Conheçam a minha intervenção proferida na Assembleia Municipal de Vizela de ontem: "1.3 – INTERVENÇÃO NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Encontrando-se o atual mandato eleitoral no seu termo, afigura-se-nos (Grupo Municipal da Coligação “Por Vizela”) ser este o momento certo para que se faça um balanço sobre o que mudou no nosso Município pela ação ou omissão da CMV e pela AMV controladas, em maioria absoluta, pelo PS/Vizela. No que respeita à economia local esta CMV, apesar de ter logrado duplicar, neste mandato, a dívida do Município (e referimo-nos apenas à divida conhecida), nada fez para estimular a economia local e com isso criar postos de trabalho dos quais tanto necessitam os desempegados do nosso concelho. Bem pelo contrário, se alguma coisa fez esta CMV foi deprimir ainda mais a nossa economia local e com isso agravar a nossa taxa de desemprego, o que demonstra que culpar exclusivamente o Governo da República deste nosso mal é manifestamente insuficiente. O não pagamento das dívidas do Município a muitas das nossas pequenas e microempresas, muitas delas vencidas há vários anos outras a aguardar conferência de faturas para serem lançadas na contabilidade do Município, tem-lhes criado sérios problemas de tesouraria, agravados numa altura em que se verifica uma diminuição de procura por parte dos seus clientes, o que atirou várias delas para a insolvência e arrastando várias outras, que a elas forneciam os seus bens e serviços, contribuindo para o aumento da nossa taxa de desemprego. Aliás, na boleia do Programa Pagar a Tempo e Horas a Câmara aprovou contratação de dois empréstimos bancários pelo valor total de €180.000,00. Aproveitando a resolução do Conselho de Ministros n.º34/2008, de 22 de Fevereiro, a Câmara Municipal, na sua reunião de 30 de Abril, aprovou a contração de dois empréstimos bancários pelo valor total de 180.000,00€, sendo o primeiro com uma instituição de crédito pelo montante de 108.000,00€ e por um período de 5 anos e os restantes 72.000,00€ com a Direção Geral do Tesouro e Finanças por um período de 10 anos. Como é possível a Câmara de Vizela ainda ter dívidas de 2007, se em 2008, o Município de Vizela, aderiu ao Programa Pagar a Tempo e Horas. Como será os Vizelenses podem acreditar neste tipo de dirigentes políticos? Mesmo a apregoada “joia da coroa” desta CMV que foi o PDM, mostra bem que para o PS/Vizela o desenvolvimento da economia local não está entre o leque das suas prioridades. Pois limitou-se a prever duas zonas (uma na freguesia de Santo Adrião e outra, mais pequena, na de Santa Eulália) onde era possível a construção de edifícios para atividades económicas, pois seu o interesse está mais virado para a construção de habitações, apostados que estão em transformar o nosso concelho num dormitório para os concelhos vizinhos. E mesmo nessas duas escassas zonas urbanizáveis, não previram nela a construção de infraestruturas necessárias para que possam permitir que os empresários interessados possam trazer para o nosso concelho as suas empresas. Deu-se, ainda, o caso recente de um empresário vizelense ter de instalar uma das suas empresas num concelho vizinho (Vilarinho, Santo Tirso) porque o nosso concelho não tinha infraestruturas para que ele a pudesse ter fixado cá. E, infelizmente, não é este um caso isolado, basta ver a quantidade de empresários vizelenses que construíram as suas empresas na freguesia de Nespereira, concelho de Guimarães, já depois de Vizela ser concelho. E quando nos referimos a infraestruturas de apoio ao fomento da economia local, reportamo-nos, sobretudo, às acessibilidades e a parques industriais. Mesmo no setor do Turismo, a questão das Termas e do Hotel Sul-Americano, foi conduzida de forma muito trapalhona (passe a expressão) por este Executivo. Em vez de zelarem, unicamente, pelo interesse do Município de Vizela na condução deste assunto, este Executivo em vez de mediar as negociações entre o Grupo Tesal e a Companhia de Banhos de Vizela, colocou-se de forma descarada do lado dos espanhóis, como se fosse seu procurador (pois agiu sempre na defesa dos interesses deles), com isso fazendo perpetuar o conflito entre os negociadores, o extremar de posições e fim delas sem que o assunto ficasse resolvido. Com isso as Termas continuaram fechadas, outro ano balnear se perdeu e mais turistas foram debandar para outras Termas, com grave prejuízo para o setor turístico