DECRETO Nº 3145/2013 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências. LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos que assegura o Art. 43 - Inciso II da Lei nº 4.320/64 - Lei Municipal nº 918 de 28/12/2012, e publicada em 02/01/2013. D E C R E T A: Art.1o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$:118.500,00 (Cento e dezoito mil e quinhentos reais) para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias: Dotações: Conta Fonte de Recursos 03 - Secretaria Municipal de Administração 001 - Gabinete do Secretário 04.122.0003.2006 - Manut. das Atividades da Administrativas 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente .......... 400 00000 R$: 9.000,00 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente .......... 410 00501 R$: 5.000,00 05 - Depto. de Habitação e Urbanismo 002 - Divisão de Urbanismo 15.451.0006.2019 - Manut. das Atividades do Setor Urbano 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... 930 00504 R$: 50.000,00 07 - Sec. Municipal de Saúde 001 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0008.2024 - Manut. das Atividades da Atenção Básica 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... 1380 00000 R$: 8.000,00 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente .......... 1450 00303 R$: 15.000,00 08 - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esportes 001 - Depto. de Educação 12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar 339030.00.00 - Material de Consumo .................................. 1770 00103 R$: 6.000,00 12.361.0010.2033 - Manutenção do Ensino Fundamental 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... 2050 00104 R$: 10.000,00 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... 2060 00107 R$: 10.000,00 004 - Depto. de Esportes 27.813.0012.2044 - Manutenção do Esporte Amador 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... 2630 0000 R$: 5.000,00 Art.2o - A cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante deste Decreto, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento de dotações a seguir, Inciso III do Parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/1964. Dotações: Conta Fonte de Recursos 02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades da Unidade 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente .......... 140 0000 R$: 9.500,00 03 - Sec. Municipal de Administração 001 - Gabinete do Secretário 04.122.0003.2006 - Manut. das Atividades da Administração 449051.00.00 - Obras e Instalação ....................................... 390 00504 R$: 5.000,00 05 - Depto. de Habitação e Urbanismo 002 - Divisão de Urbanismo 15.451.0006.2019 - Manut. das Atividades do Setor Urbano 339030.00.00 - Material de Consumo .................................. 880 00504 R$: 50.000,00 07 - Sec. Municipal de Saúde 001 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0008.2024 - Manut. das Atividades da Atenção Básica 339036.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Física ....... 1360 0000 R$: 8.000,00 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros. P. Jurídica ... 1390 00303 R$: 15.000,00 08 - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esportes 001 - Depto. de Educação 12.361.0010.2033 - Manutenção do Ensino Fundamental 339030.00.00 - Material de Consumo .................................. 1970 00104 R$: 10.000,00 339030.00.00 - Material de Consumo .................................. 1980 00107 R$: 10.000,00 08 - Sec. Mun. de Educação Cultura e Esportes 001 - Depto. de Educação 12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar 339030.00.00 - Material de Consumo .................................. 1760 0000 R$: 5.000,00 339033.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .... 1790 00103 R$: 6.000,00 Art.3º - O presente Decreto entrará em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. LUIZ ALBERI KASTENER PONTES PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se. ENIRSON FERNANDO MACAGNAN SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO Fonte: amsop.dioems.br/
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 11:44:26 +0000
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