Com 31 votos a favor a apenas quatro contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz as vagas de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) no Ceará. Nos últimos meses, o órgão tem apontado vários casos de supostas irregularidades no Governo do Estado. Os votos contrários foram dos deputados Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) e Lula Morais (PCdoB). O autor da PEC é o deputado Mário Hélio (PMN) e, na prática, o projeto reduz de seis para três as vagas de procuradores. A redução já foi proposta no ano passado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atualmente tem relação conflituosa com os procuradores. Na ocasião, o procurador Gleydson Alexandre disse que o intuito da redução era “enfraquecer o Ministério Público de Contas” e classificou o fato como “retaliação” devido à atuação dos MPC. Semanas atrás, diversas autoridades do Ministério Público cearense assinaram nota conjunta, na qual classificavam o projeto como “golpe no combate à corrupção”. Os governistas argumentam que se trata de uma “adequação” ao que já ocorre em outros estados. Recentemente, Glaydson entrou com representação questionando o excessivo número de cargos comissionados na Assembleia, em contrapartida a um número menor de servidores efetivos. A contratação de comissionados chegou a ser suspensa, mas depois foi liberada por decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Redação O POVO Online, com informações do repórter Carlos Mazza opovo.br/app/politica/2013/10/03/noticiaspoliticas,3140517/deputados-aprovam-pec-que-reduz-numero-de-procuradores-do-mpc.shtml
Posted on: Sun, 06 Oct 2013 05:05:14 +0000
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