Cassação de vereadores: o parecer do procurador eleitoral Com queda do segredo de Justiça sobre o processo que condenou por suposto crime eleitoral e compra de votos três vereadores e dois suplentes de Blumenau, é possível ter acesso ao parecer do procurador eleitoral André Stefani Bertuol sobre o recurso dos parlamentares ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No documento, ele mantém todas as penalidades impostas na sentença de primeiro grau, emitida em janeiro deste ano, e a cassação dos mandatos dos eleitos Célio Dias (PR), Fábio Fiedler (PSD) e Robinsom Soares (PSD) e dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Braz Roncáglio (PR). O documento, emitido em 11 de julho, estava sob segredo de justiça, quebrado quinta-feira passada, por determinação do juiz Marcelo Peregrino Ferreira, relator do caso. Em um dos trechos do parecer, Bertuol cita o pedido dos recorrentes sobre o suposto impedimento do promotor de Justiça, coordenador da Gaeco de Itajaí, Jean Michel Forest. Alegam que, por ser irmão do vereador eleito Jefferson Forest (PT), ele estaria impedido de presidir as investigações, em especial as interceptações telefônicas _ responsáveis por gerar o processo eleitoral. Em maio, o blog trouxe uma entrevista com o promotor. Relembre aqui. "Dr. Jean não participou das investigações", diz procurador eleitoral Na manifestação, Bertuol refuta qualquer impedimento "a prova carreada pelo recorrente deixa claro que o Promotor Dr. Jean Michel Forets não participou das investigações ou das escutas telefônicas deferidas por decisão judicial. E, mesmo que tivesse participado, o simples fato de ter um irmão que concorreu ao pleito proporcional nessa cidade não macularia de modo algum a prova obtida de forma lícita e que foi compartilhada com o Ministério Público Eleitoral por decisão judicial. Acresço ainda que a iniciativa para realização da referida interceptação telefônica partiu de outro Promotor de Justiça, o Dr. Gustavo Meireles Ruiz Dias, com atribuições na Comarca de Blumenau, sendo que a participação do Promotor Jean Michel Forest e se restringiu ao auxílio à Procuradora de Justiça Coordenadora do CMA para a realização das cópias e remessas dos áudios, das gravações em mídia e do material gerado a partir delas naquilo que interessasse à Promotoria Eleitoral, o que por si só já afasta o alegado impedimento do Coordenador da Gaeco". A data do julgamento do recurso sai assim que o juiz relator concluir o relatório. Previsão otimista é para agosto. Há quem diga, porém, que vai ficar mais para o final do ano.
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 22:55:37 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015