetuado o levantamento da situação fiscal do clube. OS débitos em aberto foram planilhados, consolidados e os números foram apresentados aos poderes do clube (Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo). Diante do absurdo de tal situação, e prevendo execuções fiscais a qualquer hora por força dos valores não recolhidos entre 2007 e 2010, o Presidente determinou que todos os tributos fossem pagos em dia, a qualquer custo. E assim foi feito. Diversos clubes, entre eles aqueles que conseguiram ou estão prestes a conseguir parcelamentos “especiais” da Procuradoria da Fazenda Nacional, não só não pagaram tributos daquele mesmo período como não os pagavam até bem pouco tempo. Parcelamentos de FGTS (cujo trabalho interno descobriu que possuíamos mais de 3 milhões de reais de créditos por pagamento em duplicidade ou a maior) foram feitos, na área trabalhista conquistamos a volta ao Ato Trabalhista (mais um legado do passado), enfim, demos demonstrações de que reconhecíamos nossas dívidas e que queríamos (e ainda queremos) pagá-las. Faltavam os 31 milhões em aberto. O Presidente, em pessoa, foi à Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro para expor,espontaneamente a situação e procurar uma alternativa para pagá-la sem que execuções fiscais tivessem curso e dentro da realidade financeira caótica do clube. Essa tentativa, a primeira de várias, se deu no final do ano passado. Veja abaixo a cronologia detalhada do estrangulamento financeiro: Julho de 2012: Em função de dívidas em aberto dos anos 2007 a 2010, no valor aproximado de R$ 31 milhões, foram penhoradas integralmente as verbas do contrato com a TV Globo, fonte principal de receita do Fluminense. Agosto de 2012: O Presidente do Fluminense e o Corpo Jurídico do Clube decidiram propor a Fazenda Nacional um acordo judicial para pagamento, antes, porém, garantindo o pagamento dos salários. Conseguiram decisão favorável. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) recorreu requerendo que o dinheiro liberado para salários fosse devolvido. Setembro de 2012: A PGFN, diante da decisão do Fluminense de abrir todas as suas contas e contratos, para demonstrar a capacidade de pagamento, acenou com a possibilidade de um acordo, que garantisse o pagamento do valor mensal de R$ 1.127 mil, que quitaria toda a dívida em aproximadamente dois anos. O Fluminense concordou. Outubro de 2012: Nova reunião com as PGFN que apresentou proposta de acordo de redução da penhora, fixando o valor mensal em R$ 1,127 milhão, aumentando para R$ 2,554 milhões a partir de 2015 – valor com o qual o clube concordava. Por isso, o Fluminense tomou todas as providências para cumprir todas as exigências dos procuradores, incluindo a devolução de R$ 1,015 milhão (requeridos pela PGFN em agosto). Novembro de 2012: Mesmo com o avanço das tratativas para o acordo, com a iminência do título de Campeão Brasileiro, a Procuradoria pediu a penhora da premiação a ser paga pela Globosat (contrato do qual a PGFN teve conhecimento a partir da iniciativa do próprio Fluminense). O clube se defendeu na Justiça e conseguiu a liberação da premiação. Dezembro de 2012: A PGFN pediu nova penhora e conseguiu reter o prêmio do Brasileiro. Como o Fluminense se defendeu tentando liberar o dinheiro, a PGFN protocolou petição discordando do próprio acordo oferecido por seus procuradores. Fevereiro de 2013: Depois de várias tentativas de negociação por parte do Fluminense, o clube toma conhecimento de que a PGFN celebrara acordo com o Clube de Regatas do Flamengo, em prazo mais longo (em função da dívida maior) e parcelas menores do que os recusados no caso do Fluminense. Março de 2013: O Fluminense voltou a procurar a PGFN com o objetivo de dar continuidade ao acordo anterior, que seria até mais vantajoso para a Receita. Em vez dos R$ 500 mil mensais do Flamengo, o Fluminense se comprometeria a pagar R$ 1.127.000 