local. E tudo para quê?! Para o próprio Município ter de ser ele a celebrar com a CBV o contrato que esta queria fazer com o Grupo Tesal, nos exatos termos que a CBV sempre exigira. Com uma agravante, é que se o Grupo Tesal não tivesse aceitado concorrer ao concurso aberto pelo Município para à concessão das Termas e do Hotel, era o próprio Município que tinha de suportar todos os encargos com a exploração do estabelecimento termal e hoteleiro. E mesmo assim somos confrontados com a situação absurda de o Município estar a pagar a renda à CBV, mas o Grupo Tesal não estar a fazer o mesmo ao Município. Esta perda de tempo, fez atrasar o recurso ao QREN perigando os necessários financiamentos que o Grupo Tesal conta para investir na recuperação das Termas e do Hotel, e é por isso que o Hotel está a ser recuperado a passo de caracol. Mais uma demonstração de como o PS/Vizela quer transformar a nossa cidade numa Citta Slow, e as Termas continuam, praticamente, no mesmo estado deprimente em que se encontram há vários anos. Já aqui todos ouvimos, por diversas vezes, o senhor presidente da câmara, referir-se às obras que executou e a afirmar, claramente, que já havia executado grande parte do seu projeto eleitoral… Contudo, a maior “obra” que logrou foi a de uma situação financeira calamitosa, vergonhosa e assustadoramente perigosa… É certo que houve a apresentação (de forma repetida e explorada a um altíssimo nível de obra), mas não deixa de ser um tipo de investimento que não potenciou a dinamização da economia local… Houve obras que, desde há muito tempo, reclamamos (também de forma repetida) e que faziam parte do programa eleitoral com que o PS/Vizela se apresentou ao eleitorado em 2009, mas que nunca passaram de um conjunto de intenções. A título de exemplo, relembramos algumas das promessas que ficaram por cumprir: - Incubadora empresarial para instalação de microempresas; - A criação da ADIV – Agência de Desenvolvimento Integrado de Vizela, que, segundo eles, iria promover o desenvolvimento local através da dinamização de iniciativas nas áreas dos recursos humanos, turismo, património e de apoio às atividades produtivas; - Requalificação ambiental da zona da Portela; - Recuperação da Praça da República; - Programa de Incentivos à Recuperação de Fachadas e Coberturas de Imóveis Degradados, situados no Centro da Cidade de Vizela; - Conclusão da via paralela à EN 106, com ligação ao Fórum Vizela; - Criação de um acesso condigno à autoestrada A11; - Escola Superior de Artes; - Pavilhão e Piscinas Municipais; - Recuperação da Ponte Romana; - Criação de um núcleo de interpretação museológico das Termas Romanas; - Auditório Municipal; Enfim, como todos reconhecem muito mais haveria a dizer, até porque como, agora, afirma o PS/Vizela nesta sua pré-campanha eleitoral: “Vizela não pode parar”! Quero, ainda, referir que não é com a assunção de obras que não são municipais e que são custeadas com as transferências do Orçamento Geral do Estado, que a seu tempo elencaremos e desmistificaremos, que os Vizelenses se deixarão enganar. E mesmo as obras municipais realizadas ao longo destes últimos doze anos, muitas delas não estão pagas na totalidade, e a sua realização não foi feita no melhor interesse do Município de Vizela. Referimo-nos, só a título de exemplo, ao campo de minigolfe… A construção do campo de minigolfe, a pretexto do campeonato da europa, que benefícios trouxe para o nosso concelho?! Encargos com a sua construção e com a sua conservação, todos verificaram que foram e serão sempre avultados. Mas onde estão os benefícios prometidos?! Trouxe desenvolvimento turístico para o concelho? O que vemos é que esse equipamento tem de ser pago por todos os munícipes, apesar de ser só para desfrute de alguns deles, pois não há uma política turística capaz e verdadeiramente divulgadora dos nossos atrativos, como é o caso deste equipamento municipal. Mas não ficam por aqui os exemplos da má gestão dos dinheiros públicos. Um outro exemplo é o das obras que o Município fez e pretende fazer na área de intervenção do Plano de Pormenor do Poço Quente. Toda a gente sabe que esse Plano de Pormenor mais não foi que uma perfeita claudicação do nosso Município aos interesses dos promotores imobiliários proprietários de todos os terrenos nessa área do Plano de Pormenor. Estes promotores tinham para aquela zona um projeto de urbanização habitacional e comercial e