Carta Manifesto do Povo Brasileiro, resultado da "Primavera da democracia", dia 17 de junho de 2013! Primeiramente "Art 1º [...] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE", amparados pela Constituição Federal e motivados pela revolta, exaustão, indignação o povo ,detentor do poder, estigmatizados pela espera de uma realidade justa e digna (diga-se de passagem uma realidade pela qual lutou bravamente para se ter a democracia e paga enormes tributos, ou seja, mesmo que um mundo melhor pudesse ser comprado os brasileiros seriam aqueles que pagariam mais caro por ele) o povo organizado e pacífico decidiu fazer uso direto do poder legítimo que possui e emana. Infelizmente isso foi necessário pois o uso do poder através de representantes criou uma classe política que, ao contrário da sua função, se distanciou da população e passados quase 30 anos esta classe tornou o povo refém de desmandos, corrupção, do gasto desenfreado, negligencia, impunidade! O Povo organizado declara o início da primavera Brasileira e ela diferentemente das estações do ano não terá fim. Seguem 40 pontos que nós, o povo exigimos para a construção de um país mais digno , apesar da mídia e nossos "pseudo-representantes" em uma atitude de "pirraça" insistem em não ouvir e não concretizar. 1º - Não à PEC 37 e 33, SIM a Isonomia para todos perante a Lei. 2- Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional; assim como todos demissão sumária de todos condenados de cargos políticos comissionados"! 3- Imediata investigação e punição de irregularidades nas obras da Copa, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal ; 4- Tipificar corrupção de parlamentares como crime hediondo; 5- CPI DA COPA: • INVESTIGAÇÃO EM CIMA DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO SUPERFATURAMENTO DE INGRESSOS • TRANSPARÊNCIA NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ESTÁDIOS • PROVENIÊNCIA DOS INGRESSOS DISTRIBUÍDOS PARA AUTORIDADES • INVESTIGAÇÃO DO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA AS COTAS DE PATROCÍNIO. 6- Reforma tributária; 7- Reforma Política, com foco na diminuição de partidos e fim das contribuições privadas, entre outras: • O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. • O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade. • Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. • Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. • O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro. • O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. • Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas. • É vetada a atividade de lobista ou de "consultor" quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. 8- Valorização dos professores (de todos os níveis de escolaridade) a partir do aumento do piso salarial e reformulação da grade escolar com disciplinas que valorizem a cidadania, elaboração de um projeto para melhorar o nível do ensino público, nos níveis básico, fundamental e médio, iniciando com o fim da progressão continuada; 9 - Construção de maternais, creches, escolas e universidades de extrema qualidade; 10 - Melhoria da infraestrutura de transporte para maior desenvolvimento e desoneração da produção industrial e qualidade de vida dos brasileiros através da diversificação da malha em mais hidrovias, ferrovias e rodovias de qualidade. 11- Saúde - Valorização dos médicos e demais profissionais da saúde, maior número de hospitais e UPAs , aquisição de materiais e equipamentos; 12- Adoção do voto distrital; 13- Segurança pública - capacitação de policiais, aumentos salariais, valorização profissional, contratação de mais profissionais e compra de equipamentos necessários a construção da ordem e preservação da vida e dignidade; 14- Fim do voto secreto no congresso; 15- Diminuição de 70% dos cargos comissionados - O que acarreta uma economia de mais de R$ 100 Bilhões por ano!; 16- Diminuição de 50% em todos os repasses de verbas indenizatórias e auxílios para todos os parlamentares, o que causaria outra grande economia anual; 17- Criação de um controle de metas para o funcionalismo público para que esses cargos não sejam usados como cabides de emprego. Gestão do funcionalismo para acabar com a burocracia em diversos setores e controle de produtividade; criação de uma empresa de consultoria estatal responsável para sempre melhorar a qualidade de administração e gestão do Estado em ambito federal, estadual e municipal. 18- Fim da aposentadoria parlamentar; 19- Fim do aumento salarial parlamentar acima da inflação e unificar o aumento ao salário dos professores, médicos, policiais e bombeiros! 20- Fim da imunidade fora do exercício parlamentar; 21- Lobby ser considerado crime hediondo; 22- Cancelamento da Bolsa Copa, bolsa playstation, dentre outros desmandos descabidos. 23- Diminuição do número de ministérios e reforma ministerial com foco em Gestão. A começar pelo MEC que possui mais funcionários da educação do que professores; 24- Prova de avaliação de capacidade para candidatos a qualquer cargo legislativo que englobe conhecimentos gerais e cidadania entre outras; 25- Ficha Limpa para todos os cargos do governo; 26- Prisão imediata dos mensaleiros antes da renúncia do Renan e investigação do RoseGate; 27- Expediente de 8 horas, de 2ª a 6ª feira, para todos os servidores públicos; assim como é vigente para toda classe proletária brasileira 28- Proibição total de acúmulo de aposentadoria; 29- Diminuição do número de Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Vereadores; 30- Uma férias por ano para todos os parlamentares e servidores públicos; 31- Auditoria e fiscalização das diárias e horas extras pagas ao servidor público ou abolição desse benefício; 32- Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ser eleitos por colegiado especial, e não mais indicados pela presidência da república; 33- Fica impedida a nomeação de parentes até 3º grau, para cargos públicos; 34- Os vereadores de municípios até 100 mil eleitores terão sessões extraordinárias 2 vezes ao mês e serão remunerados com até 3 salários mínimos por ano; 35- Os municípios que não forem auto-suficientes deverão ter seus vereadores enquadrados no item 34; 36- Transparência total das despesas efetuadas pelos servidores públicos.* * Haja vista o que a “Folha de São Paulo”, de 17/06/13, pág.17-10, divulgou: US$ 4,5 milhões é o valor gasto com hospedagem da comitiva presidencial nas 46 viagens internacionais entre 2011 e abril de 2013 US$ 3.1 milhões é a despesa com o pagamento de diárias para ministros, equipe de apoio e funcionários nas missões no estrangeiro, em 2011 e 2012 US$ $ 19 mil era o valor da diária da suíte presidencial do hotel onde Dilma se hospedou em Nava York em setembro passado US$ 121.337 mil foi o preço pago com hospedagem e diárias na “parada técnica” em Atenas, em 2011. 37- Em cumprimento ao estabelecido na Constituição Federal, realizar de imediato uma auditoria da dívida pública (interna e externa), com a punição dos responsáveis por atos lesivos ao Brasil; 38- Fiscalização dos Hospitais Militares e melhorias dos mesmos visto que estão em péssimas condições junto ao restante da saúde nacional; 39- Aumentar a punição e o rigor na condenação de corrupção e lavagem de dinheiro público 40 - Reforma do Sistema Penal de forma que ele seja um caminho de ressocialização e não uma política de sanitarização que tenta disfarçar os frutos da gestão social dos últimos anos.
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 03:49:41 +0000
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