mensais. Nada feito. Maio de 2013: O Fluminense buscou novo contato com a PGFN, através da Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Dra. Adriana de Queiroz Carvalho, em Brasília, com o objetivo de celebrar o acordo iniciado na procuradoria regional do Rio de Janeiro, demonstrando que a continuidade da penhoras realizadas estavam inviabilizando o Fluminense. Junho de 2013: A FFERJ é intimada a não realizar a transferência dos direitos federativos do atleta Wellington Nem, maior do que o valor restante para quitação do débito, sob o argumento de que o clube estaria sob risco de exclusão da Timemania (o que tornaria a dívida em aberto mais de três vezes maior). O Fluminense contrapõe, argumentando que o parcelamento da Timemania está ativo, inexistindo portanto iminente risco de exclusão. A PGFN, então, determina a exclusão do clube da Timemania, sustentando assim o pedido de penhora e inviabilizando, portanto, qualquer possibilidade de pagamento por parte do clube. A partir daí, foram várias idas do presidente Peter Siemsem a Brasília, com o objetivo de resolver a questão administrativamente, partindo do princípio de que casos semelhantes (Fluminense e Flamengo) deveriam ter o mesmo tratamento. O fato foi reconhecido tanto pela chefia da PGFN em Brasília como pela Advocacia Geral da União, mas não houve qualquer efeito prático. Agosto de 2013: O clube perde completamente sua capacidade de pagamento, estando com salários atrasados e várias outras pendências financeiras. Em resumo, a PGFN criou uma situação onde ela mesma impediu o clube de cumprir com suas obrigações! E os demais clubes? O Flamengo alega ter adiantado 40 milhões de pagamento, na verdade havia ocorrido uma penhora das luvas da Adidas que foram reinterpretadas como pagamento fruto de negociação e demonstração de boa vontade para quitação das suas dívidas, mas ainda permanecia uma dívida de R$ 54,2 milhões. A PGFN, diferentemente do caso do Fluminense, negociou o pagamento do remanescente até agosto de 2016 (42 meses), tendo como parcela inicial módicos 500 mil reais, passando para 1,2 milhão em 2014, 1,7 milhão em 2015 e 1,8 milhão em 2016, permitindo o perfeito planejamento das contas do clube preferido. Nosso parcelamento já começaria em quase 1,2 milhão. Resumindo: o Fluminense, que pagava seus tributos e suas parcelas da Timemania em dia e devedor de R$ 31 milhões queria pagar R$ 1,127 milhão por mês, não conseguiu parcelamento. O outro clube devia mais de R$ 94 milhões, o triplo e sem pagar nada há muito tempo!, e porque adiantou uma parte da dívida – porém permanecendo ainda com uma pendência maior do que a do Flu -, mesmo assim conseguiu parcelamento com alívio de caixa no primeiro ano. Vale lembrar que as penhoras até agora efetuadas nos valores tricolores já somam R$ 24 milhões, quase a totalidade da dívida questionada, e também que o montante dito que foi pago à vista pelo Flamengo é inferior ao que pagou o Fluminense nos anos 2011 e 2012, quando pagávamos religiosamente os tributos correntes enquanto o time preferido só aumentou sua dívida no mesmo período. Premiou-se quem acumulou dívida maior e preteriu-se quem lutava para pagar corretamente suas pendências fiscais. Não queremos privilégios, queremos igualdade de tratamento. Já o outro time carioca que está usando a marca da Caixa Econômica Federal em sua camisa estava em situação pior ainda. Mas a PGFN/2 já noticia o bom andamento da negociação para o parcelamento das suas dívidas e ela deve ser fechada a qualquer momento. A pergunta que não quer calar: CADÊ A ISONOMIA? Todo agente público deve seguir os preceitos constitucionais da legalidade e da impessoalidade em sua atuação. Se não é possível parcelar para um, por que é para o outro? Se pode para um , por que não pode para o outro? Por quê?
Posted on: Tue, 20 Aug 2013 21:22:18 +0000
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