Caros amigos, após analisar as provas da FUNRIO pra analista do INSS verifiquei a possibilidade de recurso no caso da questão 54 da prova de ANALISTA -DIREITO. Vejam : Questão 54 Com relação ao conceito de fundação pública, é correto afirmar que elas são entidades dotadas de personalidade jurídica A) de direito privado, sem fins lucrativos, criadas independentemente de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro. B) de direito público, com fins lucrativos, criadas independentemente de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, dependentes de registro. C) de direito privado, com fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro. D) de direito público, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro. E) de direito público, com fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, dependentes de registro. Gabarito preliminar: D A questão não possui alternativa que possa ser indicada como correta. Assim, a sua anulação é imperiosa. Vejamos: Alternativa A - ERRADA. Quando a fundação publica possuir personalidade de direito privado, será criada mediante lei autorizativa. Equivoco afirmar que será criada independentemente de lei. Alternativa B - ERRADA. Quando a fundação publica possuir personalidade de direito público receberão o mesmo tratamento que as autarquias. Assim, serão criadas diretamente por lei e nao dependerão de registro. Alternativa C - ERRADA. Caso a fundação pública tenha personalidade de direito privado dependerá de lei autorizativa e registro junto ao órgão competente. Alternativa D - ERRADA (gabarito preliminar considerou CERTA) A fundação pública, de acordo com a doutrina, pode ser de direito público ou deu direito privado. Quando de direito público receberão o mesmo tratamento que as autarquias. Assim, nesse caso, não dependerão de lei autorizativa. Na realidade serão criadas diretamente por lei. Com isso, a alternativa D não poderá ser considerada correta, já que no seu primeiro parágrafo afirma que será criada em virtude de autorização legislativa. Alternativa E - ERRADA. Quando a fundação publica possuir personalidade de direito PÚBLICO será criada independentemente de autorização legislativa. Na realidade será criada diretamente por lei. Ademais, não dependerá, para ser constituída formalmente, de registro.
Posted on: Tue, 15 Oct 2013 18:19:16 +0000
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