Condenado, preso e algemado, mas... deputado Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Condenado, preso e algemado, mas... deputado Dirceu Cardoso Gonçalves* A manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, mesmo estando ele recolhido para cumprir pena, é um dos episódios mais degradantes da história do Poder Legislativo brasileiro. É inadmissível que alguém privado da liberdade possa exercer a representação popular, como membro de um Poder da República, e participar da elaboração de leis e procedimentos que refletem sobre a vida institucional do país e de todos os brasileiros. É bem verdade que, ao confirmar a manutenção do mandato, a Câmara dos Deputados, de um modo absurdo e até tresloucado, tenta mostrar sua força e independência. Mas como, até pelas leis da física, toda ação tem o seu equivalente de reação, ao acolher um errante no seu seio, além de angariar o mal-estar da sociedade, todos os demais a ele se equiparam. Numa votação aberta, a equiparação e a responsabilidade moral do ato cairia sobre quem votou pela manutenção do mandato do ora presidiário. Mas, em se tratando de votação secreta, todos os 513 componentes da Casa restam manchados. Infelizmente, vivemos no Brasil, um País de permissividade. Com o rosário de processos que possui há anos, o sr. Natan Donadon não deveria ter encontrado condições para o registro de sua candidatura, mas acabou candidato e eleito. O Supremo Tribunal Federal, ao julgá-lo, enfrentou longo período de recursos protelatórios mas acabou colocando-o na cadeia. Mesmo assim, seus pares, inexplicavelmente, ainda entendem que ele deve continuar deputado. Com isso, abrem uma avenida de desconfianças de que o fizeram como prévia corporativa do que ocorrerá no caso dos parlamentares condenados em razão do mensalão, cujos últimos recursos se esvaem e a ordem de prisão pode ser cumprida antes do término do atual mandato, marcado para 31/01/2015. Difícil acreditar que alguém que, em função da relevância do cargo, deveria ter imunidades e liberdade de movimentação, entra e sai da Câmara, seu local de trabalho, algemado, cercado de policiais e em carro de presos. As imagens que correram o mundo, com o deputado Donadon algemado, são deprimentes. Não há como deixar de pensar que nos próximos meses isso poderá vir a se repetir em relação aos outros congressistas condenados, se vierem a ser, também, recolhidos. Aí, então, poderá até se formar na porta da Câmara a mesma escolta hoje vista nas imediações dos fóruns criminais para o transporte dos detentos que vão depor em processos. Mas, nesse caso, seria mais grave, pois os presos seriam os membros da instituição, o mesmo que se nos fóruns, quem chegasse de camburão fossem os juízes ou promotores. Absurdo! A Câmara dos Deputados ainda tem uma chance de se redimir. O fato de Donadon ter votado no próprio processo de cassação poderá levar à anulação da sessão. Aí bastará uma nova votação e mais comprometimento dos nobres parlamentares com a sociedade e com a dignidade do Poder que exercem e não com grupos ou com o próprio umbigo. Sem que esse erro histórico seja reparado, não restará ao povo nada além do que lutar contra a reeleição de todos os atuais deputados. A condição de detento não faculta ao indivíduo o exercício da representação popular e, se a Câmara, pelo seu colegiado, decide manter um apenado preso no posto de deputado, nenhum de seus membros, por extensão, merece a confiança do voto... Tenente PM - dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares SP [email protected]
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 11:43:54 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015