convencerem os Executivos socialista (este sobretudo), mediante a cedência de terrenos de nenhum valor construtivo pois quase todos fazendo parte do leito de cheias, REN e RAN (com a exceção dos destinados à construção das Piscinas Municipais), a aceitarem aprová-lo sob a forma de um plano urbanístico, o plano de pormenor. E tanto este Executivo se moveu pelos interesses exclusivos dos promotores, que assim que o mercado imobiliário em Vizela entrou em crise, os promotores alteraram o seu projeto de urbanização e prontamente foi atendida pelo Executivo socialista que promoveu nos mesmos termos a alteração ao Plano de Pormenor do Poço Quente. A demonstração que este Executivo socialista não zela pelos interesses de todos os Munícipes, mas apenas pelos de alguns… É que o PDM do nosso Município, que estava em vigor nessa ocasião, não permitia a aprovação desse projeto de urbanização particular naquela área (nem mesmo a sua nova versão), e isso deveria ser usado pela CMV para impor as alterações necessárias à salvaguarda do meio ambiente e para exigir muito mais contrapartidas do que a mera cedência de terrenos. Por exemplo, que fosse o promotor a custear todas as acessibilidades, o caminho pedonal, a ciclovia, o ajardinamento… até porque ele tinha interesse em que isso se fizesse, até para tornar mais atrativo o seu empreendimento imobiliário. Mas a CMV preferiu que fossem os Munícipes a pagar tudo aquilo, promovendo a atratividade do negócio do promotor imobiliário privado. E tantos outros maus exemplo da má gestão que o PS/Vizela fez no nosso Município poderiam ser dados… Mas, certo é que a fatura de toda a obra tem que ser paga… Com efeito, a quase totalidade de obra que foi levada a cabo por este executivo continua por pagar e será paga por todos nós, contribuintes Vizelenses, por um período de vinte anos… Foram estes políticos que levaram a gestão municipal para o patamar da falência, devido à sua incompetência e irresponsabilidade, a que urge responder com a maior celeridade possível, e que não zelaram pela satisfação única do interesse do Município, nas relações que este estabeleceu com os promotores imobiliários particulares. Aliás, os Munícipes irão pagar (e muito caro!) a fatura da desgovernação socialista do nosso Município, tal como decorre dos compromissos assumidos pelo Município de Vizela no Plano de Ajustamento Financeiro elaborado por este Executivo e aprovado pelo Grupo Municipal do PS na AMV e que instruiu a candidatura do nosso Município ao PAEL, a qual, ao ter sido aprovada, importará para os nossos Munícipes e durante um período de vinte anos, aumentos nas taxas de liquidação dos Impostos Municipais (IRS, IMI, IMT), aumentos nas taxas com abastecimento de água da rede pública municipal, na recolha dos resíduos sólidos urbanos e com a utilização do sistema de saneamento público para tratamento dos efluentes industriais e domésticos, cortes nas transferências financeiras do Município para as Freguesias do nosso concelho, cortes brutais nos apoios financeiros do Município para as instituições sem fins lucrativos que se dedicam à assistência social, ao fomento da prática desportiva e cultural no nosso concelho, e, sobretudo, a uma brutal diminuição (que praticamente deixa de existir) nas despesas de capital referentes a investimentos do Município em obras públicas úteis, necessárias e inexistentes para o fomento, sobretudo, do desenvolvimento da nossa economia local, pois a situação caótica das Finanças Municipais apenas dará para suportar a despesa pública corrente (incluindo os juros da dívida do Município) e ir amortizando algum do capital em dívida. É imperioso que se invertam as presentes políticas e posturas, para que esta realidade possa ser revertida para o rumo que todos desejamos!