Concordo em absoluto, afim de nos colocarmos ao nível dos países civilizados. FAMILIARES, AMIGOS, COLEGAS, CONHECIDOS... VAMOS ADERIR À PRESENTE PEC ( PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL), DE INICIATIVA POPULAR. Se hoje todos nós temos que trabalhar 35 anos para conquistar a reforma, eles também podem fazer por merecer... Vamos acreditar que é possível mudar este país.Depende de nós começarmos este movimento, ou então achar que não vale a pena e ficarmos apenas reclamando.Atenção PORTUGAL tem que ser agora. É assim que começa. Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas da sua lista de endereços, e pedir a cada um deles para fazer o mesmo. Dentro de três dias, a maioria das pessoas em Portugal terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo. Lei de Reforma da Assembleia (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma da Assembleia (proposta de emenda à Constituição) 1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá reforma pelo tempo de deputado, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente ao seu trabalho como cidadão normal. 2 A Assembleia (deputados e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo actual de reforma da Assembleia passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores deputados participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exactamente como todos outros portugueses. O fundo de reforma não pode ser usado para qualquer outra finalidade. 3. Os senhores deputados e assessores devem pagar os seus planos de reforma, assim como todos os outros portugueses. 4 Aos deputados fica vedado aumentar os seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 5. Os deputados e seus agregados perdem os seus actuais seguros de saúde, pagos pelos contribuintes, e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo português. 6. A Assembleia deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo português, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da Assembleia. 7. Exercer um mandato na Assembleia é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Os deputados não devem servir mais de duas legislaturas consecutivas. 8. É vedada a actividade de lobista ou de consultor quando o objecto tiver qualquer laço com a causa pública.
Posted on: Mon, 04 Nov 2013 15:46:58 +0000
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