Conseqüências das Manifestações Populares. Já se constitui em ativo político, os benefícios advindos da pressão exercida pelo povo em manifestações espalhadas pelo país que, no que pese a generalidade e abstração de algumas reivindicações, mantém uma pauta clara, facilmente perceptível para os agentes políticos formais. E não é que eles não só perceberam, como de pronto tomaram iniciativas com tamanho vigor e vontade que há muito não se via na política brasileira. Claro que sabemos que os políticos se acostumaram de tal modo ao Estado Democrático de Direito burguês - se é que posso cometer esta impropriedade gramatical - que alimentam os cidadãos como se fossem galinhas ou porcos, às migalhas, aos poucos, com restos, entretanto o povo está atento quanto a isso, e chega ao ponto de negar um benefício, pois sabe estar sendo cozinhado. Aqui em Volta Redonda - RJ, por exemplo, a partir da audácia do poder executivo em abaixar apenas 10 centavos da passagem que havia sido aumentada em 20 no início do ano, o povo não arredou. Não se satisfez com o “melhor que nada" e continuou nas ruas a protestar. Desta forma, percebemos que a dinâmica democrática faz o povo, mais participativo, aprender rápido (Salve o pragmatismo político, realmente existe um poder implícito no aqui e agora). O cerco começa a se fechar para o descalabro cometido neste país que, diga-se de passagem, desde seu descobrimento foi pego como bode expiatório para o interesse privado revestido de público. Data de muito tempo atrás as primeiras parcerias público-privadas. A informatização e a maturidade democrática começam a aparecer e, mesmo que ainda estejam engatinhando, da gosto de ver quando o povo consegue imprimir sua força de maneira uníssona, em uma só voz. Vemos que um país tão diverso pode falar a mesma língua, a língua das ruas. E é esta voz, verdadeiro soberano, que já imprime resultados pra lá de satisfatórios. Não é só isso, não basta, mas como afirmei, o cerco se fecha cada vez mais. Diante das manifestações e reinício da democratização factual em nosso país, com participação popular que não se via desde o “Fora Collor", muitas tarifas de transporte público foram reduzidas. Esta que era a principal bandeira das manifestações iniciadas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo, de tanto ser estendida, iniciou uma queda das tarifas não só em capitais como também em cidades do interior, que poderia se dizer em um efeito cascata. A revogação do aumento foi inevitável, sem falar da discussão mais profunda sobre a mobilidade urbana, discussão esta postergada de todas as maneiras pelos poderes públicos país afora. Agora não teve escapatória, com a pressão popular o diálogo se abriu, ponto para o povo. Esta é uma outra conquista. O diálogo dos governantes com os governados nunca foi tão aproximado e, ainda com a questão das migalhas em mente, já promove avanços substanciais. Vimos diversos prefeitos reunidos com o povo de maneira formal e informal, se disponibilizando para este contato o que certamente se deve as pressões exercidas nas ruas. Seria de uma ingenuidade absurda, achar que esta abertura ocorreria sem esta pressão popular. A fiscalização, a participação, o controle da atividade pública se torna mais real. Depois de mais de 2 semanas de protestos espalhados pelo país, os três poderes da república, Executivo, Legislativo e Judiciário, se pronunciaram no sentido de apoiar as manifestações, que em sua grande maioria se mostraram pacíficas, mas não ficou só no pronunciamento não. A Presidenta Dilma muda categoricamente sua agenda com as manifestações. O Executivo Nacional anunciou 5 pactos, que em sua maior parte são genéricos demais para se dar muita credibilidade, mas constituem um importante passo. Os principais são: responsabilidade fiscal, uma vez que é sabido ser a crise econômica brasileira fruto principalmente deste item, a saúde, a educação, principalmente no que se refere ao projeto que se destina 100% dos Royalties do petróleo extraído do pré-sal para tanto, mas que já se encontra emendado remetendo 75% para a educação e 25% para a saúde, o transporte, onde se dará prioridade para para veículos coletivos diversos, alternativos, e sofisticados, e , por fim, a reforma política que deverá ser feita a partir de Plebiscito convocado pelo Congresso Nacional. Sobre este último item pretendo escrever um artigo em separado, não obstante já existirem fragmentos e artigos autônomos sobre reforma política registrados em meu blog. Do lado do Legislativo, vemos um trabalho intenso ocorrendo nos últimos dias. Deputados e Senadores, muitas das vezes ausentes no expediente que ocorre na semana de são João, ao final do mês de Junho, quando o recesso se encontra iminente, agora são frequentadores assíduos das sessões. Rapidamente se votou no Senado projeto tendente a transformar alguns crimes comuns em crimes hediondos, ou seja, com maior rigor no cumprimento da pena. São eles: corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato e excesso de exação. Vale ressaltar que, ainda na linha de funcionamento do nosso poder legiferante em nosso país, se inseriu também modalidade de homicídio simples no pacote. Além disso, o famigerado projeto de emenda constitucional n° 37,que na prática poderia abolir os poderes de investigação do Ministério Público, foi retirado de pauta, mesmo sendo um projeto com grande apoio desde sua apresentação. Podemos ilustrar nos referindo também a Renan Calheiros, personagem que por mais que se trate de presidente de uma das casas legislativas, não deixou se sofrer grande pressão de manifestações populares, até mesmo antes deste estouro dos últimos dias. É que já havia sido pressionado a deixar o cargo por milhares de assinaturas enviadas ao Congresso e, diante disso, tratou logo de imprimir decisões administrativas com um cunho “populesco", como exemplo, o corte de gastos excessivos com material que dominava congresso. Com as manifestações também passou a mais atitudes tidas como populares, contudo parece não surtir muito efeito diante de todas as denúncias de corrupção e ineficiência administrativa que Renan Calheiros vem sofrendo nos últimos anos. No que se refere ao Judiciário escolho a votação do Deputado Federal Nathan Donadon, como exemplo mais ilustrativo da resposta que este poder, na verdade esta função, deu ao povo que se manifesta nas ruas. Este deputado estava para ser condenado a muito pelo STF e, mesmo que em grande parte trate-se de encontro repentino de momentos, a condenação imprimida pela corte se deu em tempo record e no mesmo momento em que o povo cobrava seus representantes através de protestos. E se enganam aqueles que pensam que o Legislativo iria discordar com outrora, não, ele não só ratificou a decisão judicial, como disponibilizou a polícia do legislativo para prender o deputado caso ele por ali passasse. Parece que o cidadão brasileiro começa a se sentir participando dos governos, de uma forma ou de outra. Enfim suas idéias são ouvidas, suas opiniões expressadas, enfim o sentimento democrático começa a rondar nossa república, agora pergunto: será por muito tempo? Será que ocorre apenas enquanto estamos nas ruas? Será que as migalhas, tradicionalmente enfiadas goela abaixo dos mais famintos que se isso negarem, negam a própria existência percebida com dificuldade, estão novamente a rondar as políticas públicas em resposta as mais atuais manifestações democráticas? Reafirmo: o cerco está se fechando, o caminho tomado por aqueles que estão voltados ao interesse particular está ficando cada vez mais longe. Será mesmo? Difícil de acreditar, sobretudo por conta da história política de nosso país, mas confio no poder do povo brasileiro. André Guimarães Borges Brandão politicacultural.tumblr/
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 02:30:38 +0000
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