… Ora como poderão os Munícipes verificar, o nosso concelho já há muito está parado e não são as meras proclamações de intenções do PS/Vizela, nos seus cartazes de propaganda eleitoral, que mudarão este estado de coisas. Sobretudo considerando que os protagonistas que lhes prometem agora ação no desenvolvimento do concelho de Vizela, são os mesmos que votam o nosso Município ao marasmo económico e à depressão social. Exemplo dessa inação e do conformismo do PS/Vizela com o atual estado apático do nosso Município, tivemo-lo recentemente na última sessão ordinária da AMV, quando o atual presidente da CMV, a propósito da interpelação que lhe foi feita pelo deputado da Coligação (o Prof. José Abreu) sobre o que tinha ele feito para recuperar para Vizela a prometida requalificação da EB2/3, depois desta CMV nada ter feito para impedir que o prazo para o início da execução da obra não tivesse terminado, o sr. Presidente Dinis Costa respondeu-lhe coisa nenhuma, pois tentou, uma vez mais, transferir as suas responsabilidades para terceiros e até convidou a Coligação a diligenciar (já que ele se revelou incapaz de o fazer por sua própria iniciativa) junto do Governo que a obra fosse, uma vez mais, autorizada e calendarizada a sua execução. Ato contínuo, a Coligação (através do parceiro CDS-PP/Vizela e do deputado da AR, Altino Bessa) diligenciou junto do Ministério da Educação com sucesso, pois a obra foi novamente autorizada. E a prova de que a obra só não tinha sido executada em devido tempo por culpa exclusiva deste Executivo socialista que deixou caducar o despacho anterior de autorização da mesma obra, que desta vez a CMV agendou, para duas semanas depois do novo despacho de autorização, a assinatura com a entidade que representa o Governo da República (CCDRN) e o empreiteiro o auto de consignação da obra dando assim início à execução da obra. E nem poderia o Executivo socialista da CMV desculpar-se com as dificuldades financeiras do Município, pois a obra é totalmente custeada pelo QREN e pelo Orçamento Geral do Estado, pois trata-se de uma obra do Ministério da Educação e não do Município de Vizela, mas em que o Município intervém como licenciador da mesma e como entidade que acompanha a execução da mesma, mais como fiscal do que como dono da obra. Não podemos deixar passar em claro a atitude, reincidente, deste Presidente da CMV de, nas suas declarações públicas, ter chamado a si e ao seu Executivo o início, extemporâneo, desta obra, quando ele nesta Assembleia havia-se declarado incapaz para tal. Foi graças ao esforço de outros que Vizela vai ver essa escola melhorada, pois foi graças às suas diligências que o Ministério da Educação renovou o despacho que esta CMV deixou expirar. Mas seria de esperar comportamento distinto por parte do sr. Presidente?! Recordamos que foi ele quem, noutro mandato, tentou passar para a opinião público local (contando com a prestimosa colaboração de alguém que à data era jornalista e que posteriormente assumiu outro tipo de funções ao seu lado) a ideia que as obras executadas pela REFER na nossa cidade eram municipais! Os Munícipes sentem, com fundamento na realidade que se lhes depara, que devido à perda da sua autonomia financeira, o nosso Município verá a sua autonomia política e administrativa, que tanto custou a conquistar a todos nós vizelenses, ficará reduzida a uma mera insignificância, devido ao controlo sistemático das Finanças, com a necessidade de autorizações para quase todo o tipo de despesa municipal e à avaliação anual da execução do plano de ajustamento financeiro do Município com que este Executivo socialista e o Grupo Municipal do PS/Vizela comprometeram o nosso Município nos próximos vinte anos e sob a ameaça da intimidação de sanções financeiras a suportar pelo Município e pelos Munícipes. Concluo a minha intervenção com um apelo… Vizela merece mais e melhor… Mais capacidade de governação, que deve ser rigorosa, criteriosa e potenciadora de investimento! Melhores líderes, que denotem espírito de empreendedorismo, que potenciem a recuperação da economia local e que resgatem a autarquia da situação aflitiva em que se encontram as suas finanças. Vizela tem de crescer e desenvolver-se para poder dar aos seus habitantes melhores condições de vida! Vizela tem que ser capaz de atrair investimento e de fixar pessoas!... Vizela tem que potenciar as capacidades inatas do seu Povo!... Vizela precisa de gente capaz para operar essa mudança de paradigma. E o PS/Vizela demonstrou ao longo destes anos que não tem gente capaz. É tempo de mudar, para que os nossos jovens sintam que o seu futuro passa pela nossa terra, para que os nossos idosos sintam orgulho na terra que deixarão aos seus vindouros, para que todos aqueles que aqui labutam sintam confiança na manutenção dos seus postos de trabalho e no desenvolvimento das suas atividades económicas, para que o nosso concelho seja atrativo para os que aqui não residem."
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 20:16:39 +0000
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