Cesar Maia comenta Plano de Cargos e Salários (19 de setembro de 2013 –DISCURSO na Câmara de VEREADORES) O SR. CESAR MAIA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje, 19 de setembro, Paulo Freire faria 92 anos. Uma coincidência que deve levar todos nós à reflexão no momento que se apresenta a esta Casa de Leis o chamado Plano de Cargos e Salários. Ontem, quando lia e relia o tal Plano de Cargos e Salários, A IMAGEM QUE ME VEIO À CABEÇA FOI DE UM FÉRETRO COM CAVALOS NEGROS, PENACHOS NEGROS, O ESQUIFE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MEIO, COM UM SURDO BATENDO, RONCANDO LENTAMENTE. ATRÁS, UMA PEQUENA BANDA DE SOPRO TOCANDO A MARCHA FÚNEBRE DE CHOPIN. Não acredito que esta Casa vá tramitar da forma que está apresentado o Plano de Cargos e Salários. Não é possível! Fiquei pensando, Sr. Presidente, como denominar este projeto de lei, este Plano de Cargos e Salários. É difícil. MAS ENCONTREI UMA PALAVRA QUE RETRATA ESTE PROJETO DE LEI: É UMA EMPULHAÇÃO. Não sei como um homem público da Cidade do Rio de Janeiro, que já foi Vereador desta Casa, Deputado Federal, Prefeito pela segunda vez, tem a coragem de apresentar uma peça sórdida como esta. Não leu, acredito. Que a Secretária, que representa o setor privado, o Instituto Ayrton Senna, a Abril Cultural etc. etc, apresente um Projeto de Lei para desintegrar a educação pública, faz parte da natureza dela, mas o Prefeito, homem público, colocar a assinatura num projeto de lei que cria, no artigo 13, o cargo de professor de educação fundamental... Aqueles, hoje P2 ou P1, que quiserem se enquadrar nas condições dele, terão de optar por 40 horas. Mas há um limite, também, no caso de nível superior, de cinco mil vagas. O artigo terceiro, parágrafo primeiro, fala das condições do concurso público. Vale a pena ler, Sr. Presidente. O ingresso no quadro da Secretaria de Educação será feito através de concurso público. O concurso público poderá — poderá — ser realizado nas seguintes etapas, conforme estabelecido em Edital, imagine: provas objetivas, um; curso de formação, de caráter eliminatório, dois; três, avaliação prática de desempenho didático, de caráter eliminatório; provas de títulos, de caráter classificatório. O que vale dizer, entra na carreira de magistério quem o governo quiser, quem a Secretaria quiser. O artigo 18 estabelece a quantidade de professores da educação infantil em oito mil. Teoricamente, 200 mil alunos, uma classe de 25 alunos. Mas há doença, afastamento, férias, tempo até o próximo concurso público. Enfim, é um efetivo pequeno para uma cidade que saiu de 20 mil, 18 mil alunos de educação infantil, de pré-escola, para quase 100 mil. Depois, caiu, agora, na atual administração. O artigo 23 fala de como os diretores de escola serão eleitos, escolhidos, para dizer alguma coisa. Serão escolhidos pela comunidade escolar, por aqueles habilitados em etapa anterior. Como um professor que vai eleger um diretor, por exemplo, ou um servente ou um pai, pode ser habilitado? Bem, esse critério não está na lei, vai ser definido por uma resolução da Secretaria de Fazenda. O ARTIGO 24 INFORMA, DE MANEIRA LINEAR E CRISTALINA, QUE TODO MUNDO VAI TER QUE SE ENQUADRAR NA JORNADA DE 40 HORAS. OS PROFESSORES P1 E P2 DESAPARECEM, ESTÃO EM EXTINÇÃO, SE NÃO FIZEREM CONFORME DETERMINA O ARTIGO 27, REFERENCIADO AO ARTIGO 18, A OPÇÃO POR 40 HORAS. OS ANEXOS 3 E 4 TRATAM DA ESTRUTURA SALARIAL SÓ PARA 40 HORAS. Em aposentadoria nem se toca, mas há o compromisso — li nos jornais, hoje — de se fazer uma emenda, porque se esqueceram dos aposentados. E é bom incluir pensionistas, viúvas, crianças. Em triênios também não se toca nesse projeto de lei. Curiosamente, as categorias de apoio, o nome delas é mantido: inspetor, servente, merendeira. O magistério, não. Calamidade! Vamos admitir, olhando para um cenário futuro, daqui a mais quinze ou vinte anos, que todos os professores da rede estejam em quarenta horas. Muito bem. Será que não se imagina que um professor se qualifica também quando dá aula em uma universidade, ou no Colégio Pedro II, ou em um colégio privado de qualidade, e quando dá aula na Prefeitura, e isso gera uma sinergia em matéria de aprendizado? Quarenta horas dentro de uma mesma escola certamente não abre para ele portas de troca de conhecimento, de saber. Será que não se imagina, numa categoria que em grande medida é uma categoria feminina, que professoras preferem uma jornada de 22 horas ou de 16 horas porque têm filhos pequenos, porque não podem, por razões pessoais, opções suas, ficar em uma jornada linear completa? Será que não se imagina que quando um servidor faz concurso numa carreira como o magistério, que exige estabilidade para acúmulo de experiência, depois de dez anos, quinze anos, não se pode simplesmente mudar de vida, porque a privatização da educação pública está exigindo quarenta horas de carga horária? Trabalha há quinze anos, há quatorze anos, há doze anos como professora em 22 horas, em 16 horas, e agora a vida que está organizada, que está estruturada para essa carga horária tem que mudar? Ou, então, tem que ganhar menos, que é a pena que vai caber àqueles que não se enquadrarem, ou sair da Prefeitura. Talvez é o que eles queiram para fazer concursos novos para aqueles que sabem que, no edital, serão obrigados a aceitar a carga de quarenta horas. Precisa ter um esquife para a educação pública, e também é o esquife político do prefeito. É só lembrar aqueles políticos que ousaram abusar do interesse social em nome de interesses menores, o que coube a eles depois daquilo? ISSO DAQUI É UMA ESPÉCIE DE MENDIGOS DO RIO DA GUARDA. MENDIGOS DO RIO DA GUARDA, QUE MARCARAM AQUELES QUE PRODUZIRAM UM ASSASSINATO EM MASSA DE PESSOAS POBRES. ISSO É UM ASSASSINATO EM MASSA, UM ASSASSINATO EM MASSA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, UM DESRESPEITO AO SERVIDOR, AOS SEUS DIREITOS! Eu tenho absoluta certeza e convicção que não vai atravessar esse Plenário. Eu queria saber quem é que vai ter a desfaçatez de apertar aquele botão e colocar a sua impressão digital num projeto de lei desses! Aquele esquife, que leva esse plano de cargos e salários, e o prefeito deitado, e os cavalos pretos com penachos pretos, e o surdo batendo e a banda de metais tocando a Marcha Fúnebre de Chopin. Esse féretro não pode ser agregado de outros caixões atrás, daqueles vereadores que assinarem esse projeto de lei colocando a sua impressão digital neste Plenário. Tenho certeza que não! Quando vier o esclarecimento, esta Casa maciçamente vai devolver esse projeto de lei e pedir que tenham mais respeito com os servidores públicos, com o magistério e com a educação pública do Rio de Janeiro. Obrigado.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 02:10:45 +0000
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