Comentário. Segunda Rodada de Questões de Constitucional. 1. - TopicsExpress



          

Comentário. Segunda Rodada de Questões de Constitucional. 1. A Base Legal: Art. 80 da CF: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81, Parágrafo I, da CF: Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Posted on: Fri, 18 Oct 2013 04:13:33 +0000

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